banco do brasil saldo
-
Decisão Monocrática Nº 0010806-75.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
... Apelante: Maria Ediza Gomes ... Apelado: Banco do Brasil S/A ... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CORREÇÃO DE SALDO ... EXISTENTE EM CONTA VINCULADA AO PASEP ...
-
Acórdão Nº 5024386-96.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... : SERGIO TAJES GOMES (OAB sc002951) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ... , tendo por objetivo arecomposio do saldo da sua conta do PASEP, afirmando, em sntese, que ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993. Estabelece Diretrizes para a Consolidação e o Reescalonamento, pela União, de Dividas Internas das Administrações Direta e Indireta Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, e da Outras Providencias.
... emitidos pela República Federativa do Brasil em conformidade com o acordo denominado Brazil ... de Garantia do Tempo de Serviço; e, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... 1º, ou para dedução do saldo devedor da renegociação resultante da Lei nº ...
-
Acordao N° 1272300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação indenizatória. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do fundo pasep. Sentença mantida. 1. O banco do brasil, como mero...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora SIMONE LUCINDO ... DE JUROS SOBRE O SALDO CREDOR DE CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. SUPOSTA ... -
Acordao N° 1272523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória de danos materiais e morais. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do fundo pasep. Sentença mantida. 1. O banco...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora SIMONE LUCINDO ... MONETÁRIA E INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE O SALDO CREDOR DE CONTA ... INDIVIDUAL DO PASEP. SUPOSTA ... -
Acórdão Nº 0008118-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI ... título de expurgos inflacionários sobre o saldo existente na conta poupança do autor em janeiro ...
-
Acórdão Nº 0013065-54.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : SÉRVIO TÚLIO DE ... suposta aplicação de índice incorreto ao saldo devedor relativo às Cédulas de Crédito Rural, ...
-
Acordao N° 1248517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Recurso de apelação. Direito processual civil. Pasep - programa de formação do patrimônio do servidor público. Administração dos valores vertidos pela união. Correção monetária. Legitimidade do banco do brasil. Competência da justiça estadual. Súmula 508 do supremo tribunal federal. Prescrição decenal. Relação de trato sucessivo. Termo inicial. Teoria da actio nata. Data de disponibilização do...
... APELANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... APELADO(S) ... JOSIAS SEVERINO ... AUTOR. ATUALIZAÇÃO. SALDO ... IRREGULARIDADE. SAQUES INDEVIDOS. AUSÊNCIA ... -
Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para quitação de parcelas mensais ou do saldo; ... II - dívida caracterizada vincenda, a ... e aos demais fundos geridos pelo extinto Banco Nacional de habitação - BNH; ... c) das ... § 5º O Banco Central do Brasil aferirá a veracidade da declaração de que ...
-
Acordao N° 1260402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Conta vinculada ao programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep). Prescrição. Termo inicial. Não ocorrência. Causa de pedir fundada em suposta má-gestão dos recursos depositados. Legitimidade do banco do brasil. Inclusão da uniao a lide. Desnecessidade. 1. Em demandas que dizem respeito a pedido de ressarcimento de valores vinculados a...
... AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... AGRAVADO(S) ... MAIRE ANDRADE DE ... -administração pelo Banco do Brasil S/A do saldo ... havido na conta vinculada à parte autora, o ... -
Acordao N° 1244414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Conta vinculada ao programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep). Prescrição. Termo inicial. Não ocorrência. Causa de pedir fundada em suposta má-gestão dos recursos depositados. Legitimidade do banco do brasil. Inclusão da uniao a lide. Desnecessidade. 1. Em demandas que dizem respeito a pedido de ressarcimento de valores vinculados a...
... AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... AGRAVADO(S) ... JULIO VANDERLEI ... -administração pelo Banco do Brasil S/A do saldo ... havido na conta vinculada à parte autora, o ... -
Acordao N° 1260327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Conta vinculada ao programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep). Prescrição. Termo inicial. Não ocorrência. Causa de pedir fundada em suposta má-gestão dos recursos depositados. Legitimidade do banco do brasil. Inclusão da uniao a lide. Desnecessidade. 1. Em demandas que dizem respeito a pedido de ressarcimento de valores vinculados a...
... AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... AGRAVADO(S) ... RIVANDA PEREIRA ... -administração pelo Banco do Brasil S/A do saldo ... havido na conta vinculada à parte autora, o ... -
Acordao N° 1272393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Conta vinculada ao programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep). Prescrição. Termo inicial. Não ocorrência. Causa de pedir fundada em suposta má-gestão dos recursos depositados. Legitimidade do banco do brasil. Inclusão da união a lide. Desnecessidade. 1. Em demandas que dizem respeito a pedido de ressarcimento
... AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... AGRAVADO(S) ... FRANCISCO MARIO ... -administração pelo Banco do Brasil S/A do saldo ... havido na conta vinculada à parte autora, o ... -
Acórdão Nº 0712872-38.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-09-2020
... : Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) ... : Banco do Brasil S/A ... : Sérvio Túlio de Barcelos ... SERVIDOR PÚBLICO – PASEP. SALDO DA CONTA ... INDIVIDUAL. BANCO DO BRASIL ...
-
Acordao N° 1248643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Ação indenizatória. Impugnação a justiça gratuita rejeitada. Conta vinculada ao programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep). Causa de pedir fundada em suposta má-gestão dos recursos depositados. Legitimidade do banco do brasil. Inclusão da uniao a lide. Desnecessidade. Sentença cassada. 1. A afirmação de hipossuficiência para o pagamento das custas processuais...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... -administração pelo Banco do Brasil S/A do saldo ... havido na conta vinculada à parte autora, o ... -
Acordao N° 1256739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Consumidor. Pis/pasep. Alegação de má-gestão dos valores depositados em conta individual. Banco do brasil. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Incompetência da justiça estadual. Prescrição. Não ocorrência. Legitimidade. Preliminares rejeitadas. Recurso provido. 1. Serviços prestados por instituição bancária estão sob guarda do código de defesa do consumidor. 2. Não é possível falar em ofensa ao
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ROMEU GONZAGA ... que entre a ciência do autor do saldo de sua conta individual vinculada ao PASEP ... e ... -
Acórdão Nº 0712535-49.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-03-2021
... : Banco do Brasil S/A ... : Nelson Wilians Fratoni ... INDIVIDUAL ... PASEP. SALDO DA CONTA ... ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. RECURSO ...
-
Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... ível para preenchimento na Plataforma +Brasil ... Art. 6º Farão jus ao subsídio mensal ... ífica em agência de relacionamento do Banco do Brasil, de acordo com o cronograma de ... pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, o saldo remanescente das contas específicas de que trata ...
-
Acórdão Nº 0705365-89.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-05-2021
... : Banco do Brasil S/A ... : José Arnaldo Janssen ... INDIVIDUAL ... PASEP. SALDO DA CONTA ... ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. RECURSO ...
-
Acórdão Nº 0712583-08.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ACOLHIMENTO. PRECEDENTE FIRMADO SOB A TÉCNICA DO QUÓRUM AMPLIADO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA1. Em julgamento pela técnica do quórum ampliado, as Câmaras
... : Banco do Brasil S/A ... : Nelson Wilians Fratoni ... SERVIDOR PÚBLICO – PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL ... PRELIMINAR ... -
Acórdão Nº 0700866-72.2019.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-02-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ACOLHIMENTO. PRECEDENTE FIRMADO SOB A TÉCNICA DO QUÓRUM AMPLIADO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA1. Em julgamento pela técnica do quórum ampliado, as Câmaras
... : Banco do Brasil S/A ... : Nelson Wilians Fratoni ... SERVIDOR PÚBLICO – PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL ... PRELIMINAR ... -
Acórdão Nº 0712584-90.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-06-2020
... Roberto Barros ... : Maria Estela Dantas Brasil ... : Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) ... : ... : Banco do Brasil S/A ... : Sérvio Túlio de Barcelos ... SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. BANCO DO BRASIL ...
-
Acórdão Nº 0712572-76.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-08-2020
... : Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) ... : Banco do Brasil S/A ... : Nelson Wilians Fratoni ... SERVIDOR PÚBLICO – PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL ... PRELIMINARES ...
-
Acórdão Nº 0700144-28.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-05-2021
... : Banco do Brasil S/A ... : Servio Túlio de Barcelos ... SERVIDOR PÚBLICO – PASEP. SALDO DA CONTA ... INDIVIDUAL ... ILEGITIMIDADE ... 1 ...
-
Acórdão Nº 0712665-39.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-06-2020
... : Banco do Brasil S/A ... : Nelson Wilians Fratoni ... de saldo somente teria início a partir de sua ...