averbação premonitória
- Acórdão Nº 0002738-16.2014.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
- Acórdão Nº 5001195-30.2020.8.24.0085 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
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Acórdão Nº 0026510-29.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 07-11-2023
... LIMITADO ANALISE DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AVERBAÇÃO ... PREMONITÓRIA. JURISPRUDÊNCIA QUE RECONHECE A POSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 52200908120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS JURÍDICOS. CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. TUTELA PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DO REGISTRO SOCIETÁRIO, AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA, INDISPONIBILIDADE DE BENS E COMUNICAÇÃO A JUÍZOS DE DEMANDAS PARALELAS. INDEFERIMENTO. Os registros públicos em geral não se ajustam a provimentos antecipatórios que alterem seus atos e registros, dado o risco da...
... tutela provisória. suspensão do registro societário, averbação premonitória, indisponibilidade de bens e comunicação a juízos de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.189736-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÕES PREMONITÓRIAS QUE SE ALEGOU TEREM SIDO FEITAS EM EXCESSO - NÃO CABIMENTO - DIREITO DO EXEQUENTE -AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - INEXISTÊNCIA DE PENHORA.- Não cabe determinar o cancelamento de averbações premonitórias, a uma, porque constituem direito do exequente, a duas, porque não é ato de constrição; a três, porque, ainda que se...
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Acórdão Nº 0012639-04.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-12-2022
... EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E ... VENDA REALIZADA DEPOIS DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA ... ALEGAÇÃO, PELO CREDOR, DE FRAUDE À EXECUÇÃO ...
- Acórdão Nº 5003604-19.2020.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
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Decisão Monocrática N° 07408629720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por LUCIANA FEITOSA FERNANDES DA SILVA contra decisão proferida pelo d. Juízo da 2ª Vara Cível de Brasília que, em ação de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel c/c devolução de valores e indenização por danos morais ajuizada em desfavor de MARIO SERGIO SOUSA DE OLIVEIRA, indeferiu o pedido de tutela de urgên
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Acórdão Nº 5001492-35.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. ART. 828 DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ PAUTADA NA ARGUIÇÃO DE QUE A MEDIDA É ADMISSÍVEL APENAS DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO. INSUBSISTÊNCIA DO RECLAMO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO SENTIDO DE QUE A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO PODE SER AUTORIZADA NA FASE DE CONHECIMENTO SE PRESENTES OS REQUISITOS PARA A TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO ACERTADA.
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Acórdão Nº 0017619-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-07-2022
... FRENTE À DEMONSTRAÇÃO DE QUE A EXISTÊNCIA DA ... AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA EM MATRÍCULA DE IMÓVEL ... CONSTITUI ATO RESTRITIVO AO ...
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Acórdão Nº 5027754-85.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DA RECORRENTE/EXEQUENTE PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A FIM DE QUE ESTA ESCLARECESSE NOS AUTOS A DATA E A FORMA EM QUE SE DEU A DEVOLUÇÃO DO VALOR REMANESCENTE PROVENIENTE DA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL DA DEVEDORA - DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, BEM COMO PARA QUE A INSTITUIÇÃ
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Acórdão Nº 4034556-53.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA DEVEDORA. ALEGADA NULIDADE DO ATO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. TEMA SUSCITADO QUE NÃO É DE ORDEM PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DO MANUSEIO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCIDENTE DE DEFESA NO QUAL SÓ É POSSÍVEL A ARGUIÇÃO DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E QUE NÃO PRESCINDAM DE DILAÇÃO
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Acórdão Nº 5060451-56.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-01-2023
... o pedido inicial, e informou que requereu o cancelamento da averbação das penhoras no Ofício de Registro de Imóveis, bem como de suas ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DETERMINADA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGANTE ...
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Acórdão Nº 0035043-74.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-11-2023
... PEDIDO DE BAIXA DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA SOBRE BENS ... DOS EXECUTADOS ... RECURSO DOS EXECUTADOS ...
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Acordao Nº 111899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - IMÓVEL APONTADO COMO BEM DE FAMÍLIA - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA (ART. 828 DO CPC) - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - AFERIÇÃO QUE ENVOLVE EXAME DE QUESTÕES RELACIONADAS AO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO - 1) Por se tratar de medida acautelatória, que visa...
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Acordao Nº 111899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - IMÓVEL APONTADO COMO BEM DE FAMÍLIA - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA (ART. 828 DO CPC) - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - AFERIÇÃO QUE ENVOLVE EXAME DE QUESTÕES RELACIONADAS AO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO - 1) Por se tratar de medida acautelatória, que visa...
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Acordao Nº 111899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - IMÓVEL APONTADO COMO BEM DE FAMÍLIA - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA (ART. 828 DO CPC) - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - AFERIÇÃO QUE ENVOLVE EXAME DE QUESTÕES RELACIONADAS AO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO - 1) Por se tratar de medida acautelatória, que visa...
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Acordao Nº 111899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - IMÓVEL APONTADO COMO BEM DE FAMÍLIA - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA (ART. 828 DO CPC) - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - AFERIÇÃO QUE ENVOLVE EXAME DE QUESTÕES RELACIONADAS AO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO - 1) Por se tratar de medida acautelatória, que visa...
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Acordao Nº 111899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2018
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - IMÓVEL APONTADO COMO BEM DE FAMÍLIA - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA (ART. 828 DO CPC) - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - AFERIÇÃO QUE ENVOLVE EXAME DE QUESTÕES RELACIONADAS AO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO - 1) Por se tratar de medida acautelatória, que visa...
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Acórdão Nº 5065219-60.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2023
... termos:Desse modo, por não se tratar de penhora mas apenas averbação de impenhorabilidade, na forma acima exposta, não há óbice na sua ... Uber, de modo que não deve permanecer a averbação premonitória realizada pela cooperativa credora.Pois bem.É cediço que "em sede ...
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Acórdão Nº 0310517-87.2016.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MATERIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO RECURSO DA RÉ. EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. ARGUIÇÃO DE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. VÍCIO INEXISTENTE. PLEITO QUE NÃO FOI...
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Acórdão nº 50004288120188210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... penhora de dois veículos no valor de R$ 69.060,00 e pela averbação sobre uma área de 53.585 m² pertencente ao executado/avalista João ... a fração ideal de Ildo, há a averbação de anotação premonitória relativa ao processo de execução nº 105/1.17.0001465-0, no valor de R$ ...
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Acórdão Nº 5001408-90.2022.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... ou não, da negociação e da tradição do veículo antes da averbação premonitória, que se deu em 05/10/2020. De fato, as provas que instruem ...
- Acórdão Nº 0300902-85.2017.8.24.0050 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
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Acórdão Nº 0017133-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ... AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DA EXECUÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL ... RECONHECIDO COMO ...