aviso previo modelo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95-34.2011.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... de trabalho e enquanto estavam trabalhando, aviso prévio pedindo demissão, em modelo uniforme ... -
Da entrevista com o cliente
... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... á como se isentar daquilo que não tinha prévio conhecimento ... MODELO BÁSICO DE ENTREVISTA ... Cumpriu aviso prévio? (___) sim (___) não ... Foi dispensado ...
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Acordão nº (RO)0203500-13.2008.5.06.0101 (02035.2008.101.06.00.0) de 1º Turma, 27 de Octubre de 2009
... modelo estabelecido no art. 2º, § 2º, da CLT, que ... , e providenciará a fixação de aviso nos locais de trabalho ... Assim, verifica-se ... -se, igualmente, os reflexos no aviso prévio, nas férias integrais e proporcionais com 1/3, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... sem que haja prévio pedido protocolado; e ... III - contratos em ... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ... Art. 17. A autoridade fiscal deve lavrar Aviso de Retenção para retenção da carga com ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... aviso-prévio para dar cumprimento ao preceito ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... á: a) estabelecer um contraditório prévio, ouvindo as partes (art. 10); b) fundamentar a ... ção do réu ao pagamento de indenização, aviso-prévio, 13 os salários, férias, horas extras ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... o importante instituto rescisório do aviso-prévio ... No Capítulo XXX será ... , teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... , horas extras, repouso semanal remunerado, aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... 2 cm -13 1815877 - 1 ... AVISO DE LICITAÇÃO ... PMMG-3ª RPM- Pregão ... á deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 612, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Reestrutura o Modelo Juridico de Organização Dos Recintos Aduaneiros de Zona Secundaria, Altera a Lei 10.865, de 30 de Abril de 2004, e a Medida Provisoria 601, de 28 de Dezembro de 2012; Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Incidentes Sobre as Indenizações a que Se Refere a Lei 12.783, de 11 de Janeiro de 2013; Altera a Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, para Dispor Sobre Multa Pecuniaria Pelo Descumprimento do Programa de Incentivo a Inovação Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar-auto; e da Outras Providencias.
... em imóveis pertencentes à União poderão, também, mediante aviso prévio de trezentos e sessenta e cinco dias, rescindir seus contratos na ...
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Acordão nº 20160255150 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2016
... aviso prévio e o pagamento da indenização de 40% ... ruptura por ato do empregador público no modelo celetista padrão, com direito a depósitos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21940-53.2002.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCENTIVO FINANCEIRO. PIRC. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... modelo de fls. 07 é proveniente de Turma do TST, ... /2001, e levando-se em conta a projeção do aviso prévio, prorrogou-se o seu contrato (art. 487, ... -
Aviso prévio proporcional: uma releitura à luz do tridimensionalismo
... Diferentemente se apresenta o sistema do modelo desenvolvido por Hans Kelsen, onde o sistema é fechado e retrospectivo ... O ordenamento jurídico para Miguel Reale é o conjunto de normas, ...
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Princípios da administração pública
... a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A ... estará condicionada ao depósito prévio da taxa recursal ... B) O princípio da ... situação de emergência ou após prévio aviso, quando: ... I – motivada por razões de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008177-71.2021.8.19.0208 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008177-71.2021.8.19.0208 Recorrente (1º réu): SERASA S/A. Recorrido (autor): CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Meier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... ”, compreendida como um novo modelo econômico organizado, baseado no consumo ... jus a: 45 (quarenta e cinco) dias de aviso prévio indenizado; 08/12 de salário trezenal ...
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Compliance, investigações internas e direitos do empregado
... modelo a partir da pressuposição de que tais programas ... por monitoramento: (1) estabelecimento prévio das regras de uso de tais meios, com aplicação ... Este aviso não se confunde com o segundo (acima ...
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Sentença nº 1001778-03.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... Aviso prévio Alegou a reclamante, na petição ... conteúdo do documento, e, somente deu um modelo para a RECLAMANTE preencher, devendo ser ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ... Todas as referncias de tempo citadas no aviso da licitao, neste Edital, e durante a sesso ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a ... prévio decreto do Poder Executivo ... Tal prorrogação ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... – 140 West 1st Avenue” (Requerimento Aviso de Rezoneamento – Primeira Avenida, 140) e sua ... consenso é a resultante de um dissenso prévio, que renasce a cada movimento da sociedade; que a ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... que defendem a necessidade do Estudo Prévio de Impacto Ambiental — EPIA 322 na ... árias obrigatórias, de despedimento sem aviso prévio nem indenização, de condições de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000764-33.2014.5.07.0015), 2014-08-07
... pagar as diferenças rescisórias (aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário ... apuradas entre o valor concebido consoante modelo acima estabelecido e o valor quitado no TRCT, ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ção; d) unidade da legislatura; e) exame prévio dos projetos por comissões parlamentares. [ ... ] ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ... ao público, mediante prévio e simples aviso aos órgãos estatais (Constituição Federal, ...
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Processo nº 0012496-14.2009.8.19.0011 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... em 25/09/2008, sem qualquer aviso prévio, prepostos da Ré ... modelo" com chip, instalando-o em ... local\xC2" ...