barueri
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Acórdão nº 2016/0055604-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA VIA INTERNET SEM O CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. CONSUMAÇÃO NO LOCAL DA AGÊNCIA ONDE O CORRENTISTA POSSUI A CONTA FRAUDADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o...
... BARUERI" - ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... INTERES. ... : EM APURAÇÃO ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL\xC2" ... -
Administração municipal e transparência fiscal: o caso Barueri
Administração municipal e transparência fiscal: o caso Barueri
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. O projeto Transparência e Cidadania Fiscal dos Municípios (TCM), conduz... - Municípios - Barueri
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