banco do brasil saldo
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Acórdão nº 0000108-66.2011.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... Baltazar Miranda Saraiva ... Apelante : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Marcos Caldas ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. SALDO DE CONTA PASEP. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006547420204050000), 30-04-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ... ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ... Ação em face do Banco do Brasil S/A, que visa à recomposição do saldo de conta do PASEP titularizada pelo Autor, ora Agravado ... O Agravante ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... saldo do imposto a pagar ou a restituir, observadas as ... da venda será integralmente depositado no Banco do Brasil S.A., à ordem do Fundo Especial para ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ... #Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963 ... ão vendidos em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes ... imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... b) Secretaria da Receita Federal do Brasil: ... 1. Subsecretaria de Arrecadação, ... a) autarquias: ... 1. Banco Central do Brasil; ... 2. Comissão de Valores ... 102 250,65 SALDO ...
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Acórdão nº 1.0596.14.004865-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESPÓLIO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE À AÇÃO DO IDEC PROPOSTA EM FACE DO BANCO DO BRASIL - EXISTÊNCIA DE COMPROVANTE DE SALDO EM CONTA POUPANÇA NO MÊS DE JANEIRO DE 1989 - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - NECESSIDADE.- O espólio é ente despersonalizado, sendo
... 24, do qual constam o saldo em 31/12/1988, bem assim o rendimento creditado ... , consta que se trata de conta de poupana do Banco do Brasil. Ao final, pede seja reformada a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9025, DE 10 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre a Assunção, pela União, de Credito da Export Development Corporation - Edc e de Debentures Emitidas pela Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a., Bem Como Sobre a Utilização de Creditos da União Junto a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a.
... a 491.511.839,79 Ufirs, referente ao saldo de operação de empréstimo externo, contratado em 2 de agosto de 1991, entre a Embraer e o Banco do Brasil S.A., assumido pela União, em 15 de ...
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Acórdão Nº 0201705-09.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-11-2020
... Apelado: Banco do Brasil S/A ... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PASEP. SALDO DE CONTA ... INDIVIDUAL. PRELIMINAR DE ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... de consórcios serão realizados pelo Banco Central do Brasil ... ARTIGO 7 ... a cobrança de taxa de permanência sobre o saldo de recursos não procurados pelos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001861320204050000), 05-05-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SALDO DA CONTA DO PASEP. INEXISTÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil contra decisão que, no curso de ação ordinária, excluiu a União da lide,...
... Nº: 0800186-13.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues AGRAVADO: NEUSA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SALDO DA CONTA DO PASEP. INEXISTÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ... 19, parágrafo único) ... § 2º O saldo do prejuízo apurado, não deduzido pelo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114119820184050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0811411-98.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EVILASIO CAMARA BATISTA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806720-61.2018.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS/PASEP. DEVOLUÇÃO DE VALORES...
... que a questão debatida não se relaciona ao recolhimento mensal ao Banco do Brasil, sob incumbência da União, mas sim sobre responsabilidade ... saldo devido a título de Pasep ... Consoante esse entendimento, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008333720224050000), 31-05-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIES. MÉDICO INTEGRANTE DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA. ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR CONSOLIDADO. POSSIBILIDADE. ART. 6º-B, II, E §§ 4º e 7°, DA LEI N°. 12.260/2001. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil contra decisão que, nos autos de ação ordinária, deferiu, em...
... Nº: 0800833-37.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira e outro ... saldo devedor do contrato de financiamento estudantil da parte autora, bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024541520194058200), 17-03-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E SAQUES INDEVIDOS EM SALDO DA CONTA DO PASEP. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação em face de sentença que extinguiu a demanda com resolução de mérito, nos...
... DE LUCENA ADVOGADO: Marcio Dantas De Oliveira e outro APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues ... ALEGAÇÃO DE SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DA CONTA DO PASEP A REDUNDAR EM QUANTIA ÍNFIMA. RESPONSABILIDADE DO BANCO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022806020224050000), 31-05-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIES. MÉDICO INTEGRANTE DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA. ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR CONSOLIDADO. POSSIBILIDADE. ART. 6º-B, II, E §§ 4º e 7°, DA LEI N°. 12.260/2001. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que, nos autos de ação ordinária, deferiu, em parte, pedido...
... tutela antecipada para determinar que os demandados (União, FNDE e Banco do Brasil) adotem as providências necessárias para operacionalizar o timento mensal de 1% do saldo devedor do contrato de financiamento estudantil da parte autora, bem como ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil incumbido de providenciar a ... os cálculos necessários sobre o saldo das despesas e remanescentes receitas, em cada ...
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Acordao N° 1411090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Expedição de ofício. Caixa econômica federal e banco do brasil. Consulta de saldo de fgts e pis-pasep. Não cabimento. Impenhorabilidade por força de lei. Decisão mantida. 1. O código de processual civil estabeleceu o princípio da cooperação entre as partes do processo, segundo o qual os sujeitos da demanda devem cooperar entre si para se obter, em...
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL. CONSULTA DE SALDO DE FGTS E ... -
Decreto-Lei nº 2.052 de 03/08/1983. DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS-PASEP, SUA COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE CONSULTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Decreto-lei serão arrecadadas pelo Banco do Brasil S.A., pela Caixa Econômica Federal e ... de dez por cento ao ano, incidentes sobre o saldo devedor corrigido ... Art. 13 - Exigir-se-á ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037409820194058500), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0803740-98.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE WILSON LIMA SANTOS ADVOGADO: Emiliana Bezerra Nunes APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... WILSON LIMA SANTOS ADVOGADO: Emiliana Bezerra Nunes APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): ... , no momento da sua inatividade, o autor teria direito ao saque do saldo existente em sua conta do fundo PIS/PASEP, uma vez que a origem de sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050457220204050000), 06-08-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ... ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ... AGRAVADO: ... do Banco do Brasil S/A, que visa, entre outros, à recomposição do saldo" de conta do PASEP titularizada pelo Autor, ora Agravado, mediante aplicaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085471920204050000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0808547-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues AGRAVADO: GILBEMAR LEONCIO UCHOA ADVOGADO: Francisco Minervino Batista Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS/PASEP. DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE SUBTRAÍDOS....
... FEDERAL CID MARCONI: Agravo de Instrumento manejado pelo Banco do Brasil S/A em face da decisão que excluiu a União Federal da lide e ... , em razão de suposta inexistência de atualização monetária do saldo devido a título de PASEP ... 3. Esta egrégia Terceira Turma, em ... -
Acórdão nº 1040309-42.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM A FINALIDADE PARA AVERIGUAR EVENTUAL NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO – CONTA VINCULADA AO FUNDO PIS/PASEP – ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E INCORREÇÕES NO SALDO – BANCO DO BRASIL – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRATIVAMENTE RESPONSÁVEL – LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA – DECISÃO REFORMADA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM – RECURSO CONHECIDO
... OLIVEIRA - CPF: 174.036.341-87 (ADVOGADO), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 ... ÇÃO DE DESFALQUE E INCORREÇÕES NO SALDO – BANCO DO BRASIL – INSTITUIÇÃO ... -
Acordao N° 1233915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Apelação cível. Pasep. Conta vinculada. Saldo a menor. Banco do brasil. Legitimidade passiva. 1. Não são objeto de questionamento, por parte do autor, circunstâncias relacionadas a índices de cálculo ou ajustes contábeis ou financeiros, elementos estes cuja fixação compete ao conselho diretor do programa, e, caso tivessem sido deduzidos como causa de pedir, poderiam, em tese, legitimar a união a...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA VINCULADA. SALDO A MENOR. BANCO DO ... BRASIL. LEGITIMIDADE ... -
Acordao N° 1228893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Pasep. Conta vinculada. Saldo a menor. Banco do brasil. Legitimidade passiva. 1. Não são objeto de questionamento, por parte do autor, circunstâncias relacionadas a índices de cálculo ou ajustes contábeis ou financeiros, elementos estes cuja fixação compete ao conselho diretor do programa, e, caso tivessem sido deduzidos como causa de pedir, poderiam, em tese, legitimar a união a...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA VINCULADA. SALDO A MENOR. BANCO DO ... BRASIL. LEGITIMIDADE ... -
Acordao N° 1238344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Pasep. Conta vinculada. Saldo a menor. Banco do brasil. Legitimidade passiva. 1. Não são objeto de questionamento, por parte do autor, circunstâncias relacionadas a índices de cálculo ou ajustes contábeis ou financeiros, elementos estes cuja fixação compete ao conselho diretor do programa, e, caso tivessem sido deduzidos como causa de pedir, poderiam, em tese, legitimar a união a...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA VINCULADA. SALDO A MENOR. BANCO DO ... BRASIL. LEGITIMIDADE ...