averbação premonitória
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Acórdão Nº 5059675-57.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. DETERMINAÇÃO DE LEVANTAMENTO DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. MEDIDA QUE PRESSUPÕE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PENHORA DO BEM. INTELIGÊNCIA DO ART. 828, DO CÓDIGO DE RITOS. FIRME POSICIONAMENTO DO E. STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO...
... bem imóvel e, consequentemente, determinou o levantamento da averbação premonitória inscrita em sua matrícula. Em suma, argumenta a agravante ... -
Acórdão nº 1023853-72.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA – CARÁTER INFORMATIVO E PREVENTIVO – EXCESSO DE ONEROSIDADE – MERA ALEGAÇÃO – NECESSIDADE DE PROVA – RECURSO NÃO PROVIDO.Apesar de a averbação premonitória ter caráter meramente informativo e preventivo, restringe o exercício de domínio do devedor sobre seu patrimônio. No entanto, só a demonstração do excesso de onerosidade autoriza o...
... AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA – CARÁTER INFORMATIVO E PREVENTIVO – EXCESSO DE ... -
Acórdão nº 1.0271.16.005072-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FRAUDE À EXECUÇÃO - HIPOTECA JUDICIAL - REQUISITOS - ART. 792, DO CPC- AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA ANTERIOR - COMPROVAÇÃO- DECISÃO MANTIDA.- Para a configuração de fraude à execução, a penhora ou a existência de ação capaz de levar o devedor a insolvência, deve estar averbada junto ao registro do bem, caso contrário,...
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Acórdão nº 50146508820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS. PRETENSÃO LIMINAR DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA EM QUAISQUER BENS E DIREITOS DE TITULARIDADE DOS RÉUS. INDEFERIMENTO. MEDIDA TÍPICA EXECUTÓRIA. CABIMENTO, DE FORMA EXCEPCIONAL, EM SEDE DE PROCESSO DE CONHECIMENTO. REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... ( ... ) III - Requereu o Autor, em sede liminar, a averbação da existência desta ação em bens ou direitos que os devedores possuem ... Ademais, apesar de a averbação premonitória não possuir, a princípio, caráter restritivo, certamente afetará ... -
Acórdão nº 0005525-26.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2016
... Assunto : Efeitos ... EMENTA 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2 ... AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA SOBRE BENS DE ... SÓCIO CONSTANTE DA CDA. 3. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 50177999220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO HÁ FALAR NA DETERMINAÇÃO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA, POIS ALÉM DE NÃO SE TRATAR DE PROCESSO DE EXECUÇÃO, NÃO VERIFICADA A EXCEPCIONALIDADE A FIM DE IMPOR TAL MEDIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.
... averbação da existência desta lide na matrícula dos terrenos objeto da acão, pois ... A averbação premonitória é instituto típico da fase executiva, previsto nos artigos 799, inc ... -
Acórdão nº 50146188320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. PRETENSÃO LIMINAR DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA EM QUAISQUER BENS E DIREITOS DE TITULARIDADE DO RÉU. INDEFERIMENTO. MEDIDA TÍPICA EXECUTÓRIA. CABIMENTO, DE FORMA EXCEPCIONAL, EM SEDE DE PROCESSO DE CONHECIMENTO. REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... ória, o que impede, ao menos neste momento, a possibilidade de averbação da existência da presente ação nos bens do devedor, medida gravosa ... , pretende o autor o deferimento do pedido de averbação premonitória "em qualquer bens que os devedores possuem, ou direitos, sobre a ... -
Acórdão Nº 5073459-04.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL E DETERMINOU A BAIXA DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. TESE DE QUE DEVIDA A MANUTENÇÃO DA ANOTAÇÃO. ACOLHIMENTO. ANOTAÇÃO PREMONITÓRIA QUE TEM CARÁTER INFORMATIVO E NÃO CONSTITUI ATO CONSTRITIVO. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE. EXEGESE DO ART. 828 DO CPC. DECISÃO...
... óvel penhorado e determinou a baixa de eventual anotação premonitória, nos seguintes termos (evento 479.1 dos autos n ... -se ao CRI competente para que promova a baixa de eventual averbação da penhora ou anotação premonitória existente sobre o imóvel e ... -
Acórdão nº 1016471-91.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE IMÓVEL – FRAUDE À EXECUÇÃO - TRANSFERÊNCIA À TERCEIRO – DESCENDENTE – AUSÊNCIA DE REGISTRO E AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA – IRRELEVÂNCIA - PENHORA MANTIDA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A ausência de anotação, na matrícula do imóvel, da penhora ou da averbação premonitória da pendência de execução não impede o reconhecimento da possibilidade de...
... ÊNCIA À TERCEIRO – DESCENDENTE – AUSÊNCIA DE REGISTRO E AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA – IRRELEVÂNCIA - PENHORA MANTIDA – RECURSO PARCIALMENTE ... -
Acórdão nº 1018287-45.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA – MEDIDA ACAUTELATÓRIA – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 792, IV, DO CPC, APLICÁVEL AO PROCESSO DE CONHECIMENTO, E DO ARTIGO 167, II, ITEM 12, DA LEI Nº. 6.015/73 – PRECEDENTES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A anotação à margem da matrícula de bem imóvel acerca da existência da ação não...
... – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA – MEDIDA ACAUTELATÓRIA – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 792, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038137020194058500), 16-03-2021
PROCESSO Nº: 0803813-70.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICTOR FIGUEIREDO PINTO ADVOGADO: Alyson Leite Santos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Cristiano Pinheiro Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE...
... b) em 18/08/2017, houve uma averbação premonitória, referente a existência de ação de execução de título ... -
Acórdão Nº 0032857-78.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 01-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. DEFERIMENTO DE AVERBAÇÃO ... PREMONITÓRIA. INSURGÊNCIA. PRELIMINAR: CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0014495-03.2017.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-07-2022
... NÃO IMPEDE A MANUTENÇÃO DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA ... AUSÊNCIA DE ATO CONSTRITIVO DE PROPRIEDADE ...
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Acórdão Nº 0706829-22.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-05-2020
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO ... FISCAL. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA EM VEÍCULO. MEDIDA ... ASSECURATÓRIA. SUBSTITUIÇÃO DE ...
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Acordao N° 1401314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Averbação premonitória. Bem alienado em data anterior. Cancelamento da averbação. Princípio da causalidade. Ônus que recai sobre a parte executada. Decisão reformada. É de rigor o cancelamento da averbação premonitória (código de processo civil, art. 828) em casos em que comprovada a ocorrência de alienação do bem...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. AVERBAÇÃO" PREMONITÓRIA. BEM ALIENADO EM DATA ... ANTERIOR. CANCELAMENTO DA AVERBAÇ\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51297143120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. ENQUADRAMENTO DO FEITO NA SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. A PRETENSÃO SE CINGE À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ENQUADRANDO-SE O FEITO EM “RESPONSABILIDADE CIVIL”. NÃO HÁ PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DECLINO DA COMPETÊNCIA.
... averbação premonitória. a pretensão se cinge à indenização por danos morais e ... -
Acórdão nº 1.0358.17.000919-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS EXECUTADOS - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - EXCESSO DE GARANTIA - AVERBAÇÕES PREMONITÓRIAS - CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO - INTELIGÊNCIA DO ART. 828 DO CPC/15 - Ainda que a sociedade executada esteja em recuperação judicial, deverá a execução prosseguir
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Acórdão Nº 0306082-70.2018.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÕES. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO DO EMBARGADO. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO EMBARGADO. SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER SUPORTADA PELA EMBARGANTE. RECURSO PROVIDO. RECURSO DO PROCURADOR DA EMBARGANTE PREJUDICADO.
- Acórdão Nº 5009095-57.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-06-2022
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Acórdão Nº 5022896-06.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... (Evento 130, Eproc1g) e indeferiu o pedido de manutenção da averbação premonitória (Evento 141, Eproc1g). A agravante sustentou, em resumo: ...
- Acórdão Nº 0300210-55.2019.8.24.0167 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
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Acórdão Nº 0300876-42.2018.8.24.0086 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. ADUZIDA FRAUDE À EXECUÇÃO. MÁ-FÉ. EXECUTADOS QUE TERIAM VENDIDO TODAS AS SUAS PROPRIEDADES AOS DESCENDENTES A FIM DE EVITAR A PENHORA DOS IMÓVEIS. SUBSISTÊNCIA. ALIENAÇÃO HAVIDA QUANDO CORRIA CONTRA O DEVEDOR AÇÃO CAPAZ DE REDUZI-LO À INSOLVÊNCIA, IN CASU, 03 (TRÊS) DEMANDAS,
... ébitos junto para o resto de suas vidas; [c.2] havia, ainda, a averbação premonitória promovida pelo embargado, cuja execução judicial reclamava ... -
Acórdão nº 1.0439.14.008336-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL -AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA - POSSIBILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - IRRELEVÂNCIA.- O documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas é título executivo extrajudicial. (CPC, art. 784, III)- O instrumento de confissão de dívida...
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Acórdão nº 1029066-25.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA – DECISÃO PRECLUSA – PEDIDO DE EXCLUSÃO – INDEFERIDO - IMPOSSIBILIDADE – NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O pedido de exclusão/redução da averbação premonitória deve ser indeferido diante da matéria que demanda a instrução do feito.
... AVERBAGÁO PREMONITÓRIA - DECISÁO PRECLUSA - PEDIDO DE EXCLUSAO - ... INDEFERIDO - ... -
Acórdão nº 50820242420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO SOMENTE NA EVIDÊNCIA. OS PROVIMENTOS DE...
... bem.Deixo, contudo, de deferir o pedido para cancelamento da averbação de existência da ação. Necessário aguardar o deslinde do ... TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. REQUISITOS ... Na sistemática do CPC/15 as tutelas de urgência ...