banco do brasil conta
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Acórdão Nº 0801315-67.2017.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
... CVEL N0801315-67.2017.8.10.0038APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.AADVOGADO: JOSE ALMIR DA ... com tramitao perante os tribunais ptrios, a conta destinatria informada na suposta ordem de to (Banco do Brasil - conta n 31027172-X; agncia 3308-1) vem sendo ...
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Decisão Monocrática N° 07109652620208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PIS/PASEP. BANCO DO BRASIL. CONTA VINCULADA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA....
... : ZILA DE JESUS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISO I ? Trata-se de recurso ... PIS/PASEP. BANCO DO BRASIL. CONTA VINCULADA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ... -
Decisão Monocrática N° 07094566020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SAQUE PIS/PASEP. BANCO DO BRASIL. CONTA VINCULADA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO.
... : ASDRUBAL ROCHA SARAIVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISO I ?Trata-se de recurso ... SAQUE PIS/PASEP. BANCO DO BRASIL. CONTA VINCULADA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ... -
Acordão do Segunda Turma, 24-02-2021
PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.COMPROVAÇÃO A DESTEMPO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO EXAME DE MÉRITO (ARTS. 4º E 6ºDO CPC/2015). FUNDAMENTO UTILIZADO DE FORMA SUFICIENTE PARA MANTERA DECISÃO PROFERIDA NO TRIBUNAL A QUO NÃO FOI REBATIDO NO APELONOBRE. SÚMULAS N. 283 E 284, AMBAS DO STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃOESPECÍFICA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110781020204058300), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0811078-10.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Andrea Formiga Dantas De Rangel Moreira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PROCESSO CIVIL....
PROCESSO Nº: 0811078-10.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Andrea Formiga Dantas De Rangel Moreira APELADO: ... Sustenta que garantiu o juízo, em conta judicial aberta junto ao Banco do Brasil, com o pagamento do valor de R$ ... -
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei no ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil. " ... "Art. 27 ... § 3.As despesas do FNAC correrão à conta de dotações orçamentárias específicas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118579620214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0811857-96.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE HUGO MENDONCA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804234-39.2018.4.05.8001 - 8ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus...
... de R$ 11.345,52 mantidos pelo devedor, sendo R$ 10.115,63 em conta corrente do Banco do Brasil e R$ 1.222,03 em conta do Mercado Pago ... -
Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ.1. Na origem, trata-se de Ação Ordinária ajuizada contra o Banco deBrasil S.A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo na contaPasep, tendo em vista suposta incorreção nos valores existentes,derivada de saques e correções errôneas
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Acordao N° 1825593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Direito processual civil. Ação indenizatória. Alegação de gestão irregular de conta pasep. Competência do foro da sede do banco do brasil. Recurso provido. I. Em demanda que tem por objeto indenização por suposta administração irregular da conta pasep pelo banco do brasil, não se aplica a regra de competência do artigo 53, inciso iii, alínea ?b?, do código de processo civil (?lugar onde se acha...
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargador JAMES EDUARDO ... CONTA PASEP. COMPETÊNCIA DO FORO DA SEDE DO BANCO DO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013741-74.2015.8.19.0003 (Criminal), 30-06-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA (INDEX 1224) QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTIGOS 513, CAPUT, 526, § 3.º, PARTE FINAL, 771, 924, INCISO II, E 925, TODOS DO CPC, CONSIDERANDO NÃO TER SIDO COMPROVADO QUE A CONTA DO BANCO DO BRASIL SE TRATAVA DE CONTA SALÁRIO. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O LEVANTAMENTO DA PENHORA EFETIVADA NA CONTA CORRENTE DO AUTOR NO BANCO DO BRASIL, DESBLOQUEANDO-SE-A
... QUE A CONTA DO BANCO DO BRASIL SE ... TRATAVA DE CONTA ... -
Acordao N° 1825656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Direito processual civil. Ação indenizatória. Alegação de gestão irregular de conta pasep. Competência relativa. Declinação de ofício. Descabimento. Competência do foro da sede do banco do brasil. Recurso provido. I. A gestão, pelo banco do brasil, da conta pasep dos servidores públicos não provém de relação de consumo, mas de determinação legal, a teor do que prescrevem os artigos 2º e 5º, caput
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargador JAMES EDUARDO ... CONTA PASEP. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110807720204058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0811080-77.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Andrea Formiga Dantas De Rangel Moreira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DE CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. LITISCONSÓRCIO...
PROCESSO Nº: 0811080-77.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Andrea Formiga Dantas De Rangel Moreira APELADO: ... , caberá ao Banco do Brasil responder pelos valores depositados em conta" judicial. ... Sentença: integrada pela decisão nos embargos de declara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08180265420184058100), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE SUPOSTOS DESFALQUES NA CONTA DO PASEP E AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que reconheceu a prescrição da pretensão relativa ao pleito de condenação
... ção da pretensão relativa ao pleito de condenação da União e do Banco do Brasil a restituírem os valores desfalcados de sua conta do PASEP, ... -
Lei nº 14.041 de 18/08/2020. Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
... 2º desta Lei; e ... II – creditado pelo Banco do Brasil S.A. na conta bancária em que são ...
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Bancos públicos e política anticíclica: uma análise exploratória com indicadores de alavancagem e liquidez da Caixa, Banco do Brasil e BNDES, no período de 2005 a 2014
O presente trabalho avalia o uso de bancos públicos na promoção de ações anticíclicas, no contexto da economia brasileira após a Crise de 2008, a partir de um referencial teórico pós-keynesiano. A utilização de bancos públicos na promoção do desenvolvimento e como parte do arsenal anticíclico de governos é bastante discutida nessa literatura. O trabalho analisa indicadores de alavancagem e...
... O trabalho analisa indicadores de alavancagem e liquidez da CEF, Banco do Brasil e BNDES no período de 2005 a 2014, levando em conta as condições financeiras desses bancos no período e sua atuação nas políticas anticíclicas de concessão de crédito no pós-crise de 2008. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08098350220204050000), 23-09-2020
PROCESSO Nº: 0809835-02.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUIZO DA 25ª VARA FEDERAL DO CEARÁ-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IGUATU SUSCITADO: JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO EM FACE DA UNIÃO E DO BANCO DO BRASIL S/A. VALORES DESFALCADOS DA CONTA DO...
... morais), ajuizada por Afonso Galdino de Souza em face da União e do Banco do Brasil S/A, com o intuito de condenar os réus a restituir valores alcados da conta PASEP do autor, e, originalmente distribuído ao Juízo da 4ª Vara ... -
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... 28 serão creditados à conta do Fundo Nacional Antidrogas ... ARTIGO 30 ... estejam custodiados nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26670/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. O Reclamado não apontou violação de lei ou colacionou jurisprudência de forma a permitir o processamento do recurso de revista, nos moldes do art. 896 da CLT. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROPORCIONALIDADE. Apelo não conhecido em face da consonância da decisão recorrida com a Orientação Jurisprudencial nº 20 da SDI-1. Incidência do Enunciado
... ção de aposentadoria instituída pelo Banco do Brasil, leva-se em conta a média trienal dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08165833420194058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0816583-34.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ALFREDO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues ... ao Banco do Brasil para sacar os valores depositados em sua conta do PASEP, teria se surpreendido com o saldo de R$ 5.574,49, sustentando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048160620184058400), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE SUPOSTOS DESFALQUES NA CONTA DO PASEP E AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da União e do Banco do...
... ça que julgou improcedente o pedido de condenação da União e do Banco do Brasil a restituírem os valores desfalcados de sua conta do PASEP, ... -
Acordão da Segunda Turma, 28-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ. 1. Na origem, trata-se de Ação Ordinária ajuizada contra o Banco deBrasil S.A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo na contaPasep, tendo em vista suposta incorreção nos valores existentes,derivada de saques e correções errônea
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009185120094058200), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0000918-51.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO DO PARTICULAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. EX-PREFEITO. CONVÊNIO. RECURSOS APLICADOS EM FINALIDADE DIVERSA DO OBJETO DO AJUSTE. APROPRIAÇÃO OU MALVERSAÇÃO DE VALORES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DOLO. AUSÊNCIA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO DO APELO. 1. Julgamento em conjunto do presente feito
... , quatrocentos e três reais e três centavos), foi transferida da conta da CEF para a conta do Banco do Brasil e, ao final, para outra conta do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070183720194058200), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0807018-37.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UILERMANDO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONTAS DE PIS/
... BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro ... em que o autor teve acesso ao Extrato da movimentação de sua conta, ao realizar o saque e constatou o valor ínfimo da cota do PASEP. Requer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124210320184058400), 28-11-2019
PROCESSO Nº: 0812421-03.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: CARLOS HUMBERTO PORTO ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... demais pedidos relacionados à suposta má-gestão dos saldos da conta do PASEP do demandante ... Em suas razões recursais, a embargante ... está limitada a efetuar os repasses mediante recolhimento ao BANCO DO BRASIL, que apenas aconteceram até a promulgação da CF/88 ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028065220194058400), 03-03-2020
PJE 0802806-52.2019.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. MÁ GESTÃO E SUPOSTOS SAQUES INDEVIDOS EM CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Apelação de sentença que, em ação de indenização por danos materiais relativa à conta individualizada do PASEP (em razão de...
... ça que, em ação de indenização por danos materiais relativa à conta individualizada do PASEP (em razão de suposto saque indevido da conta ... no polo passivo, pois a administração do PASEP cabe tanto ao Banco do Brasil como ao ente federal, por meio do Conselho Diretor ligado ao ...