banco do brasil conta
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... , no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ... de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º Aplica-se o ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil que recebam rendimentos de trabalho assalariado, ... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ... - os saldos de aplicações financeiras e de conta corrente bancária cujo valor individual, em 31 ...
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Bb tem maior lucro para um trimestre: r$ 4,247 bi
O Banco do Brasil (BB) conta com a retomada da economia ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou ... dívida, sem implicar novação, junto ao Banco do Brasil S.A., na qualidade de agente financeiro ... trata o § 1º deverá conter o número da conta a que os depósitos estejam vinculados e virá ...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE FORAM DEPOSITADOS VALORES A MENOR PELO BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. DÉBITO CONSIGNADO EM CONTA BANCÃRIA MANTIDA PELO BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE REALIZOU OS DESCONTOS. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA.
... : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - MASSA FALIDA ... : BANCO DO BRASIL SA ... : GUSTAVO AMATO PISSINI E OUTRO(S) - ... S.A. DÉBITO CONSIGNADO EM CONTA BANCÁRIA MANTIDA PELO BANCO DO BRASIL ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
... o Programa, mediante recolhimento mensal ao Banco do Brasil das seguintes parcelas: ... I - ... de cada ano, contado da data da abertura da conta, ser facultado ao servidor o levantamento dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086462320194050000), 17-09-2019
PROCESSO Nº: 0808646-23.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KATIA MARIA DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: Dioclecio De Oliveira Barbosa AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE DA VERBA RECONHECIDA. Agravo de instrumento...
... o pedido de desbloqueio de ativos financeiros existentes em conta bancária da parte executada, KÁTIA MARIA DE SOUZA FRANCA, objeto de ... dos valores constritos em suas contas bancárias do BNB - Banco do Nordeste do Brasil (conta salário) e da CEF - Caixa Econômica Federal ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... abrirá, com o valor do financiamento conta vinculada à operação, que o financiado ... üenta por cento (50%) serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A., a crédito do Tesouro Nacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12703, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. Altera o Artigo 12 da Lei 8.177, de 1 de MarÇo de 1991, que Estabelece Regras para a DesindexaÇÃo da Economia e da Outras Providencias, o Artigo 25 da Lei 9.514, de 20 de Novembro de 1997, que DispÕe Sobre o Sistema de Financiamento Imobiliario, Institui a AlienaÇÃo Fiduciaria de Coisa Imovel e da Outras Providencias, e o Inciso Ii do Artigo 167 da Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que DispÕe Sobre os Registros Publicos e da Outras Providencias.
... a meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil, for superior a 8,5% (oito ... poupança quando efetivamente creditados em conta, conforme as normas legais e regulamentares de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096580420214050000), 01-02-2022
PJE 0809135-89.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA. DEPÓSITO EM POUPANÇA ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS (NO CASO, R$ 2.724,28). ART. 833, X, CPC. IMPENHORABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por KITMÉDICA COMERCIO E SERVIÇOS LTD e PEDRO HORÁCIO DE FIGUEIREDO DUTRA em face de decisão, em impugnaçã
... conta poupança ... Sustenta a agravante, em síntese, que: (a) a quantia ... o imediato desbloqueio das seguintes quantias: a) R$ 4.503,11 (Banco do Brasil, Agência: 8633-9, Conta: 19724-6, de natureza salarial, id ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001812020224050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800181-20.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCILDA MARIA BARBOSA GADELHA ADVOGADO: Lucilda Maria Barbosa Gadelha AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Guilherme Osvaldo Crisanto Tavares De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... de desbloqueio da importância de R$ 700,00 (setecentos reais) na conta poupança de titularidade da executada, mantida no Banco do Brasil, que ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... da zona de vigilância aduaneira levará em conta, além de outras circunstâncias de interesse ... governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... Lei a Ancine e como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... ção ou importação a preço fixo, em conta de aplicação financeira especial em ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou por agências e bancos de desenvolvimento ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... 3. reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados, observado o ... da transferência do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... nesta Lei serão efetuados a débito de conta de resultado e a crédito: ... I - da conta ... Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § 3o (VETADO) ... da inobservância de normas baixadas pelo Banco" Central do Brasil de que resultar falta de cobran\xC3" ... fins de pagamento dos encargos relativos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, ao Programa ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... , sendo facultado ao DNPM solicitar ao Banco Central do Brasil confirmação do atestado ... ão recolhidos ao Banco do Brasil S.A., à conta do "Fundo Nacional de Mineração - Parte ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... § 4º Para fins do disposto na alínea "b" do § 1º, considera-se conta analítica aquela que registra em último nível os lançamentos ... financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e ... II - os arts. 32 e 33 da Lei nº 11.051, de ...
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Acórdão Nº 0801274-50.2010.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 11-04-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INCORPORAÇÃO BESC EM BANCO DO BRASIL - CONTA POUPANÇA - ULTIMA MOVIMENTAÇÃO EM 1983 - AÇÃO CONSUMERISTA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
... BESC EM BANCO DO BRASIL – CONTA POUPANÇA – ULTIMA ... -
Acórdão nº 2005/0164355-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :DANIEL QUINTELA BRANDÃO E OUTRO(S)AGRAVADO:BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO :GILBERTO EIFLER MORAES E ... ATUALIZAÇÃO DOS VALORES. TAXA SELIC. CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL NA CEF ... 1. A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... Brasil, na proporção de metade, ressalvado o direito ... integrantes do quadro de pessoal efetivo do Banco" Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobili\xC3" ... ão, a quantia apurada será depositada em conta judicial remunerada, adotando-se a seguinte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... mil, trinta e quatro reais e setenta e três centavos) depositado na conta do Município, então gerido por CELSO LUIZ TENÓRIO BRANDÃO, na data de ... Lima, tendo o primeiro dito que CARLOS ALBERTO nunca lhe levara ao banco, mas apenas aludido a Luciano, que fora Secretário de Finanças de ... -
Decreto-Lei nº 1.801 de 18/08/1980. CONSOLIDA E ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO ADICIONAL AO FRETE PARA REMUNERAÇÃO DA MARINHA MERCANTE, BEM COMO DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... disponíveis do FMM serão recolhidos ao Banco do Brasil S/A, em conta especial, sob a ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... subseqüente e debitada ou creditada à conta específica dos Fundos, conforme o caso ... ) regiões político-administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais do Conselho ... pelas unidades transferidoras ao Banco do Brasil S.A. ou Caixa Econômica Federal, que ...
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Lei nº 3.891 de 26/04/1961. CRIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO O SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO.
... , mensalmente, o produto da arrecadação no Banco do Brasil, em conta e à disposição do Serviço ...