banco do brasil saldo
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do ... da eleição, transferindo a totalidade do saldo existente para a conta bancária do órgão de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... íficas sobre os recursos florísticos do Brasil ... CAPÍTULO IV ... DOS ÓRGÃOS REGULADORES ... VI - Banco Central do Brasil ... ões e reservas, exceto as estatutárias, o saldo remanescente será destinado ao pagamento de ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... no registro do trabalhador, comunicando ao banco depositrio ... 2 O valor da conta ... no-optante, o empregador poder levantar o saldo da respectiva conta individualizada, mediante: ... fim credenciadas pelo Banco Central do Brasil como agentes financeiros, exclusivamente segundo ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, por este Código e pela legislação ... adjudicadas à União, cobrando-se o saldo ... § 4° Se o valor das aeronaves for ... público e depositar o produto líquido no Banco do Brasil S/A. , à disposição do ...
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Acórdão Nº 0005249-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... , posto que, apresentou extrato de conta no Banco Bradesco com saldo neg ativo de R$ 93.607,11, bem como no Banco do Brasil com saldo positivo de R$ 68,64, ambos datados de ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS. SALDO ÍNFIMO EM CONTA PASEP. PEDIDOS PROCEDENTES. NÃOCONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteiaindenização por danos morais e materiais contra o Banco do Brasil,em razão do saldo ínfimo quando do saque de conta...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... , vedada a administração de eventual saldo devedor; ... #Incluído pelo Decreto nº ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ... , regularmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central; ... b) com prazo superior a 1 (um) ... I - Contribuição para o PIS/Pasep, do saldo dos créditos apurados de conformidade com a Lei ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ... , se houver, bem como o respectivo saldo" ... ARTIGO 552 ... A sentença apurar\xC3" ...
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Acordao N° 1233881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Processual civil. Legitimidade passiva. Pasep. Banco do brasil. Saldo a menor. Reconhecimento. Sentença cassada. 1. É legítimo o banco do brasil figurar no polo passivo de demanda relativa ao programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep em que não se discutam os índices legais do programa, mas à má administração dos valores e descumprimento das diretrizes do conselho diretor do...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora LEILA ARLANCH ... PASEP. BANCO DO BRASIL. SALDO A ... MENOR. RECONHECIMENTO.SENTENÇA CASSADA ... -
Acordao N° 1235188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Processual civil. Legitimidade passiva. Pasep. Banco do brasil. Saldo a menor. Reconhecimento. Sentença cassada. 1. É legítimo o banco do brasil figurar no polo passivo de demanda relativa ao programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep em que não se discutam os índices legais do programa, mas à má administração dos valores e descumprimento das diretrizes do conselho diretor do...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora LEILA ARLANCH ... PASEP. BANCO DO BRASIL. SALDO A ... MENOR. RECONHECIMENTO.SENTENÇA CASSADA ... -
Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... os incisos I e II deste parágrafo, houver saldo de imposto retido; ... IV - compensado com o ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 12.546, de ... A Secretaria da Receita Federal e o Banco ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas a ... rebate de 60% (sessenta por cento) sobre o saldo devedor atualizado pelos encargos financeiros ... do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, instituído pela Lei Complementar n° ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... parcelados nos termos deste artigo serão automaticamente convertidos em pagamento definitivo, aplicando-se as reduções previstas no caput ao saldo remanescente a ser pago ou parcelado ... § 6º As reduções previstas no caput não serão cumulativas com quaisquer outras reduções admitidas ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... ou convenes internacionais de que o Brasil seja signatrio, da legislao interna ordinria, de ... que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros: ... Pena ... de sua homologao judicial, e o restante do saldo ser devido em parcelas mensais iguais e ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... II - manter banco" de informações relativo ao sistema de movimenta\xC3" ... brasileiras, com sede e administração no Brasil ... Parágrafo único. A assinatura do ... saldo credor desse encontro de contas deverá ser ...
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... vinculada aberta para essa finalidade no Banco do Brasil S.A. ou em outra instituição ... dos respectivos programas de trabalho e o saldo das contas vinculadas mencionadas no § 1º deste ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A. (Decreto-lei nº 1.755/79, art ... º Para os efeitos do parágrafo anterior, o saldo em moeda estrangeira disponível no início do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica, Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 11.948, de 16 de Junho de 2009, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 462, de 14 de Maio de 2009, e do Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972; e da Outras Providencias.
... sociedades nacionais e estrangeiras, com sede e administração no Brasil, em conformidade com a respectiva outorga de concessão e autorização ... em caso de renegociação, a equivalência econômica com o valor do saldo das operações de crédito renegociadas, e mediante aprovação do ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser ... pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor ... penal, ser-lhe-á entregue, além do saldo de seu pecúlio e do que lhe pertencer, uma ...
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Acordao N° 1248626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Processual civil. Pasep. Banco do brasil. Saldo a menor. Legitimidade passiva. Reconhecida. Inépcia recursal. Afastada. Sentença cassada. 1. Verifico que o recurso possui os elementos necessários para seu conhecimento, visto que menciona expressamente os fundamentos da sentença objurgada. 2. Cuida-se de recurso de apelação cível interposto contra a r. Sentença em que o juízo monocrático julgou...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ROMEU GONZAGA ... PROCESSUAL CIVIL. PASEP. BANCO DO BRASIL. SALDO A MENOR. LEGITIMIDADE ... PASSIVA. RECONHECIDA ... -
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... saldo devedor do credor garantido pelo FGS ... § 2º ... escrituração autorizado a funcionar pelo Banco Central do Brasil ... Art. 19. A CIR será ...
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Acordao N° 1273115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Processual civil. Pasep. Banco do brasil. Saldo a menor. Legitimidade passiva. Reconhecida. Inépcia recursal. Afastada. Sentença cassada. 1. Verifico que o recurso possui os elementos necessários para seu conhecimento, visto que menciona expressamente os fundamentos da sentença objurgada. 2. Cuida-se de recurso de apelação cível interposto contra a r. Sentença em que o juízo monocrático julgou...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ROMEU GONZAGA ... PROCESSUAL CIVIL. PASEP. BANCO DO BRASIL. SALDO A MENOR. LEGITIMIDADE ... PASSIVA. RECONHECIDA ... -
Acordao N° 1260339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processual civil. Pasep. Banco do brasil. Saldo a menor. Legitimidade passiva. Reconhecida. Inépcia recursal. Afastada. Sentença cassada. 1. Verifico que o recurso possui os elementos necessários para seu conhecimento, visto que menciona expressamente os fundamentos da sentença objurgada. 2. Cuida-se de recurso de apelação cível interposto contra a r. Sentença em que o juízo monocrático julgou...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ROMEU GONZAGA ... PROCESSUAL CIVIL. PASEP. BANCO DO BRASIL. SALDO A MENOR. LEGITIMIDADE ... PASSIVA. RECONHECIDA ...