baixa renda celesc
-
Decisão Monocrática Nº 4017328-65.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-06-2019
... Agravado : Celesc Distribuição S.A. ... Advogada : Albina ... irregular ocupado por população de baixa renda, conforme exegese do art. 52, § 2º, da ...
- Acórdão Nº 5006946-68.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-06-2022
-
Decisão Monocrática Nº 4027692-96.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-10-2019
... Agravado : Celesc Distribuição S/A ... Advogado : Frederico ... rendimentos anuais, e em um Município de baixa renda, além do que seu imóvel se caracteriza ...
- Decisão Monocrática Nº 5026077-49.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 5058351-03.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-02-2022
- Decisão Monocrática Nº 5065183-52.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2021
- Decisão Monocrática Nº 5063110-10.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-02-2022
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AGRAVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO ... dos Embargos de Declaração (processo com baixa definitiva). 3. O apelo da Oposição deve ser ... Se for o caso, a Celesc deve buscar a responsabilização de terceiros em ...
-
Acórdão Nº 0300425-07.2019.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-09-2022
SERVIÇO PÚBLICO - ENERGIA ELÉTRICA - IMÓVEL IRREGULAR - OCUPAÇÃO CONSOLIDADA - POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA - DIGNIDADE HUMANA - CONSTRUÇÕES VIZINHAS AMPARADAS PELA UTILIDADE - NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS QUE NÃO IMPEDEM A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO - ISONOMIA - RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL - PROCEDÊNCIA. 1. O fornecimento de energia elétrica deve ser universalizado no sentido de, necessidade básica...
-
Licitações
... 2134) (2016) Banca: FEPESE – Órgão: CELESC – Prova: Assistente Administrativo ... O ato, ... exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como ...
-
Acórdão Nº 2337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ENERGIA ELÉTRICA E FORNECIMENTO DE ÁGUA) – INVASÃO, PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, DA ESFERA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO E DOS MUNICÍPIOS – INDEVIDA INTERFERÊNCIA NAS RELAÇÕES JURÍDICO-CONTRATUAIS ENTRE O PODER CONCEDENTE FEDERAL OU MUNICIPAL E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS – COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA LEGISLAR...
... declaração de que não possui fonte de renda própria ou ... Art. 3º A suspensão do ... de Santa Catarina – CELESC), esta o faz sob o regime de concessão, cujo ... (c) a baixa utilidade da conversão do rito inicial adotado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Presidência. (Processo 5050230-11.2020.4.04.0000), 30-10-2020
... nas tarifas de conta de luz pela CELESC Distribuição S.A. fora aprovado por meio da ... energia elétrica, sobretudo dos utentes de baixa-renda, haja vista, por exemplo, a Portaria nº ...
-
Decisão monocrática Nº 1399093 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CELESC IMPEDIDA DE INSTALAR NOVAS LIGAÇÕES SEM ... IRREGULARES OCUPADOS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NOS TERMOS DO ART. 52 DA RESOLUÇÃO 414 ...
-
Decisão da Presidência nº 932192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2015
... de permitir o acesso da população de baixa renda à moradia, de forma a efetivar os ... Recte.(s) : Celesc - Centrais Eletricas de Santa Catarina S/A ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CINCO MAIS CINCO. MATÉRIA NÃO TANGENCIADA PELO ... dos Embargos de Declaração (processo com baixa definitiva). 3. O apelo da Oposição deve ser ... Se for o caso, a Celesc deve buscar a responsabilização de terceiros em ...
-
Decisão monocrática Nº 1357782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... A CELESC, por sua vez, deverá acatar a compensação dos ... finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda" (art. 13, II, da Lei n.º 10.438/2002) de ...
-
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 12.815/13, suprimira ... 6) Imposto de Renda. Incidência. Isenção: Reza o art. 6º da Lei ... em razão do dependente de trabalhador de baixa renda nos termos da lei". O benefício em tela ... Natureza salarial. CELESC. A parcela paga ao empregado em razão de um ...
- Decisão Monocrática Nº 0300163-95.2017.8.24.0282 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-06-2022
- Acórdão Nº 0301773-35.2016.8.24.0282 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
-
Decisão da Presidência nº 842978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2015
... habitacionais para populações de baixa renda ... No entanto, o § 1.º desse mesmo ... Recte.(s) : Celesc - Centrais Eletricas de Santa Catarina S/A ...
-
Acórdão Nº 5074091-29.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PROPOSTA PARA COMPELIR A CELESC A EFETUAR LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RESIDENCIAL NAS EDIFICAÇÕES DOS AUTORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NEGATIVA SUSTENTADA NO FATO DE OS IMÓVEIS SEREM DESPROVIDOS DE ALVARÁS E, PORTANTO, CLANDESTINOS E IRREGULARES. EDIFICAÇÕES NÃO AUTORIZADAS PELO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO AO PLEITO DOS AUTORES. IRRELEVÂNCIA DE ESTAREM OS...
-
Acórdão Nº 5927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... Santa Catarina CELESC nos programas de eficiência energética nas ... Energia Elétrica, em comunidades de baixa renda e em ... comunidades rurais, na forma do ...
- Decisão Monocrática Nº 5065194-81.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2021