balancete de suspensão
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... º Trimestralmente, a Caixa Econômica Federal - CEF apresentará balancete ao INDESP, com o resultado da receita proveniente do adicional mencionado ... § 2º A suspensão" das atividades inabilita a entidade de prática desportiva para a percepç\xC3" ...
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Acórdão Nº 9101-006.045 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2022
... ALTERAÇÃO PARA APURAÇÃO COM BASE EM ... BALANÇO DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO. RECOLHIMENTO ... INDEVIDO NÃO CARACTERIZADO ... A teor do ... modificar a metodologia de cálculo das estimativas (balancete de suspensão /redução para ... apuração pela receita bruta e ...
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Acórdão nº 1802-002.148 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Junio de 2014
... DBITO MANTIDO. Pela falta de juntada de cpia do balano ou balancete mensal de suspenso/reduo e demais documentos e livros de suporte, o ...
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Acórdão nº 1802-002.149 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Junio de 2014
... DBITO MANTIDO. Pela falta de juntada de cpia do balano ou balancete mensal de suspenso/reduo e demais documentos e livros de suporte, o ...
- Acórdão nº 1301-002.429 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Julio de 2017
- Acórdão nº 1301-002.587 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 1302-005.315 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Marzo de 2021
- Acórdão nº 1201-002.905 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 1301-006.514 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2023
... Ressaltamos que houve levantamento de balancete de ... suspensão nas competências Março/2012 e Setembro/2012 conforme ...
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Acórdão Nº 1002-003.143 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)Data do fato gerador: 29/12/2006COMPENSAÇÃO ESTIMATIVAS. POSSIBILIDADE. NULIDADE ACÓRDÃONos termos da súmula 84 do CARF, é possível a compensação de estimativas pagas indevidamente ou a maior. Não sendo analisado o direito creditório do contribuinte sob o argumento já superado pelo CARF é nulo o acórdão da Delegacia da Receita Federal de...
... em Balanço ou Balancete de Suspensão ou Redução, de acordo com o informado na sua ... DIPJ - ... - Resolução nº 1301-000.742 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Enero de 2020
- Acórdão nº 1302-005.335 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Abril de 2021
- Acórdão nº 1302-002.394 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Enero de 2018
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Acórdão nº 108-07959 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Septiembre de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: José Henrique Longo Data da Sessão: 16/09/2004 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-07959 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
... MULTA ISOLADA FALTA DE PAGAMENTO POR ESTIMATIVA OU FALTA DE BALANCETE A multa isolada prevista no artigo 44 da Lei 9430/96 deve ser aplicada ... -
Acórdão nº 108-07958 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Septiembre de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: José Henrique Longo Data da Sessão: 16/09/2004 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-07958 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
... MULTA ISOLADA FALTA DE PAGAMENTO POR ESTIMATIVA OU FALTA DE BALANCETE A multa isolada prevista no artigo 44 da Lei 9430/96 deve ser aplicada ... -
Acórdão nº 108-08271 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: José Henrique Longo Data da Sessão: 13/04/2005 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-08271 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
... - MULTA ISOLADA - FALTA DE PAGAMENTO POR ESTIMATIVA OU FALTA DE BALANCETE - A multa isolada prevista no artigo 44 da Lei 9430/96 deve ser aplicada ... -
Acórdão nº 108-08232 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Marzo de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: José Henrique Longo Data da Sessão: 16/03/2005 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-08232 Texto da Decisão: Por maioria de votos, NEGAR
... - MULTA ISOLADA - FALTA DE PAGAMENTO POR ESTIMATIVA OU FALTA DE BALANCETE - A multa isolada prevista no artigo 44 da Lei 9430/96 deve ser aplicada ... -
Acórdão Nº 1001-003.099 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/10/2023
... A Recorrente ... instruiu aquele seu primeiro apelo com o balancete de abril de 2004 ... Em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2019, o ... apresentaria como balancete/balanço de suspensão ou redução, ou seja, não se prestaria à ... apuração da estimativa ...
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Medida Provisória nº 843 de 05/07/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... e acréscimos ou com base no resultado apurado em balanço ou balancete de redução ... § 2º O valor deduzido do IRPJ e da CSLL apurado a ... no ajuste anual e do tributo devido no balanço de redução e suspensão posteriores; e ... II - poderá ser considerado na dedução do IRPJ e da ...
- Acórdão nº 9101-004.122 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 1001-002.946 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/06/2023
... , optara pelo recolhimento da antecipação com base em balanço/balancete de suspensão ou ... redução, malgrado recolhera a estimativa em testada ...