banco do brasil saldo
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Acordao N° 1238344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Pasep. Conta vinculada. Saldo a menor. Banco do brasil. Legitimidade passiva. 1. Não são objeto de questionamento, por parte do autor, circunstâncias relacionadas a índices de cálculo ou ajustes contábeis ou financeiros, elementos estes cuja fixação compete ao conselho diretor do programa, e, caso tivessem sido deduzidos como causa de pedir, poderiam, em tese, legitimar a união a...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA VINCULADA. SALDO A MENOR. BANCO DO ... BRASIL. LEGITIMIDADE ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... , bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais; ... de dispositivos de retenção no banco dianteiro do veículo e as especificações ... § 12. Quitados os débitos, o saldo remanescente será depositado em conta ...
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Acordao N° 1253992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Pasep. Conta vinculada. Saldo a menor. Banco do brasil. Legitimidade passiva. 1. Não são objeto de questionamento, por parte do autor, circunstâncias relacionadas a índices de cálculo ou ajustes contábeis ou financeiros, elementos estes cuja fixação compete ao conselho diretor do programa, e, caso tivessem sido deduzidos como causa de pedir, poderiam, em tese, legitimar a união a...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA VINCULADA. SALDO A MENOR. BANCO DO ... BRASIL. LEGITIMIDADE ... -
DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil incumbido de providenciar a ... calculada a respectiva deflação sobre o saldo de despesas e remanescentes de receitas, em cada ...
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Acordao N° 1815995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação indenizatória. Pasep. Relação havida entre as partes. Não incidência do cdc. Banco do brasil. Mero depositário. Atualização monetária do saldo. Irregularidades. Não comprovação. Ônus da prova. 1. A relação havida entre o banco do brasil e os titulares das contas destinadas a guardar os valores do pasep não se submete às normas previstas no cdc, já que...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SALDO ... IRREGULARIDADES. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS ... -
Acordao N° 1847079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2024
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação indenizatória. Pasep. Relação havida entre as partes. Não incidência do cdc. Banco do brasil. Mero depositário. Atualização monetária do saldo. Irregularidades. Não comprovação. Ônus da prova. 1. A relação havida entre o banco do brasil e os titulares das contas destinadas a guardar os valores do pasep não se submete às normas previstas no cdc, já que...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SALDO ... IRREGULARIDADES. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS ... -
Acordao N° 1829589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação indenizatória. Pasep. Relação havida entre as partes. Não incidência do cdc. Banco do brasil. Mero depositário. Atualização monetária do saldo. Irregularidades. Não comprovação. Ônus da prova. 1. A relação havida entre o banco do brasil e os titulares das contas destinadas a guardar os valores do pasep não se submete às normas previstas no cdc, já que...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SALDO ... IRREGULARIDADES. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109424720214050000), 03-02-2022
AGTR Nº: 0810942-47.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVADO: LARISSA MARCIA SILVA ALVES ADVOGADO: TIAGO BASTOS DE ANDRADE ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL/PB - JUIZ JOAO PEREIRA DE ANDRADE FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA
AGTR Nº: 0810942-47.2021.4.05.0000 ... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ... ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ... AGRAVADO: ... para operacionalizar o abatimento mensal de 1% (um por cento) do saldo devedor do contrato de financiamento estudantil da autora LARISSA MÁRCIA ... -
Acórdão nº 1.0024.14.139468-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEIÇÃO - LIQUIDAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSIDADE. É patente o interesse e a legitimidade ativa do autor em pugnar pelo cumprimento da sentença proferida em ação civil pública nº 1998.01.1.016798-9, por força da coisa julgada, independentemente de fazerem parte ou não...
... -se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL contra deciso de ordem n 02, proferida ... indicados na inicial, bem como o saldo que possua poca, instruindo a inicial com ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 4o (Revogado) ... § 5º O banco" de horas de que trata o § 2o deste artigo poder\xC3" ... b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo. ...
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Processo nº 0000912-14.2015.8.19.0051 de Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSENCIA DE SALDO A LEVANTAR JUNTO AO BANCO DO BRASIL. DESPROVIMENTO.
... ÊNCIA DO PEDIDO. AUSENCIA DE SALDO A ... junto a instituição financeira Banco ... momento que o Banco do Brasil ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08046978820194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804697-88.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: David Sombra Peixoto AGRAVADO: MARCELO DE ANDRADE SILVA e outro ADVOGADO: Natália Varela Caon e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS/PASEP. DEVOLUÇÃO DE VALORES. INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA...
... tocante aos valores do PASEP, limitava-se a efetuar os repasses ao Banco do Brasil. Ainda aduz que, mesmo que se considere a legitimidade da União ... , afirmou que não se poderia identificar onde se deu a redução do saldo do PASEP, já que o Banco do Brasil seria responsável pela ... -
Decisão Monocrática N° 07275294920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por MARIA DO CARMO PINTO contra a decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença que move em desfavor de ELIAS MASASHI SAITO e DAGMA PAULA SAITO (processo n. 0717758-49.2018.8.07.0001), consistente em declarar a impenhorabilidade dos valores encontrados em conta poupança. Relata ser credora da parte agravada,...
... - Conta Poupana n 7614-7/Agncia n 4886-0, Banco do Brasil, com saldo de R$ 10.266,84 (dez mil, ... -
Acordao N° 1276306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação cível. Preliminar. Dialeticidade recursal. Violação. Ausência. Reparação de dano material. Pasep. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. Rejeita-se a preliminar de violação à dialeticidade recursal quando a ratio decidendi do pronunciamento judicial foi devidamente atacada...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE ... ATUALIZAÇÃO IRREGULAR DO SALDO ... INEXISTÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA ... -
Decisão Monocrática N° 07093224120178070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2022
A impetrante MARIA ALICE ALEGRE ALARCON VELLOZO requer a expedição de novo alvará para fazer frente às despesas com a aquisição do medicamento PRESTIQ 100 mg (ID 33698625), alertando que o pedido formulado anteriormente ainda não fora atendido. Indica despesa no valor de R$ 1.156,15 (um mil cento e cinquenta e seis reais e quinze centavos), considerando a compra anterior e a realizada...
... Instado a se manifestar, o Banco do Brasil informa saldo na conta judicial no ... -
Processo nº 0013541-91.2016.8.19.0210 de Segunda Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Levantamento de Saldo Residual Da Conta Pasep. Ilegitimidade Passiva Do Banco Do Brasil, Posto que Figura como Mero Depositário e Administrador Das Contas Individuais Dos Participantes, Extinção Do Feito, Sem Resolução Do Mérito. Súmula 77 Do Stj. Sentença que Deu Ao Litigio a Solução que Se Impunha. Desprovimento Do Recurso.
... BANCO" DO BRASIL ... : DES. PAULO SÉRGIO PRESTES DOS\xC2" ... LEVANTAMENTO DE SALDO RESIDUAL ... ILEGITIMIDADE ... -
Acordao N° 1243773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Conta vinculada ao programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep). Causa de pedir fundada em suposta má-gestão dos recursos depositados. Legitimidade do banco do brasil. Inclusão da uniao a lide. Desnecessidade. Decisão reformada. 1. Não são objeto de questionamento, por parte do autor/agravante, circunstâncias relacionadas a índices de...
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... -administração pelo Banco do Brasil S/A do saldo ... havido na conta vinculada à parte autora, o ... -
Acordao N° 1243678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Conta vinculada ao programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep). Causa de pedir fundada em suposta má-gestão dos recursos depositados. Legitimidade do banco do brasil. Inclusão da uniao a lide. Desnecessidade. Decisão reformada. 1. Não são objeto de questionamento, por parte da autora/agravante, circunstâncias relacionadas a índices de...
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... -administração pelo Banco do Brasil S/A do saldo ... havido na conta vinculada à parte autora, o ... -
Decisão Monocrática N° 07093543820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Cuida-se de apelação cível interposta por CLARICE SIQUEIRA ESCOUTO em face da sentença proferida pelo Juízo da 19ª Vara Cível de Brasília que, nos autos de ação revisional c/c indenização por danos materiais, proposta contra o BANCO DO BRASIL S/A, acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva, nos seguintes termos (ID 15824240): CLARICE SIQUEIRA ESCOUTO promoveu ação pelo procedimento comum...
... : CLARICE SIQUEIRA ESCOUTO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S O Cuida-se de apelao ... contra BANCO DO BRASIL, alegando que o saldo de sua conta do PASEP inferior ao que deveria, ... -
Decisão Monocrática Nº 4015820-84.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-02-2020
... o pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe o saldo das 3 (três) ...
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Acordao N° 1275779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento. Pasep. Indenização por danos materiais. Competência da justiça do distrito federal. I - compete à justiça do distrito federal processar e julgar pretensão contra o banco do brasil que objetiva correções no saldo do pasep. Ii - agravo de instrumento provido.
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora VERA ANDRIGHI ... objetiva correções no saldo do PASEP ... II – Agravo de instrumento ... -
Acórdãos nº 1001927-50.2017.8.26.0337 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... : Companhia de Seguros Aliança do Brasil Apelados: Lucia de Fátima Florentino ... junto ao primeiro beneficiário (Banco do Brasil) e, havendo saldo, ser paga aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077382920204050000), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0807738-29.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE AURELIANO CARNEIRO PIRES ADVOGADO: Ivon D Almeida Pires Filho AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000744-86.2016.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇ
... a liminar deferida, para manter a liberação da conta do Banco do Brasil, e determinar o bloqueio online dos valores constantes na conta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017063120204058302), 01-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SALDO DA CONTA DO PASEP. INEXISTÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO ESTADUAL COMPETENTE. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Apelação interposta pelo particular contra sentença que extinguiu o processo com resolução
... DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: Niels Henrick Souza Lima EMBTE: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): ... -
Acordao N° 1264888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Dialeticidade. Ofensa. Ausência. Efeito devolutivo. Preliminares afastadas. Conta vinculada ao programa de formação do patrimônio do servidor público. Pasep. Causa de pedir. Recursos depositados. Alegação. Má-gestão. Legitimidade passiva. Pertinência subjetiva. Verificação. 1. Não viola o princípio da dialeticidade quando se verifica que o apelante atacou os fundamentos da sentença
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... -administração pelo Banco do Brasil S/A do saldo havido na conta ... vinculada à parte autora, o ...