baixa renda celesc
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Acórdão Nº 5009959-66.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC AGRAVADO: TEXTIL RENAUXVIEW SA ... : III - das subclasses residenciais baixa renda; (Redação dada pela REN ANEEL 891, de ...
- Acórdão Nº 5056933-92.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
- Acórdão Nº 0312944-64.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
- Acórdão Nº 5028197-79.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-06-2022
- Acórdão Nº 5022641-18.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-11-2021
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Acórdão Nº 5023770-53.2022.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... RODRIGUES DA SILVA (REQUERENTE) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (REQUERIDO) ... -se em áreas ocupadas por população de baixa renda e com urbanização já consolidada ...
- Acórdão Nº 5000061-35.2019.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
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Acórdão Nº 0303462-71.2018.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA EM FACE DO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEVER DE INFORMAR. FORNECIMENTO IRREGULAR DO SERVIÇO. FALTA DE INFORMAÇÃO PRECISA AO CONSUMIDOR DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA NA REDE RESIDENCIAL. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. VIA...
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Decisão Monocrática Nº 4018932-61.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-09-2020
... Agravado : Celesc Distribuição S/A ... Advogados : Marisa ... ocupações irregulares de população de baixa renda, e que tal fato desqualificaria o argumento ...
- Acórdão Nº 0318652-03.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-10-2021
- Acórdão Nº 0302005-47.2016.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
- Acórdão Nº 0301273-66.2016.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
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Acórdão Nº 5014571-47.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-10-2020
AÇÃO COMINATÓRIA. LIGAÇÃO DE RESIDÊNCIA À REDE ELÉTRICA. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA NA ORIGEM. SITUAÇÃO REGULAR DA EDIFICAÇÃO NÃO DEMONSTRADA, TAMPOUCO ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE ASSENTAMENTO IRREGULAR OCUPADO POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AGRAVANTE: ELICLEIA DA SILVA AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ... enquadra na definição de população de baixa renda (evento 1, anexo 4)". Disse que "o não ... - Decisão Monocrática Nº 5001698-44.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-03-2022
- Decisão Monocrática Nº 5045503-81.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-08-2021
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Acórdão Nº 5000740-35.2019.8.24.0074 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA ORDEM. INSURGÊNCIA DO IMPETRANTE,REGULARIDADE DA OBRA NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE COMPETIA AO IMPETRANTE. IRRELEVÂNCIA DA LOCALIZAÇÃO EM "ÁREA PREDONOMINANTEMENTE RESIDENCIAL" OU "ÁREA DE URBANIZAÇÃO CONSOLIDADA". PARCELAMENTO DO SOLO CLANDESTINO OU EM ÁREA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR. NECESSIDADE DE...
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Decisão Monocrática Nº 5028597-45.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... : DIANIRA TERESINHA PEREIRA DIAS AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ... DESPACHO/DECISÃO ... irregulares ocupados por população de baixa renda, como é o caso do Apelante. Pleiteia, ...
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Acórdão Nº 5032690-22.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO ACERCA DO ALEGADO ASSENTAMENTO POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. MEDIDA NEGADA COM BASE NA FALTA DE SEGURANÇA EM RELAÇÃO A POSSÍVEIS EDIFICAÇÕES EM TORNO DE ESTRADA FERROVIÁRIA. PERIGO DE DANO INVERSO. DECISÃO...
- Acórdão Nº 0312944-64.2018.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
- Acórdão Nº 5000726-12.2019.8.24.0087 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
- Acórdão Nº 5020147-84.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
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Acórdão Nº 0300523-36.2017.8.24.0086 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-09-2020
... do contrato, de modoque deixou de auferir renda ... Ao final, pugna por seja a ré ... desligamento da energia elétrica junto à CELESC, de modo que no momento em que a requerente foi ... que realizar readequações nos quadros de baixa tensão, subestação, chaves de partida e quadro ...
- Acórdão Nº 0302530-06.2016.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022
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Acórdão Nº 0301293-85.2017.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INDÉBITO. TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. RECLASSIFICAÇÃO DE UNIDADE CONSUMIDORA DE "RESIDENCIAL MONOFÁSICO" PARA "RURAL MONOFÁSICO". AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL PERANTE A CONCESSIONÁRIA QUANDO DO REQUERIMENTO DE LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA. ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR/CONSUMIDOR DE FORNECER INFORMAÇÕES ACERCA...