base forte
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2619/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregando o Regional, plena e fundamentadamente, a tutela jurisdicional que lhe incumbe, não há espaço para se falar em negativa de prestação jurisdicional, mas pronunciamento contrário aos interesses da parte. Incólumes os arts. 93, inciso IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, ún
... Forte na Orientação ... Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 do TST. BASE DE ... -
Acórdão nº 2008/0031225-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REGISTRO. BASE TERRITORIAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E CONSTITUCIONAL ENFRENTADAS ... representação sindical conflitante entre as entidades litigantes forte na interpretação da norma constitucional e no conjunto ...
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Acórdão nº 2007/0164122-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (15 ANOS DE RECLUSÃO). POSSIBILIDADE ... culpabilidade, as circunstâncias do crime, representadas pela forte premeditação para a prática criminosa e pela elevada quantidade de ...
- Acórdão Nº 0000901-30.2019.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 03-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08239387720194058300), 09-02-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMPREGADO DA ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ANISTIA POLÍTICA. LEI N°. 8.632/93. PEDIDO ADMINISTRATIVO. EXTRAPOLAÇÃO DO LUSTRO LEGAL. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA PELA ADMINISTRAÇÃO. CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE SINDICAL À ÉPOCA DA DEMISSÃO NÃO COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação...
... Alega que requereu sua anistia com base na Lei n°. 8.632/93 e em 30.11.2011 a CEA - Comissão Especial de Anistia ... ão do Diretor Regional da ECT/PE - afirmando que o demandante teve forte participação em atividade sindical na condição de representante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08206736720194058300), 13-05-2021
PROCESSO N° 0820673-67.2019.4.05.8300 – APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELANTE: MARIO CONTE. ADVOGADO: Paulo Cavalcanti De Rangel Moreira. APELADO: Os mesmos. ADVOGADO: Os mesmos. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL carlos rebêlo Júnior. TURMA: PRIMEIRA. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
... Turma arbitrou os honorários advocatícios em valor fixo, com base na equidade, fundando-se no § 8º do art. 85 do Código de Processo ... -
Acórdão Nº 5000087-97.2020.8.24.0009 do Quarta Câmara Criminal, 10-06-2021
... : a) absolver o acusado Ricardo Klin Trentin Hochleitner, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; b) condenar o ... do relato judicial da testemunha Everton Beling Althoff o forte abalo psicológico sofrido em decorrência do crime (depoimento ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... geração de renda e sustentabilidade, sobretudo em regiões com forte especialização na produção de commodities agrícolas ou minerais ... aprovar os relatórios de monitoramento e de avaliação da PNDR, com base na evolução dos indicadores de monitoramento e de avaliação; ... VII - ...
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Acórdão nº REsp 1166674 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TOMBAMENTO. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NA "VIZINHANÇA" DE SÍTIO HISTÓRICO. ACÓRDÃO RECORRIDO. REJEIÇÃO DE PROVA PERICIAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. PREJUÍZO À VISIBILIDADE DO TOMBAMENTO. SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DA OBRA. MANIFESTAÇÃO DO IPHAN. VIOLAÇÃO DO ART. 18 DO DL 25/37. AUSÊNCIA. SUPOSTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE...
... São José, de Santo Antônio e do Recife Antigo, tendo afirmado, com base em trabalho técnico, que a obra não afetaria a visão dos monumentos ... do Recife – com especial destaque para as igrejas da área, o Forte das Cinco Pontas e o Mercado de São José ... 5. A tese recursal, nesse ... -
Acórdão nº 2002/0059925-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... A forte desvalorização do real frente à moeda norte-americana, ocorrida em ... a cláusula contratual que estabeleceu a atualização monetária com base na variação cambial (artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor), ...
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Acórdãos nº AIRR-1383/2010-0014-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Tribunal Regional consignou, com base ... na prova testemunhal, ... postular a diminuição do quantum “forte ... nos princípios da ...
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Relatório e Voto com número 5183699-87.2021.8.09.0084 da 4ª Câmara Cível, 20-10-2023
... embargantes. Irresignados, os recorrentes asseveram que a base de cálculo dos ... honorários sucumbenciais seja o proveito econômico ... 927, Código de Processo Civil. Ressabidamente, forte na base hermenêutica do artigo ... 1.021, CPC, este tribunal orienta-se ...
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Decisão Monocrática Nº 0040759-34.2009.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 07-08-2019
... Recorrente : Claudino Forte ... Advogado : Edson Fernando Rodrigues Zanetti (OAB: 17430/SC) ... base no art. 105, inciso III, ... alíneas "a" e "c", da Constituição ...
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Acórdão nº 0511667-54.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2016
... de modo a não representar fonte de enriquecimento sem causa ... Forte nas razões supra, com base nas circunstâncias presentes no ... caso ...
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Acórdão nº REsp 1255552 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA APENAS CONTRA A PESSOA JURÍDICA. CABE AO FISCO A PROVA DOS REQUISITOS DO ART. 135, III, DO CPC, PARA FINS DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DESTA CORTE. 1. Da análise do acórdão recorrido, verifica-se que ele se...
... base no simples inadimplemento de tributos" (fl. 39). Aquela Corte afirmou, ... ão havia tal comprovação dos autos da presente execução fiscal, forte no que salientou o juiz sentenciante no sentido de que "nenhuma das ... -
Acórdão nº 2006/0100040-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 436, 332, 333, I e II, do CPC - os quais a recorrente toma por base para sustentar que: (i) a empresa embargante não trouxe aos autos os ... ões impossibilita o conhecimento do recurso especial quanto a elas, forte no óbice da Súmula n. 7⁄STJ ... 5. Recurso especial não conhecido ...
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Acórdão nº 2009/0129476-9 de T5 - QUINTA TURMA
... valores, como o que ocorre com o transporte de dinheiro em carro-forte, por exemplo ... TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA EM 3⁄8 ... -se que a Corte de origem manteve a fração de 3⁄8 apenas com base na quantidade de majorantes, e considerando que remanesce apenas uma causa ...
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'A morte e a morte'... dos homossexuais
Es te ar t igo di scute a dimensão pedagógica que situações e representações as sociadas à mor te têm na construção das homossexualidades, em particular as masculinas. As ideias de morte, ao atingirem esses “estranhos, anormais e diferentes”, produzem situações de forte exclusão, que aqui vamos analisar com base nos conceitos foucaultianos de biopoder e racismo de Estado, demonstrando que as...
... “estranhos, anormais e diferentes”, produzem situações de forte exclusão, que aqui vamos analisar com base nos conceitos foucaultianos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-37000-09.2007.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA BRUFÓRMULAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à representação sindical, ante a constatação de violação dos arts. 8º, II, da CF, e 516 da CLT, em tese. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...
... SINDICATO OBREIRO MAIS AMPLO, ABRANGENTE, FORTE E REPRESENTATIVO, USUALMENTE MAIS ANTIGO, EM DETRIMENTO DO SINDICATO MAIS ... ou diferenciada, com monopólio de representação na respectiva base territorial, preceito direcionado no texto constitucional às ... -
Acórdão nº 2010/0079364-2 de T5 - QUINTA TURMA
... dos autos, o MP instaurou Procedimento Administrativo Preliminar com base em representação de Vereadores do Município de Porto Walter⁄AC, a fim ... o parecer ministerial, com a ressalva do ponto de vista do Relator, forte" em que as atividades de investigação de ilícitos não cabem nas atribui\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0172636-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTRANGEIRO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE). PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (2 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO). AUMENTO EM 1/2 EM ... o cometimento do delito, que denotam a participação do paciente em forte esquema de adulteração de passaportes, com objetivos não totalmente ...
- Papa Francisco chega a Washington para visita histórica aos EUA
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0227786-61.2022.8.19.0001 (Criminal), 07-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33, CAPUT, C/C 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/06. INSURGÊNCIA DEFENSIVA E MINISTERIAL. RECURSO DEFENSIVO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. CONDIÇÕES NÃO SATISFEITAS. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO DA PRÁTICA DELITIVA. TRÁFICO PRIVILEGIADO NÃO DESCRITO NA DENÚNCIA. DECRETO CONDENATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ACERTADA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS....
... Local: GAB. DES(A) DENISE VACCARI MACHADO PAES ... PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. EXASPERO EM 1/6 (UM ... SEXTO) PELA CAUSA DE AUMENTO DE ... DE 10 EXTRA FORTE”. Perfazendo o total de 85 unidades; (II) 69g ... (sessenta e nove ... - Acórdão nº HC 232690 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 229219 / SP de T5 - QUINTA TURMA