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E m e n t a   direito civil e processual civil. Indenização por danos morais e materiais. Pasep. Correção monetária. Banco do brasil. Ilegitimidade passiva ad causam. Responsabilidade pelo fundo. União. Apelo desprovido. 1 -   muito embora a pretensão do recorrente seja no sentido de que o banco do brasil proceda à atualização monetária do saldo depositado em sua conta vinculada do pasep, percebe-

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Indenização por danos morais e materiais. Pasep. Correção monetária. Banco do brasil. Ilegitimidade passiva ad causam. Responsabilidade pelo fundo. União. Apelo não provido. 1. Muito embora a pretensão do recorrente seja no sentido de que o banco do brasil proceda à atualização monetária do saldo depositado em sua conta vinculada do pasep, percebe-

Direito civil e processual civil. Indenização por danos morais e materiais. Pasep. Correção monetária. Banco do brasil. Ilegitimidade passiva ad causam. Responsabilidade pelo fundo. União. Apelo desprovido. 1. Muito embora a pretensão do recorrente seja no sentido de que o banco do brasil proceda à atualização monetária do saldo depositado em sua conta vinculada do pasep, percebe-se pelas normas...

Apelação cível. Pasep. Conta vinculada. Saldo a menor. Banco do brasil. Legitimidade passiva. Julgamento do pleito inicial por esta instância ad quem. Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. Sentença cassada. Retorno dos autos à origem. 1. Não são objeto de questionamento, por parte do autor, circunstâncias relacionadas a índices de cálculo ou ajustes contábeis ou financeiros,...

Processo civil. Apelação cível. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Ação indenizatória de dano material. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília que saneou o feito de origem, nos seguintes termos (ID 93068249, autos originários): Vistos etc., Trata-se de ação de indenização por danos materiais movida por DIVINO PEREIRA DA SILVA em desfavor de BANCO DO BRASIL. Pretende a condenação do réu a corrigir o...

• Códigos

Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Aplicação do cdc. Ônus da prova. Ausência de interesse. Ação indenizatória. Conta vinculada ao programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep). Prescrição. Termo inicial. Não ocorrência. Causa de pedir fundada em suposta má-gestão dos recursos depositados. Legitimidade do banco do brasil. Inclusão da união a lide. Desnecessidade. 1....

PHILIPPE VERSTRAETE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA-ME e outros interpuseram agravo de instrumento da r. decisão (id. 83670053, autos originários) proferida na execução de título extrajudicial que lhes move o BANCO DO BRASIL S.A., in verbis: ?Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito comercial emitida por PHILIPPE VERSTRAETE ? PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA. ME sob...

Consumidor. Pis/pasep. Alegação de má-gestão dos valores depositados em conta individual. Banco do brasil. Incompetência da justiça comum. Falta de interesse de agir. Ilegitimidade. Não ocorrência. Preliminares rejeitadas. Recurso provido. 1. Serviços prestados por instituição bancária estão sob guarda do código de defesa do consumidor. 2. O banco do brasil s. A. É uma sociedade de economia mista,

Agravo de instrumento. Pis/pasep. Legitimidade do banco do brasil s/a. Incompetência da justiça federal. Prazo prescricional decenal. Teoria da actio nata. Decisão mantida. Agravo improvido. 1. A parte autora, ora agravada, não se insurge contra as deliberações do conselho diretivo do fundo pis/pasep, de forma que os limites objetivos da presente demanda compreendem, apenas e tão somente, a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Trata-se de pedido de concessão de tutela provisória de urgência em apelação proposto por REINALDO TAVARES NELLI (autor-apelado) nos autos da ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada c/c pedido de indenização por danos materiais e morais com pedido alternativo de anulação de negócio jurídico. Adoto o relatório da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga: ?Trat

Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na incorreta...

Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória de dano material. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a. Afastada. Mero depositário dos valores provenientes do...

APELAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AO COLOR DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONSERVADA. NO CASO, A AUTORA RESSENTE-SE DA PEQUENEZ DE SALDO NA SUA CONTA DO PASEP. PARA TANTO, REIVINDICA QUANTITATIVO BEM MAIOR E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. A PRETENSÃO AUTORAL ESBARRA NA FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. BANCO DO BRASIL NÃO

Apelação cível. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Legitimidade do banco do brasil. Administração dos valores vertidos para o pasep. Lei complementar 26/75. Alegação de falha na prestação do serviço. Sentença cassada. A reprodução de fundamentos já declinados na exordial não é óbice ao conhecimento do recurso. A parte pretende o acolhimento de teses rechaçadas. Preliminar de não

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Apelação. Direito civil e processual civil. Indenização por danos materiais. Pasep. Má gestão dos valores depositados em conta vinculada. Saldo inferior ao devido. Legitimidade passiva do banco do brasil. 1. A união é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda em que se discuta a correção monetária aplicada às contas referentes ao fundo de participação pis/pasep, em virtude da competên

Apelação cível. Pis/pasep. Alegação de má-gestão dos valores depositados em conta individual. Banco do brasil. Legitimidade. Recurso provido. 1. A parte não se insurge contra as deliberações do conselho diretivo do pis/pasep, de forma que os limites objetivos da presente demanda compreendem, apenas e tão somente, a alegada má-administração pelo banco do brasil s/a do saldo havido na conta...

Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Prescrição. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na...

E m e n t a   direito civil e processual civil. Indenização por danos morais e materiais. Pasep. Correção monetária. Banco do brasil. Ilegitimidade passiva ad causam. Responsabilidade pelo fundo. União. Apelo desprovido. 1. Muito embora a pretensão do recorrente seja no sentido de que o banco do brasil proceda à atualização monetária do saldo depositado em sua conta vinculada do pasep, percebe-se

Processo civil. Banco do brasil. Pis/pasep. Administração. Atualização do saldo. Falha. Legitimidade. Prescrição. Irdr. Recurso especial. Iter. Sentença. Suspensão até julgamento do tema na modalidade dos recursos repetitivos. 1. A legitimidade passiva do banco do brasil para figurar em ações que visam apurar falhas na administração e atualização do saldo de contas vinculadas ao pis/pasep já se...