averbação premonitória
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Acórdão Nº 5031290-07.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... alienado para Elisama Barbosa, a qual, diante da pendência da averbação premonitória, requer o desfazimento da negociação. Afirmam, ainda, a ...
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Decisão Monocrática nº 50203779120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM PARA A AVERBAÇÃO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOS AGRAVANTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Com efeito, a medida equivale à averbação premonitória prevista no art. 828 do CPC e tem como escopo a proteçã
... TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM PARA A AVERBAÇÃO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOS ... Com efeito, a medida equivale à averbação premonitória prevista no art. 828 do CPC e tem como escopo a proteção de credores ... -
Decisão Monocrática nº 51471277520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 29-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. TUTELA DE URGÊNCIA. AVERBAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL NO PRONTUÁRIO DE VEÍCULO. MEDIDA PRÓPRIA DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO PREVISTA NO ARTIGO 828 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. O deferimento da averbação premonitória prevista no artigo 828 do Código de Processo...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. TUTELA DE URGÊNCIA. AVERBAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL NO PRONTUÁRIO DE ... O deferimento da averbação premonitória prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil em ação de ... - Acórdão Nº 5005410-61.2021.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
- Acórdão Nº 0302010-57.2018.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
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Acórdão Nº 0094284-44.2007.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... , com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens ... INSUBSISTÊNCIA. AUSENTE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NA MATRÍCULA DO BEM, O QUAL SEQUER FOI DADO COMO GARANTIA REAL DO TÍTULO ...
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Acordao N° 1610176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Devedora. Intimação. Ausência de pagamento espontâneo. Crédito executado. Honorários advocatícios de sucumbência. Credor. Pedido. Averbação premonitória do executivo na matrícula de imóvel pertencente à executada. (cpc, art. 828). Viabilidade. Demonstração de titularidade. Carta de adjudicação. Expedição. Registro não...
... CREDOR ... PEDIDO. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DO EXECUTIVO NA MATRÍCULA DE ... IMÓVEL PERTENCENTE À ... - Acórdão Nº 5004402-64.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
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Acordao N° 1710364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Certidão para averbação premonitória. Ação de despejo c/c cobrança. Indeferimento. Art. 828, cpc. Aplicação ao feito executivo. Decisão mantida. 1. A certidão para averbação premonitória está prevista no art. 828, do cpc e se destina aos feitos executivos, baseada na certeza jurídica quanto ao crédito. 2. No processo de conhecimento,...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CERTIDÃO PARA ... AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA ... INDEFERIMENTO. ART ... -
Acórdão Nº 0019445-80.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 29-08-2023
... DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO CAUTELAR DE AVERBAÇÃO ... PREMONITÓRIA –– AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA TUTELA ...
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Acórdão Nº 0029289-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-08-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. ART ... 828, CPC/2015. CASO CONCRETO. BEM DE FAMÍLIA ...
- Acórdão Nº 5007938-49.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Acordao N° 1624209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Averbação premonitória. Empresas executadas em recuperação judicial. Determinação de levantamento das constrições/indisponibilidades existentes sobre os imóveis. Pedido de cancelamento da anotação. Possibilidade. A averbação premonitória, disciplinada no artigo 828, do código de processo civil, tem por finalidade impedir o...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. EMPRESAS EXECUTADAS EM ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Acordao N° 1623086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Averbação premonitória. Empresas executadas em recuperação judicial. Determinação de levantamento das constrições/indisponibilidades existentes sobre os imóveis. Pedido de cancelamento da anotação. Possibilidade. A averbação premonitória, disciplinada no artigo 828, do código de processo civil, tem por finalidade impedir o...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. EMPRESAS EXECUTADAS EM ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdão nº 1003990-96.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. AVERBAÇÃO DA AÇÃO ORIGEM NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. RISCO DE DANO NÃO EVIDENCIADO. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. 1. “A averbação da existência de demanda judicial na matrícula do imóvel em litígio se presta, tão somente, a dar publicidade e prestigiar, desta forma, o...
... AÇÃO DE USUCAPIÃO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. AVERBAÇÃO DA AÇÃO ORIGEM NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. RISCO DE DANO NÃO EVIDENCIADO. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO ... 1. “A ... -
Acórdão Nº 0069634-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... PEDIDO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. APLICAÇÃO DO ART. 828 DO CPC ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0626011-72.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
... FAMÍLIA E DE NECESSIDADE DE BAIXA DA ... PRENOTAÇÃO. AVERBAÇÃO" PREMONITÓRIA ... CONSTRIÇÃO ... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1 \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 5024504-44.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... , de fato, é omissa em relação ao pedido de manutenção da averbação premonitória na matrícula do imóvel, o qual passo a analisar. Nos ...
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Acórdão Nº 5037247-69.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... e propriedade do veículo Honda/Fit, placas DQN 9930, com averbação premonitória da execução de título extrajudicial (cédulas de ...
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Acórdão Nº 5042436-45.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... de urgência o qual objetivava suspender a restrição de averbação premonitória sobre o veículo indicado na inicial.A decisão agravada foi ...
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Acórdão Nº 0043407-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-11-2022
... PLEITO DE BAIXA DA CONSTRIÇÃO E DE ... CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA ... POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. Diante do trânsito em ...
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Acórdão Nº 0304552-65.2016.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA REGISTRADA NO DOCUMENTO DE VEÍCULO. ART. 615-A, DO CPC/1973. SENTENÇA EXTINTIVA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ANOTAÇÃO EXISTENTEPOR OCASIÃO DO AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS. AVERBAÇÃO DECORRENTE DE AÇÃO EXECUTIVA PROPOSTA CONTRA O PROPRIETÁRIO ANTERIOR. VEÍCULO ADQUIRIDO PELO EMBARGANTE ANTES DA PROPOSITURA DO FEITO...
- Acórdão nº0003524-88.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 06-10-2023
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Decisão Monocrática Nº 4002521-40.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2019
... que se "oficie ao CRI competente para que promova a baixa da averbação AV.5 - anotada na matrícula do imóvel n. 77.722" (fl. 461, autos ... em nenhum momento determinou o levantamento da restrição premonitória; o reconhecimento de impenhorabilidade não se confunde com a averbação ...
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Decisão Monocrática nº 50196572720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 06-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. PERDA DE OBJETO. Não subsiste interesse recursal do agravante em obter a tutela recursal diante da concordância da agravada com a retirada da averbação premonitória no prontuário do veículo, com a consequente extinção do processo, o que acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento RECURSO
... diante da concordância da agravada com a retirada da averbação premonitória no prontuário do veículo, com a consequente extinção do ...