aviso previo modelo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-316200-80.2009.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Já o segundo modelo versa sobre hipótese fática diversa da ... ), DOS DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS, DO AVISO-PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. I. O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39900-04.2008.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... O modelo colacionado analisa a prescrição apenas sob o ... Recurso de revista de que não se conhece. AVISO-PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. I. A Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-56.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A proporcionalidade do ... , não tendo vindo aos autos qualquer modelo ou comprovante de seguro ou número de apólice, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 942 do CC/2002, enquanto no modelo colacionado discute-se a responsabilidade da ... dessa parcela no décimo terceiro salário, aviso-prévio, férias acrescidas do terço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121100-05.2009.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ... carteira, fato, inclusive, admitido pela modelo arrolada como testemunha do banco. Entendimento ...
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STF e a pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
Pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
... com o terço constitucional, 13º salário, aviso prévio, horas extras, salário família, ... , plano de saúde etc; lado outro, no modelo de contratação da "pejotização", conquanto os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8273/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... RECURSO DE REVISTA. BAIXA NA CTPS. AVISO PRÉVIO. PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Aplicação da ... , pois, a tese divergente no primeiro modelo de fl.83 (o segundo é oriundo de Turma do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97900-87.2004.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VALIDADE. O acordo coletivo de trabalho e a convenção coletiva de trabalho, igualmente garantidos pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, se prestam a validar a flexibilização das condições de trabalho quando se tratar de matéria de salário e de jornada de trabalho....
... fizessem a opção de permanecer no antigo modelo teriam suas condições de salários preservadas ... RETIFICAÇÃO DA CTPS PELA PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3959/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... em divergência jurisprudencial com o modelo trazido à fl. 265, eis que o aresto trazido ao ... ÇAS SALARIAIS SOBRE AS HORAS EXTRAS E AVISO PRÉVIO. Conforme consignado no v. acórdão, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental, sem prejuízo da ... do formulário específico, cujo modelo será provido pelo Programa Antártico ... remetendo-os ao autuado por via postal, com Aviso de Recebimento - AR ou outro procedimento ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aviso prévio, exceto em casos específicos em que seja ... modelo para os certificados ... § 9o ...
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Do contrato individual do trabalho
... por prazo determinado é a dispensa do aviso-prévio para por fim à prestação de serviço ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Modelo de Contrato de Experiência ... (nome ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20137-37.2014.5.04.0402)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ( ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. ). REGÊNCIA PELA LEI 13.015/2014 - NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL SEM DESTAQUES. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Não satisfaz a exigência do inciso I do § 1º-A do
... VENDEDOR PROPAGANDISTA ... O modelo colacionado é inservível para demonstração de ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO ... É pacífico o ... -
Índice Analítico
... 161 ... AVISO-PRÉVIO ... - Afastamentos durante o curso do ... de entrega e devolução de documentos - modelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14972/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Octubre de 2002
COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ACORDO TÁCITO - A questão encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, pela OJ nº 223 da SDI-1/TST que consagra inválido o acordo tácito de compensação de jornada. Recurso de Revista não conhecido pela incidência do Enunciado 333 do TST. MULTA CONVENCIONAL. HORAS EXTRAS - O único modelo transcrito demonstra-se inespecífico, pois parte de premissa distinta dos autos, ou...
... HORAS EXTRAS - O único modelo transcrito demonstra-se inespecífico, pois parte ... Incidência do Enunciado 296 do TST. AVISO ... PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA. FGTS - ... -
Prática de cálculos (cálculos comentados)
... RAIMUNDO CANUTO ... 1º MODELO Horas extras com reflexo sobre outras verbas ... R$ 1.050,00 até final do contrato ... Aviso prévio concedido de forma indenizada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6814/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Septiembre de 2005
... O último modelo transcrito encontra-se superado pela Súmula nº ... INDENIZAÇÃO DO AVISO" PRÉVIO. O aresto colacionado não infirma as raz\xC3" ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1439200-14.2003.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Aviso-prévio
... o empregado trabalha durante o prazo do aviso-prévio, tanto na hipótese de ter sido oferecido pelo empregador (dispensa sem justa causa; modelo 32, p. 830), quanto na de ter sido concedido pelo empregado (pedido de demissão; modelo 33, p. 831) ... II - Redução da Jornada - Empregado Urbano ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - modelo de marcação da embalagem ou acondicionamento, ... -se ao autuado, por via postal, com aviso de recebimento ou outro procedimento equivalente ... parte do território nacional, sem o prévio registro ou com este vencido no Ministério da ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... ão sem justa causa: saldo de salário; aviso"-prévio; férias vencidas + 1/3 constitucional; f\xC3" ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... colegiado prévio”. Interpretação conforme à Constituição ... ofensiva, mediante correspondência com aviso de recebimento ... encaminhada diretamente ao ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ...
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Acórdão Nº 0022029-30.2014.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2017
... para férias, gratificação natalina e aviso-prévio, modelo que refletirá a verdadeira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ão nos quadros da Ordem será divulgado por aviso afixado na porta da sede da Seção e pela ... , salvo na presença dêle ou com o seu prévio e expresso assentamento; ... XVI ? recusar-se a ...
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Acórdão nº 1.0236.15.001025-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SISTEMA CREDIT SCORING - AUTORIZAÇÃO PARA USO DOS DADOS DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE - STJ - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA.-O Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que não se exige aviso prévio do consumidor para a utilização de seu nome no scoring, pois não se trata de cadastro ou banco de dados, mas sim, modelo estatístico. - "N
... recepcionado pela Apelada, conforme se v do Aviso de Recebimento juntado, bem como da concesso de ...