banco do brasil saldo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08141471220184058400), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0814147-12.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPETÊNCIA. CONTAS DE PIS/PASEP....
... , insistindo nas seguintes razões: a) é titular de conta PASEP no Banco do Brasil, cadastrada a partir do ano de 1972; b) ao procurar uma agência do aludido banco, com o intuito de consultar o saldo de suas respectivas cotas, deparou-se com uma quantia irrisória; c) a ... -
Em vigor
Código Tributário Nacional
... Parágrafo único. O saldo verificado, em determinado período, em favor do ... Tribunal de Contas da União comunicará ao Banco do Brasil S.A., conforme os prazos a seguir ...
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Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... e a mesma periodicidade de atualização do saldo devedor dos contratos, mas a aplicação deste ... 1º (Vetado.) 2º Compete ao Banco" Central do Brasil estabelecer a taxa de juros, at\xC3" ...
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Acordao N° 1248640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Processual civil. Pasep. Banco do brasil. Saldo a menor. Legitimidade passiva. Reconhecida. Inépcia recursal. Afastada. Sentença cassada. 1. Verifico que o recurso possui os elementos necessários para seu conhecimento, visto que menciona expressamente os fundamentos da sentença objurgada. 2. Cuida-se de recurso de apelação cível interposto contra a r. Sentença em que o juízo monocrático julgou...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ROMEU GONZAGA ... PROCESSUAL CIVIL. PASEP. BANCO DO BRASIL. SALDO A MENOR. LEGITIMIDADE ... PASSIVA. RECONHECIDA ... -
Acordao N° 1248613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Processual civil. Pasep. Banco do brasil. Saldo a menor. Legitimidade passiva. Reconhecida. Inépcia recursal. Afastada. Sentença cassada. 1. Verifico que o recurso possui os elementos necessários para seu conhecimento, visto que menciona expressamente os fundamentos da sentença objurgada. 2. Cuida-se de recurso de apelação cível interposto contra a r. Sentença em que o juízo monocrático julgou...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA e BANCO DO BRASIL SA ... PROCESSUAL CIVIL. PASEP. BANCO DO BRASIL. SALDO A MENOR. LEGITIMIDADE ... PASSIVA. RECONHECIDA ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Valor (URV) e o Cruzeiro Real fixado pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... e nas instituições financeiras terão seu saldo atualizado, pela taxa média referencial do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, até o último dia ... Art. 22. Compete ao Banco Central do Brasil e à Comissão de Valores ... caput deverá ser proporcional ao valor do saldo devedor apurado à época da transferência e ...
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, o Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal, o ... a cada operação, na proporção do saldo devedor honrado pelo Fundo ... § 1º Na ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 1º O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial - ... remuneração será calculada sobre o menor saldo apresentado em cada período de rendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8100, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Reajuste das Prestações Pactuadas Nos Contratos de Financiamento Firmados No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação, Vinculados Ao Plano de Equivalencia Salarial e da Outras Providencias.
... ções Salariais - FCVS quitará somente um saldo devedor remanescente por mutuário ao final do ... do disposto neste artigo, fica o Banco Central do Brasil autorizado a coordenar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08157670520194050000), 19-03-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... EMBARGANTE: BANCO" DO BRASIL S/A ... ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO ... EMBARGADOS: UNI\xC3" ... do Brasil S/A , atinente à Indenização para recomposição do saldo de conta do PASEP [1] ... O Agravante postula a concessão de Efeito ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... Banco Internacional para Reconstrução e ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... a exposição de motivos, demonstrando-se o saldo do superávit financeiro do exercício de 2007 ...
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Em vigor
Código Penal
... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou ... ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública: ...
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Acordao N° 1247510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Pasep. Conta vinculada. Saldo a menor. Banco do brasil. Legitimidade passiva. Reconhecida. Causa madura. Impossibilidade. Necessidade de instrução probatória. Sentença cassada. 1. Não são objeto de questionamento, por parte do autor, circunstâncias relacionadas a índices de cálculo ou ajustes contábeis ou financeiros, elementos estes cuja fixação compete ao conselho diretor do...
... APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA VINCULADA. SALDO A MENOR. BANCO DO ... BRASIL. LEGITIMIDADE ... -
Acórdãos nº 2148347-77.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2019
INDENIZAÇÃO. R$ 173.505,53. Cumprimento de sentença. Bloqueio de contas bancárias. Mantida a constrição sobre conta do Banco do Brasil, saldo de 161.577,88, limitada ao excedente de quarenta salários mínimos, e Bradesco, saldo de R$ 1.369,96. Conta do Banco do Brasil. Proventos de aposentadoria. Perda da impenhorabilidade quando se transforma em poupança. Constrição limitada ao excedente de...
... a constrição sobre conta do Banco do Brasil, saldo de 161.577,88, limitada ... -
Acordao N° 1250105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Pasep. Conta vinculada. Saldo a menor. Banco do brasil. Legitimidade passiva. Reconhecida. Causa madura. Impossibilidade. Necessidade de instrução probatória. Sentença cassada. 1. Não são objeto de questionamento, por parte do autor, circunstâncias relacionadas a índices de cálculo ou ajustes contábeis ou financeiros, elementos estes cuja fixação compete ao conselho diretor do...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA VINCULADA. SALDO A MENOR. BANCO DO ... BRASIL. LEGITIMIDADE ... -
Versão original
Lei nº 14.058 de 17/09/2020. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
... ção da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A. para a operacionalização do ... natureza, mesmo a pretexto de recompor saldo negativo ou de saldar dívidas preexistentes, que ...
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Versão original
Lei nº 14.257 de 01/12/2021. Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto as cooperativas de ... I – o saldo contábil bruto das operações de crédito ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6588, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1978. Institui Normas para a Regularização do Saldo Devedor do Tesouro Nacional, Remanescente de Operações Realizadas Junto Ao Banco do Brasil S.a., Anteriormente a Vigencia da Lei 4.595, de 31 de Dezembro de 1964.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... mora, equivalentes à TR ou à TRD, sobre o saldo" devedor, conforme se trate, respectivamente, de d\xC3" ... Art. 9° Os cruzados novos depositados no Banco Central do Brasil, de acordo com o disposto no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... ção, está condicionado à existência de saldo remanescente do fundo de liquidez por ocasião de ... ção financeira de ativos autorizado pelo Banco Central do Brasil, no prazo de até 30 (trinta) ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ...
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Acórdão nº 52292662120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Órgão Especial, 08-04-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA INDIVIDUALIZADA. PASEP. RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DE FORÇA DE LEI. ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE SALDO EXISTENTE PELA CASA BANCÁRIA. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO ESPECIFICADA. PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. SUBCLASSE. "RESPONSABILIDADE CIVIL". O RECURSO INTERPOSTO DA SENTENÇA QUE EXTINGUE, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL, A AÇÃO COM PEDIDOS...
... BANCO DO BRASIL S/A. ... O apelo foi inicialmente ... que por força do texto constitucional o saldo até então existente nas contas destinadas ao ... -
LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... 2014, ainda que, nessa data, não possuam saldo de recursos ou título de propriedade de bens e ... adquiridos, transferidos ou empregados no Brasil, com ou sem registro no Banco Central do Brasil, ...
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Em vigor
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
... será subordinado à fiscalização do Banco Central do Brasil, devendo sua contabilidade ... § 1º Do saldo relativo ao FDS será deduzido o valor ...