banco do brasil conta
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. SÚMULA N. 42/STJ. MATÉRIA COM JULGAMENTO SOBRESTADO POR DETERMINAÇÃO DESTA CORTE. SOBRESTAMENTO.I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos materiais contra o Banco do Brasil alegando, em suma, que sua conta do PASEP -...
... : BANCO DO BRASIL SA ... : GUILHERME PEREIRA DOLABELLA ... Banco do Brasil alegando, em suma, que sua conta" do ... PASEP – Programa de Formação do Patrim\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001167-46.2014.5.06.0171), 09-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. INADIMPLEMENTO. O descumprimento das obrigações acertadas em acordo judicial, na forma como pactuadas, constitui em mora o devedor. No entanto, o fato de a reclamada ter procedido ao pagamento das parcelas relativas ao reclamante em conta judicial junto ao Banco do Brasil, conforme extrato de fls. 142/145, e não em conta a judicial a ser aberta, pela reclamada...
... das parcelas relativas ao reclamante em conta judicial junto ao Banco do Brasil, conforme ... -
Lei nº 3.692 de 15/12/1959. INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... g) Banco Brasil S A ... h) Banco Nacional do ... , ou no Banco do Nordeste do Brasil S.A., em conta especial, à disposição da SUDENE ... § 2º ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as ... intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite ... ção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei ...
- CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 010.2019; Prorrogação do prazo do contrato de administração de Conta Garantia; Contratada: Banco do Brasil S/A; CNPJ: 00.000.000/0001-91; Nova vigência: 09/07/2021 a 08/07/2022. Recife, 29 de junho de 2021. 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 016.2020; acréscimo contratual ao contrato de pr...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-936/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSI- BILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. HORAS EXTRAS. COMPOSIÇÃO SALARIAL. ADICIONAL NOTURNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O recurso de revista se concentra na avaliação do Direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal
... Assistência do Banco do Brasil CASSI e para a Previdência dos ... ários do Banco do Brasil - PREVI, tendo em conta que, embora possuam personalidade jurídica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-936/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSI- BILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. HORAS EXTRAS. COMPOSIÇÃO SALARIAL. ADICIONAL NOTURNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O recurso de revista se concentra na avaliação do Direito posto em discussão . Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de...
... efetuados para a Caixa de Assistência do Banco do Brasil - CASSI e para a Previdência dos ... ários do Banco do Brasil - PREVI, tendo em conta que, embora possuam personalidade jurídica ... -
Acórdão Nº 0302795-65.2014.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES - LEVANTAMENTO DOS VALORES FALTANTES PELO AUTOR PARA ENTÃO A RÉ EMITIR O DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA (DUT) - VALORES PAGOS - AUSÊNCIA DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEVIDO AO ERRO NO OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL - CONTA INFORMADA NO OFÍCIO DIVERSA DA CORRETA - LEVANTAMENTO DO VALOR NÃO...
... DOS VALORES DEVIDO AO ERRO NO OFÍCIO AO BANCO ... DO BRASIL – CONTA INFORMADA NO OFÍCIO ... -
Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ou ... b) as armas de fogo ... fogo de produção nacional ou importada em banco de dados, com a descrição de suas ... ão recolhidas ao Banco do Brasil S.A., na conta Fundo para Aparelhamento e Operacionalização ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... , até o dia 20 (vinte) de cada mês, em conta bancária vinculada, importância correspondente ... Banco Central da República do Brasil instituir seguro ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ.1. Na origem, trata-se de Ação Ordinária ajuizada contra o Banco deBrasil S.A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo na contaPasep, tendo em vista suposta incorreção nos valores existentes,derivada de saques e correções errôneas
- Em vigor Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08146113620184058400), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0814611-36.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE SALES ARAUJO ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONTAS DE PIS/PASEP. SAQUE INDEVIDO. MÁ GESTÃO. BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE DA...
... ão de saques indevidos e/ou má gestão dos valores depositados no Banco do Brasil a título de PIS/PASEP, julgou improcedente o pedido ... recursais, o apelante afirma que é servidor público e titular da conta individualizada do PASEP, cadastrada a partir do ano de 1977, conforme os ... -
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, adquiridas para uso ... destinadas ao Sinarm serão recolhidas ao Banco do Brasil S.A., na conta Fundo para Aparelhamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00076382020124058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0007638-20.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO APELADO: EMILIO MOACIR DO AMARAL GONCALVES ADVOGADO: Leucio De Lemos Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FHA) . . EMENTA PROCESSUAL...
... teria tido origem em expediente da Justiça do Trabalho, dando conta de denúncias feitas em processo trabalhista, envolvendo operações com ... AGROTÉCNICA FEDER.AL DE BARREIROS de ter autorizado pagamento via Banco do Brasil na conta cio servidor DANIEL JOSE DA SILVA referente a tais ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... o Poder Executivo autorizado a pagar ao Banco do Brasil S.A., com atualização monetária pelo ... conta" de benefícios do extinto Instituto de Administra\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123368920214050000), 29-03-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS. POSTERIOR DECISÃO LIBERANDO PARTE DO MONTANTE. PREJUDICIALIDADE. CONTA CORRENTE ONDE SÃO RECEBIDOS PROVENTOS. SISBAJUD. NATUREZA SALARIAL DO MONTANTE BLOQUEADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela executada em face de decisão que, nos autos da Execução...
... Magistrado do 1º grau: 1) Caixa Econômica Federal, agência 3484, conta poupança 00001295-8, penhorado a quantia de R$ 10.515,16; 2) Banco do ... - Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1999/1993-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Octubre de 2000
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MÉDIA TRIENAL. TETO. É pacífico o entendimento da SDI no sentido de que, no cálculo da complementação de aposentadoria instituída pelo Banco do Brasil, leva-se em conta a média trienal dos rendimentos percebidos anteriormente à data da aposentadoria, observado o teto dos proventos totais do cargo efetivo imediatamente superior, no qual não se computam as verbas...
... ção de aposentadoria instituída pelo Banco do Brasil, leva-se em conta a média trienal dos ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006689720194058308), 28-01-2020
PJE Nº 0800668-97.2019.4.05.8308 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. MÁ GESTÃO E SUPOSTOS SAQUES INDEVIDOS EM CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação de sentença que, reconhecendo a ilegitimidade passiva da União Federal e declarando a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar pleito...
... ça Federal para processar e julgar pleito indenizatório relativo à conta individualizada do PASEP, determinou a remessa dos autos à Justiça ... polo passivo, uma vez que a administração do PASEP cabe tanto ao Banco do Brasil como à União, por meio do Conselho Diretor ligado ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009395420154058500), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800939-54.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA ADVOGADO: José Luiz Gomes De Aragão APELADO: RAQUEL SANTOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: Romualdo Nascimento Gomes APELADO: CARTÓRIO DO SÉTIMO OFÍCIO DE ARACAJU ADVOGADO: Raymundo Barros Evangelista Junior APELADO: RUY DANTAS DA ROCHA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: CAMILA TAVARES
... procuração, pela saque indevido de R$80.613,20 efetuado junto ao Banco do Brasil, da conta da falecida, perante o Juízo que tramita o ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... Brasil do Ministério da Economia para as providências ... ção da assembleia-geral correrão por conta dos credores referidos no inciso I do § 1º ... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil; ...
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Acórdão nº 1.0000.22.039195-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - PRESCRIÇÃO E INCOMPETÊNCIA RELATIVA NÃO ABRANGIDAS PELA DECISÃO AGRAVADA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - ILEGITIGIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURADA - AÇÃO PROPOSTA PELO IDEC - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - SENTENÇA COLETIVA - EFEITOS...