balanço orçamentário e financeiro
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... A CEF instituio integrante do sistema financeiro nacional e auxiliar da execuo da poltica de ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... com participantes do mercado financeiro" nacional e internacional, agências de classifica\xC3" ... utilizado ao longo do processo orçamentário"; ... III – desenvolver modelos para realizar an\xC3" ... XV – elaborar e divulgar o Balanço do Setor Público Nacional, o qual contempla a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito ... XVII - ao auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para ... , ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
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Evidenciação de informações na gestão pública: mais que uma previsão legal, um instrumento de legitimidade
O objetivo deste estudo é mensurar o nível de disclosure obrigatório dos maiores municípios do Brasil, nas respectivas páginas eletrônicas disponíveis na Internet, e identificar quais os aspectos que explicam este nível de evidenciação. Nesse sentido, a Teoria da Legitimidade pressupõe que o processo de legitimação da gestão pública está atrelado ao cumprimento do contrato social, o que está ameaç
... resultados dos exercícios por meio do Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço ... -
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... Anlise dos indicadores econmico-financeiro bsicos (liquidez, lucratividade, margem e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... apurados em aplicações no mercado financeiro das receitas previstas neste artigo, na forma ... , visando ao seu equilíbrio orçamentário e financeiro nos 5 (cinco) exercícios ... operação tenha registrado, no último balanço, faturamento bruto anual ou volume de negócios ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para o setor público consolidado não financeiro de R$ 167.360.000.000,00 (cento e sessenta e sete ... orçamentário, o maior nível da classificação institucional, ... de cada fonte de recursos, apurado no Balanço" Patrimonial da União do exercício de 2013 ... \xC2" ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... 4. superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, nos termos do disposto no inciso I do ... , mediante a anulação de dotações consignadas ao órgão orçamentário "93000 - Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa prevista ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... ) - Estrutura Conceitual para Relatrio Financeiro. 1.2. Patrimnio. 1.2.1. Componentes patrimoniais ...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... 4. superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, nos termos do disposto no inciso I do ... , mediante a anulação de dotações consignadas ao órgão orçamentário "93000 - Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa prevista ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... e Divulgao de Relatrio Contbil-Financeiro. 1.2. Patrimnio. 1.2.1. Componentes patrimoniais ...
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LEI 13414 de 10/01/2017 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... 4. superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2016, nos termos do art. 43, §§ 1º, inciso ... entre ações do mesmo programa no âmbito de cada órgão orçamentário, podendo ser consideradas como integrantes do referido órgão as unidades ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... civil, em suas aplicações no mercado financeiro (Decreto-lei nº 1.290/73, art. 1º) ... Art. 79. O saldo financeiro apurado em balanço de fundo especial poderá ser utilizado em ... para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços ...
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O Julgamento de Contas de Gestão Prestadas por Prefeito Municipal
... , composto pelos seguintes elementos: balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço ...
- Em vigor Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021
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Acórdão Nº 3970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... financeiro-orçamentário no balanço de pagamentos” ...
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LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014, nos termos do art. 43, §§ 1º, inciso ... orçamentários em andamento, até o limite de seu saldo orçamentário apurado em 31 de dezembro de 2014, para alocação no mesmo subtítulo, ...
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Ações e omissões normativas contribuíram para o caos fiscal de 2021
Ações e omissões normativas contribuíram para o caos fiscal de 2021
... gerais do exercício por meio do balanço geral anual em todos os entes da federação, nos ... ao devido processo legislativo orçamentário, afronta ao planejamento setorial das políticas ... Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001058-52.2018.5.06.0313), 12-11-2019
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. Não mais se discute a respeito da aptidão que têm as condutas que se afastam da legislação para gerar lesões de índole imaterial, ainda que o patrimônio atingido não seja titularizado por um único sujeito, mas por uma coletividade. Essas condutas,...
... Lei Orçamentária do atual exercício financeiro" não prevê o dispêndio de recursos para a execu\xC3" ... sobre o Princípio do Equilíbrio Orçamentário. A par desses argumentos, diz que a realidade ... orçamentária, não trouxe aos autos Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro ou qualquer ... -
Percepção dos contadores públicos do Estado de Santa Catarina em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público
O objetivo do estudo é analisar a relação entre a percepção dos contadores públicos sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSPs) e as características dos contadores e dos municípios do Estado de Santa Catarina. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, de levantamento e quantitativa que compreendeu os 295 contadores públicos dos municípios do Estado...
... o controle de registro da gestão orçamentário que passa a adequar-se a um controle patrimonial, ... público, as quais compreendem: (a) Balanço Patrimonial; (b) Balanço Orçamentário; (c) anço Financeiro;(d) Demonstração das Variações Patrimoniais; ... -
Acórdão nº 100003 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2015
... sede de prestao de contas de exerccio financeiro (Precedente: RO 2523-56, rel. Min. Marco Aurlio, ...
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Custos na Administração Pública: revisão focada na publicação de artigos científicos a partir da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal
O objetivo principal deste trabalho é dimensionar e revisar de forma descritiva a produção científica sobre custos no setor público, no período de 2000 a 2010, nos anais eletrônicos dos eventos brasileiros da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD), da Associação Brasileira de Custos (ABC) e do Congresso de Controladoria e Contabilidade da Universidade de São...
... 2008 a 2010 ... Sistemas: Orçamentário, Financeiro ... Patrimonial e Compensação N ... Demonstrações Contábeis: Balanço ... Orçamentário, Balanço Financeiro ... -
Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... Regime contbil pblico. 14. Exerccio financeiro pblico. 15. Balano Oramentrio. 16. Leis e suas ...
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Decisão Monocrática nº 10020 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2017
... de determinadas cifras e do saldo financeiro da unidade gestora, e ainda a omisso de dados ...
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Acórdão nº 1.0514.15.003646-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO ANULATÓRIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EX-PREFEITO MUNICIPAL - CONTROLE LEGISLATIVO - REJEIÇÃO - CONTROLE JUDICIAL DA LEGALIDADE - MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA - RECURSO PRINCIPAL AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO - RECURSO ADESIVO JULGADO COMO PREJUDICADO - INTEGRAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CONDENAÇÃO DO...
... do apelante, relativas ao exerccio financeiro de 2001, prestadas na qualidade de Prefeito ...