balancete de suspensão
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Acórdão Nº 4025692-26.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... II - Do pedido de suspensão do feito Antes de adentrar na análise do reclamo, mostra-se prudente ... que o valor patrimonial da ação deve ser apurado com base no balancete vigente na data da respectiva integralização. Pois bem. É que, os ...
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Acórdão Nº 5053768-38.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. PRELIMINAR. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISAÕ AGRAVADA QUE NÃO DISPÕE SOBRE ATOS EXPROPRIATÓRIOS QUE POSSAM DIFICULTAR O SOERGUIMENTO DA RECUPERANDA. PLENA POSSIBILIDADE...
... II - Preliminarmente - análise do pedido de suspensão Antes de adentrar na análise do julgamento do mérito do recurso, ... balancete do mês da integralização". Só que, é de conhecimento público que a ... - Acórdão nº 1003-000.559 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Abril de 2019
- Acórdão nº 1003-000.560 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 5034104-84.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-09-2023
... , ajuizado por LUIZ MARIO DE LIZ, a qual indeferiu o pedido de suspensão do feito, nos seguintes termos:Evidente que uma nova recuperação ... ério definido no título executivo e a forma de divulgação do balancete patrimonial pela empresa Telebrás S/A, anunciado a cada trimestre.Nesse ...
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Acórdão Nº 5071112-32.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ADMISSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA, APLICABILIDADE DA SÚMULA 371/STJ E LIQUIDAÇÃO ZERO. MATÉRIAS SUSCITADAS E ANALIDADAS NA FASE DE CONHECIMENTO. REAPRECIAÇÃO VEDADA. RESPEITO À COISA JULGADA. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DE DECISÃ
... ajuizada pelo Grupo OI, perante a qual restou determinada a suspensão das execuções ajuizadas pelos credores do sócio solidário, relativas a ... ério definido no título executivo e a forma de divulgação do balancete patrimonial pela empresa Telebrás S/A, anunciado a cada trimestre. Nesse ... -
Acórdão Nº 5010197-17.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ADMISSIBILIDADE. LIQUIDAÇÃO ZERO E APLICABILIDADE DA SÚMULA 371/STJ. MATÉRIAS SUSCITADAS E ANALIDADAS NA FASE DE CONHECIMENTO. REAPRECIAÇÃO VEDADA. RESPEITO À COISA JULGADA. SUPOSTO CÁLCULO EM DUPLICIDADE. ALEGAÇÃO NÃO APRESENTADA NA PEÇA DE IMPUGNAÇÃ
... 2 - Suspensão do processo originário em razão de nova recuperação judicial promovida ... ério definido no título executivo e a forma de divulgação do balancete patrimonial pela empresa Telebrás S/A, anunciado a cada trimestre. Nesse ... -
Acórdão Nº 5002556-15.2019.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARTE DA IMPUGNAÇÃO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA PEDIDO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL AJUIZADA PELA RECORRENTE. CRÉDITO ILÍQUIDO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ATÉ A DEFINIÇÃO EFETIVA DO CRÉDITO DEVIDO. OBSTADA APENAS A PRÁTICA DE ATOS...
... 1.2 - Suspensão do processo originário em razão de nova recuperação judicial promovida ... ério definido no título executivo e a forma de divulgação do balancete patrimonial pela empresa Telebrás S/A, anunciado a cada trimestre. Nesse ... -
A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, a tributação das estimativas. A súmula CARF 135 e seus efeitos jurídicos
... auferida (estimativa “pura”), ou balanços ou balancetes de suspensão ou redução (estimativa “monitorada”) 11 ... Nas antecipações ... Se a opção for pelo cálculo com base em balanço ou balancete de suspensão ou redução, seu antecedente será “auferir lucro real ...
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Comentários ao Processo: 13808.000155/2002-72 do CARF
... Ementa da Decisão recorrida: “FALTA DE ESCRITURAÇÃO DO BALANCETE SUSPENSÃO/REDUÇÃO, MULTA ISOLADA. DESCABIMENTO, A simples falta de ...
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Comentários ao Processo nº 13808.000155/2002-72 do CARF
Ementa da Deciso recorrida: FALTA DE ESCRITURAO DO BALANCETE SUSPENSO/REDUO, MULTA ISOLADA. DESCABIMENTO, A simples falta de transcrio ...
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Comentários ao Processo nº 13808.000155/2002-72 do CARF
“FALTA DE ESCRITURAÇÃO DO BALANCETE SUSPENSÃO/REDUÇÃO, MULTA ISOLADA. DESCABIMENTO, A simples falta de ...
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Comentários ao Processo: 13808.000155/2002-72 do CARF
... Ementa da Deciso recorrida: FALTA DE ESCRITURAO DO BALANCETE SUSPENSO/REDUO, MULTA ISOLADA. DESCABIMENTO, A simples falta de transcrio ...
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Comentários ao Processo: 13808.000155/2002-72 do CARF
... Ementa da Decisão recorrida: “FALTA DE ESCRITURAÇÃO DO BALANCETE SUSPENSÃO/REDUÇÃO, MULTA ISOLADA. DESCABIMENTO, A simples falta de ...
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Comentários ao Processo: 13808.000155/2002-72 do CARF
... Ementa da Decisão recorrida: “FALTA DE ESCRITURAÇÃO DO BALANCETE SUSPENSÃO/REDUÇÃO, MULTA ISOLADA. DESCABIMENTO, A simples falta de ...
- Acórdão nº 9101-004.177 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 5004713-21.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2023
... judicial da executada, esta peticionou nos autos requerendo a suspensão do presente cumprimento de sentença "pelo período de 180 (cento e ... caso, como o título em cumprimento determinou a utilização do balancete mensal da data da integralização, aplica-se o último balanço ...
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Acórdão nº 1301-002.250 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Abril de 2017
... que o contribuinte, aps apurar e recolher estimativa com base em balancete de suspenso/reduo, sem o prvio confronto com o valor devido com base na ...
- Acórdão nº 1302-003.659 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2019
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Acórdão nº 1801-002.227 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Febrero de 2015
... que o contribuinte, aps apurar e recolher estimativa com base em balancete de suspenso/reduo, sem o prvio confronto com o valor devido com base na ...
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Acórdão Nº 5039067-43.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... II - Do pedido de suspensão do feito Antes de adentrar na análise do reclamo, mostra-se prudente ... que o valor patrimonial da ação deve ser apurado com base no balancete vigente na data da respectiva assinatura. Sem razão, todavia. É que, ...
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Acórdão nº 108-07596 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2003
... verificar que o contribuinte deixou de recolher o IRPJ, sem balancete de suspenso ou reduo que justifiquem o comportamento, ento caber exigncia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128225820204058100), 24-08-2021
PJE 0812822-58.2020.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO SISCOMEX NA MODALIDADE RADAR ILIMITADO. CAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MODALIDADE EXPRESSA. SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta por KTS 1 COMERCIAL DE IMPORTADOS LTDA em face de sentença proferida pelo Juízo Federal da 4ª Vara/CE que, em sede de ação mandamental,...
... ção das operações de importação, o que possibilita a suspensão do RADAR da apelante. Requer o prequestionamento da matéria ... -
Acórdão nº 9101-003.853 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Febrero de 2019
... de apurao de estimativa mensal, de receita bruta, para balano/balancete de suspenso, que deu origem a pagamento maior ou indevido, sendo ...
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Acórdão nº 1802-002.039 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Marzo de 2014
... DO IMPOSTO DE RENDA MENSAL POR ESTIMATIVA COM BASE EM BALANO OU BALANCETE DE SUSPENSO OU REDUO. INOCORRNCIA DE BASE IMPONVEL. RECOLHIMENTO INDEVIDO ...