modelo aviso previo trabalhado
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... , ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121100-05.2009.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ... sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado, por isso não ... carteira, fato, inclusive, admitido pela modelo arrolada como testemunha do banco. Entendimento ...
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Aviso-prévio
... de serviço na mesma empresa, computando-se o aviso-prévio trabalhado Duração do aviso-prévio de 1 dia a 1 ano, 11 meses e 29 dias 30 dias de ... de ter sido oferecido pelo empregador (dispensa sem justa causa; modelo 32, p. 830), quanto na de ter sido concedido pelo empregado (pedido de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... para anuênios, quinquênios; tempo trabalhado no exterior na matriz e tempo trabalhado no ... motivo justificado, obriga ao pagamento de aviso-prévio, se o contrato for por prazo ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Sentença nº 1000254-15.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2023
... de 10/04/2020 e que deveria escrever “modelo” de carta solicitando a dispensa do cumprimento do aviso prévio trabalhado. Nestes termos, impugna as ...
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Direito do Trabalho
... , postulando férias vencidas mais 1/3, aviso-prévio, 13º salário e depósitos do FGTS, já ... érias serem direito adquirido pelo ano trabalhado ... Trata-se de contrato de trabalho nulo, ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... 484-A da CLT, inserido pela reforma. O aviso-prévio e a multa do FGTS, ficam reduzidos à ... ão com folga em outra data, do feriado trabalhado, por acordo individual de compensação de horas ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ou constitutivas, b) valor de depósito prévio em ação rescisória (art. 836 da CLT), c) valor ... I – a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a ... ção de ter ou não o “reclamante” trabalhado naquele local. O meio probante, em princípio, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... O aviso prévio, as férias, o repouso e duração do ... a despedida do empregado que havia trabalhado anos na empresa sem cometer a menor falta, só ...
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Verbas trabalhistas
... primeiros dias de afastamento por doença, aviso-prévio, multa por mora e indenização ... o contrato mediante aviso-prévio não trabalhado, porém, garantido o pagamento da correspondente ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... vem a ser que o advogado deve se atentar ao aviso-prévio do empregado, pois este integra o ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... exemplo, no caso de o empregado ter trabalhado sem reconhecimento do seu vínculo empregatício ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... , horas extras, repouso semanal remunerado, aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ... ário; férias com 1/3; aviso-prévio trabalhado ... Contudo, segundo a Súmula 354 do TST, não ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da ... salarial coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, beneicia ao empregado pré-avisado da ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... readmitido, os períodos em que tiver trabalhado na empresa, ainda que não contínuos. Nesse ...
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Peças prático-profissionais
... Deverá requerer as verbas do aviso-prévio, do 13º salário proporcional, das ... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... de recolhimento do INSS do período trabalhado; foi reconhecido que a jornada se desenvolvia de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... CLT não exigem que o empregado tenha trabalhado para a empresa sucedida. Além disso, tal ... prévio para a desconsideração da personalidade ... , nos pedidos deduzidos na prefacial, aviso-prévio, férias mais terço constitucional, não ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Casos e Ações
... notificação, recebida por José mediante aviso de recebimento. José não atendeu à ... de trabalho havido entre as partes (aviso-prévio, 13 o salário proporcional, férias em dobro e ... disse não trabalhar, nem nunca haver trabalhado, na empresa que este dirigia. Considerando a ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... ção criminosa, consistente recebimento prévio de vantagens em troca de decisões judiciais e, ... a sala de reunião gabando-se de ter trabalhado na justiça federal e utiliza de tal expediente ... a qualquer dia e horário, sem prévio aviso”; “quando lhe for solicitado, tirar uma foto ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e observado o contraditório prévio (REsp 1.782.418/RJ e REsp 1788950/MT, ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... pelo Centro de Estudos e Debates do TJERJ (Aviso Conjunto TJ/CEDES 22/2015). A toda evidência na ... , ela faz jus à contagem do tempo trabalhado nessa função, de 01.07.1984 até 28.04.1995, ...
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Prestações previdenciárias
... a multa de 40% do FGTS e o instituto do aviso-prévio. Entendo não haver razão para que a ... salário de benefício mais 6% por ano trabalhado a partir dos 30 anos de serviço, caso se trate ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XXI — aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a ...
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Comentários à Súmula n. 10 do Tribunal Superior do Trabalho
... Aviso-prévio. O direito aos salários assegurados ... diretamente pelo empregador, segundo o modelo referido pela CLT e pelo conceito legal de ... do aviso”, podendo ser indenizado ou trabalhado. (DELGADO, 2013, p. 1.210) ...
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Acórdão, Processo nº 5012623-87.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... , afastamento por doença ou acidente, aviso prévio indenizado, vale-transporte, ... número de dias de folga para cada ano trabalhado em que não tenha cometido faltas, justificadas ... sejam excepcionais e não previstos no modelo de negócios e de trabalho da empresa e do ...
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O empregado
... Em síntese, a reversão ao cargo efetivo prévio é, portanto, autorizada ... A ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... a pactos de duração indeterminada: aviso-prévio e demais verbas da dispensa injusta, se a ... seja, dia sete do mês subsequente ao trabalhado") ... Relativamente às mudanças previdenci\xC3" ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... estipulado a seu arbítrio, mediante prévio aviso ... Depois, as ideias sociais ... prazo de aviso prévio, indenizado ou trabalhado ... A proteção da maternidade tem contorno de ... VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Modelo ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... , horas extras, repouso semanal remunerado, aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ... ário; férias com 1/3; aviso-prévio trabalhado ... Contudo, segundo a Súmula 354 do TST, não ...