averbação premonitória
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Acórdão Nº 0310846-76.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE REFINANCIAMENTO. REJEIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DA JUNTADA DOS CONTRATOS ANTERIORES. CLARIVIDENTE INTENÇÃO DE NOVAR. CÉDULA DE REFINANCIAMENTO QUE CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO. PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO...
... Informaram que a embargada promoveu a averbação de admissibilidade da execução nas matrículas de todos os imóveis ... Concordou com o cancelamento da averbação premonitória registrada sobre o imóvel afetado. Defendeu que o título é certo, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.024243-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ACORDO FIRMADO - PEDIDO EXPRESSO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - DESCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO - INSTAURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEDIDA ADEQUADA - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS - INEXISTÊNCIA - PENHORA SOBRE IMÓVEL - PREVISÃO DE MANUTENÇÃO
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Acórdão nº 1.0000.23.024243-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ACORDO FIRMADO - PEDIDO EXPRESSO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - DESCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO - INSTAURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEDIDA ADEQUADA - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS - INEXISTÊNCIA - PENHORA SOBRE IMÓVEL - PREVISÃO DE MANUTENÇÃO
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Decisão Monocrática nº 52079349520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE AVERBAÇÃO REGISTRAL E REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. TUTELA PROVISÓRIA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. PODER GERAL DE CAUTELA. DECADÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O deferimento da averbação premonitória justifica-se no poder geral de cautela conferido ao Magistrado, recomendando-se...
... DE COMPRA E VENDA cumulada com pedido de DESCONSTITUIÇÃO DE AVERBAÇÃO REGISTRAL E REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. TUTELA PROVISÓRIA. O PREMONITÓRIA. PODER GERAL DE CAUTELA. DECADÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... O ... -
Decisão monocrática Nº 0041219-69.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-07-2023
... DECISÃO QUE ACOLHE O ... INCIDENTE E REJEITA PEDIDO DE AVERBAÇÃO ... PREMONITÓRIA DE BENS ... RECURSO DO AUTOR. ALEGADO NECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 4019240-68.2017.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECISÃO QUE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA (ART. 828 DO CPC) RECAÍDA SOBRE O BEM, EM RAZÃO DA SUA ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. PLEITO NO SENTIDO DE OBSTAR O LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL QUE NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, E,...
... DECISÃO QUE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA (ART. 828 DO CPC) RECAÍDA SOBRE O BEM, EM RAZÃO DA SUA ... - Acórdão Nº 0303822-94.2019.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Acórdão nº 52376930720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. ADITIVO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO TERMOS PARTICULAR DE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES E OUTRAS AVENÇAS. PRETENSÃO LIMINAR DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA EM DOIS IMÓVEIS. INDEFERIMENTO. MEDIDA TÍPICA EXECUTÓRIA. CABIMENTO, DE FORMA EXCEPCIONAL, EM SEDE DE PROCESSO DE CONHECIMENTO. REQUISITOS DO ART. 300, CAPUT, DO NCPC NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA.
... 16 - DESPADEC1 do originário) que indeferiu o pedido de averbação premonitória nos imóveis de matrícula nº 66501 e nº 29187 do RI de ... -
Acórdão Nº 0077513-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-03-2023
... BEM COMO ORDENOU A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NA ... MATRÍCULA DO IMÓVEL ... I. RECURSO DO ESPÓLIO ...
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Acordao N° 1439075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Agravo de instrumento. Execução. Averbação premonitória. Substituição. Previsão legal ausente. Menor onerosidade. Não comprovação. Imóvel indicado. Constrições e averbações. Partilha em divórcio. Dificuldade de venda. Motivos insuficientes. Decisão mantida. 1. A averbação premonitória tem previsão do artigo 828 do código de processo civil e consiste na averbação no registro de bens do devedor de...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA ... SUBSTITUIÇÃO. PREVISÃO LEGAL AUSENTE. MENOR ... - Acórdão Nº 4026414-60.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
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Acórdão Nº 0311965-91.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... embargante e, em consequência, determino o cancelamento da averbação premonitória (AV -8) que consta na matrícula n. 39.327, com fundamento ...
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Acordao Nº 156816 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS CONTRA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Embora a averbação premonitória não consubstancie uma constrição, sua existência revela ameaça de futura constrição, sobretudo quando a anotação se dá após a aquisição dos bens pela apelada, razão pela qual deve ser mantida a...
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Acordao Nº 156816 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS CONTRA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Embora a averbação premonitória não consubstancie uma constrição, sua existência revela ameaça de futura constrição, sobretudo quando a anotação se dá após a aquisição dos bens pela apelada, razão pela qual deve ser mantida a...
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Acordao Nº 156816 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS CONTRA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Embora a averbação premonitória não consubstancie uma constrição, sua existência revela ameaça de futura constrição, sobretudo quando a anotação se dá após a aquisição dos bens pela apelada, razão pela qual deve ser mantida a...
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Acordao Nº 156816 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS CONTRA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Embora a averbação premonitória não consubstancie uma constrição, sua existência revela ameaça de futura constrição, sobretudo quando a anotação se dá após a aquisição dos bens pela apelada, razão pela qual deve ser mantida a...
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Acordao Nº 156816 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS CONTRA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Embora a averbação premonitória não consubstancie uma constrição, sua existência revela ameaça de futura constrição, sobretudo quando a anotação se dá após a aquisição dos bens pela apelada, razão pela qual deve ser mantida a...
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Acordao Nº 156816 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS CONTRA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Embora a averbação premonitória não consubstancie uma constrição, sua existência revela ameaça de futura constrição, sobretudo quando a anotação se dá após a aquisição dos bens pela apelada, razão pela qual deve ser mantida a...
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Acordao Nº 156816 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS CONTRA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Embora a averbação premonitória não consubstancie uma constrição, sua existência revela ameaça de futura constrição, sobretudo quando a anotação se dá após a aquisição dos bens pela apelada, razão pela qual deve ser mantida a...
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Acordao Nº 156816 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS CONTRA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Embora a averbação premonitória não consubstancie uma constrição, sua existência revela ameaça de futura constrição, sobretudo quando a anotação se dá após a aquisição dos bens pela apelada, razão pela qual deve ser mantida a...
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Acordao Nº 156816 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS CONTRA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Embora a averbação premonitória não consubstancie uma constrição, sua existência revela ameaça de futura constrição, sobretudo quando a anotação se dá após a aquisição dos bens pela apelada, razão pela qual deve ser mantida a...
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Acórdão Nº 5003922-86.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL DOS DEVEDORES DECLARADO IMPENHORÁVEL. RECURSO DA CREDORA. DEFENDIDA A POSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NO REGISTRO DO IMÓVEL. TESE ACOLHIDA. FACULDADE CONFERIDA AO CREDOR POR FORÇA DE LEI. INTELIGÊNCIA DO ART. 828 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL.
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Acórdão Nº 5055834-54.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-02-2024
... que a) o Magistrado Singular, ao afirmar que o imóvel cuja averbação se busca já se encontraria registrado em nome de terceiro, está se ... por aceitar o deferimento da averbação de certidão premonitória em ações de conhecimento, regidas pelo chamado procedimento comum.Para ...
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Acordao N° 1331444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Averbação premonitória. Insolvência dos réus. Prova. Insuficiência. Penhora. Ato específico. Cumprimento de sentença e execução. Desvirtuamento. Impossibilidade. A mera indicação de ações pendentes em desfavor da parte adversa é insuficiente para autorizar a averbação premonitória na matrícula imobiliária, exigindo-se da requerente maior esforço...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA ... INSOLVÊNCIA DOS RÉUS. PROVA. INSUFICIÊNCIA. PENHORA ... -
Acórdão Nº 5000123-92.2021.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... ção. Desta forma, a cooperativa embargada, ao realizar averbação premonitória por certidão em veículo que já não estava registrado em ...