aviso previo modelo
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Aviso prévio - aviso prévio proporcional e pagamento das verbas rescisórias - prazos
... 15, de 14.7.2010 ... 61.2. MODELO DE AVISO PRÉVIO ... AVISO PRÉVIO ... Sr ... , ... Pelo presente, o CONDOMÍNIO ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... prévio comum acordo entre as partes coletivas (nova ... 473, III, CLT) ... Suprimiu, ainda, o aviso-prévio de oito dias (art. 487, I, CLT), ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e) importância recebida a titulo de aviso"-prévio indenizado, férias indenizadas, indeniza\xC3" ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000831-98.2018.5.07.0001), 2019-02-06
... aviso prévio; que foi induzida pela reclamada a copiar modelo" de demissão da internet com dispensa de aviso pr\xC3" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... credor pignoratício, mediante depósito prévio da coisa apenhada, salvo a hipótese de não ter ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... II – o aviso de que, se alguém se julgar prejudicado, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 382-77.2019.5.10.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGO EM COMISSÃO DO ART. 37, II, CF. ENTIDADE ESTATAL. REGIME CELETISTA. VERBAS RESCISÓRIAS. INDEVIDAS . Expostos os fundamentos que conduziram ao...
... VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO. AVISO PRÉVIO ... MULTA DE 40% SOBRE O FGTS ... ruptura por ato do empregador público no modelo" celetista padrão, com direito a ... dep\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001048-89.2013.5.06.0181), 10-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO APONTADA E NÃO RECONHECIDA. RECURSO AO TST. RETORNO. DETERMINAÇÃO DE NOVA DECISÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Considerando que o Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista interposto pelo embargante, deu-lhe provimento para "decretar a nulidade do acórdão regional proferido ao julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno do feito ao...
... a princípio supriria a exigência de pré-aviso ao empregado, verifica-se que os espelhos de ... de 70%, e repercussões sobre aviso prévio, décimo terceiro salário, férias + 1/3, FGTS + ... Para isso, toma-se como modelo o funcionário Jailson Alves dos Santos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1194-28.2014.5.03.0069) 21-11-2018
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INCIDÊNCIA ... - ... de pagamento do demandante e de seu modelo demonstraram que não era observado regularmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000402-60.2016.5.07.0015), 2017-04-26
... "aviso prévio, R$ 890,00; multa rescisória (art ... também, no pedido formulado (ID c21f222), modelo que a reclamante simplesmente copiou, que a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... motivo justificado, obriga ao pagamento de aviso-prévio, se o contrato for por prazo ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 252800-16.2009.5.02.0037)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. RETORNO DOS AUTOS. MATÉRIAS SOBRESTADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL .
... já havia se manifestado sobre o referido modelo. O TRT também ... refutou a alegação ... RETIFICAÇÃO DA CTPS PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO ... O entendimento adotado pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1237-36.2015.5.17.0005)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. A controvérsia enseja a transcendência
... empregado com reflexos apenas em aviso prévio, décimo terceiro salário, férias com ... O primeiro modelo à pág. 986, por sua vez, não indica a fonte ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000518-19.2013.5.02.0492) 04-10-2017
... das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ... recebiam remuneração diferente, mas a do modelo era inferior à do recorrente". Assim, não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 762-18.2011.5.15.0089) 22-11-2017
... decorre justamente do enquadramento do modelo em nível diverso do que a autora ocupa. A autora ... RETIFICAÇÃO DA CTPS. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO ... O entendimento sedimentado nesta ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... outro campo, dependeria de prévio exame e reconhecimento de sua ... autenticidade e ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... responder ao aviso e ao conselho recebido; ... (3) Um juiz pode se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20801-93.2018.5.04.0801)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. CARGO EM COMISSÃO. VERBAS RESCISÓRIAS INDEVIDAS (AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS). TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA...
... VERBAS RESCISÓRIAS INDEVIDAS (AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL E MULTA DE ... 40% ... ruptura por ato do empregador público no modelo" ... celetista padrão, com direito a dep\xC3" ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.83.008190-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-02-2016
... , o que demonstra que houve o pagamento de aviso prvio indenizado at 23.04.1994, e tal perodo, ... solicitao do seguro-desemprego, conforme modelo de requerimento aprovado pela Resoluo CODEFAT n ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 459-72.2012.5.09.0012) 22-11-2017
... comprovado a identidade de funções com o modelo Francis, a empregadora comprovou fato obstativo ... das férias, da gratificação natalina, do aviso" prévio e do FGTS, ... sob pena de caracterizaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000402-60.2016.5.07.0015), 2016-12-01
... a rescisão deu "zerada" pelo desconto do aviso prévio não cumprido pela mesma ... Não ... também, no pedido formulado (ID c21f222), modelo que a reclamante simplesmente copiou, que a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento ... § 2º O ofício de ... que o mesmo seja exarado por um juízo prévio e competente, no qual investido regularmente um ...
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Sentença nº 1000934-24.2023.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-11-2023
... , férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio e, de tudo, no FGTS com a multa de ... capacitação técnica e produtividade do modelo em relação ao equiparando e diferença superior ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... a escolha do caso específico depende do prévio reconhecimento pelo juízo do risco de violação ... - a citação será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a ...
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Direito do Trabalho
... , postulando férias vencidas mais 1/3, aviso-prévio, 13º salário e depósitos do FGTS, já ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Regime Ortega devolve bispo Rolando Álvarez à prisão após ele rejeitar exílio da Nicarágua
... na Nicargua, foi devolvido priso La Modelo nesta quarta-feira, aps o fracasso das negociaes ... Sem aviso prvio, o bispo foi levado de La Modelo para um ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1079-87.2011.5.06.0017) 14-11-2018
... horizontal, para forçar o retorno ao modelo de empresa vertical, em que a quase totalidade ... - MATÉRIAS REMANESCENTES ... 1) AVISO PRÉVIO ... - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO ...