batimento cardiaco

Direito civil. Responsabilidade civil do estado. Apelação cível. Erro médico. Parto. Ocorrência de fator imprevisível. Procedimento adequado para as dificuldades apresentadas. Ausência de demonstração de nexo causal. Inexistência de falha na prestação dos serviços médicos. Dano moral e material. Inexistentes. 1. Quanto à responsabilidade do estado por atos omissivos, observa-se que em nosso...

Apelação cível. Direito do consumidor. Preliminar de mérito. Vício de perícia. Rejeitada. . Procedimento veterinário. Relação de consumo. Verificada. Responsabilidade objetiva da clínica. Clínica veterinária. Nexo causal. Falta de demonstração. Discussão técnica. Prova pericial. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1 acervo probatório muito bem considerado em sentença, não havendo que se falar...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CIVEL. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1) Os embargos de declaração, ainda que interpostos com o fim de prequestionar a matéria, devem observar os critérios para sua admissibilidade, quais sejam: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2) Nos termos do art. 1.025 do CPC, ante a inexistência de omissão as matérias e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: APELAÇÃO CRIME - TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO (ART. 33, § 4º DA LEI Nº 11.343/06) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DA DEFESA - DOSIMETRIA - PENA PROVISÓRIA - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE DE CONDUZIR A REPRIMENDA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - SÚMULA 231 DO STJ - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - PRECEDENTE DO STJ - FIXAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA DO § 4º, DO

RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO – HOSPITAL CONVENIADO AO SUS – APLICABILIDADE DO ART. 37, §6º DA CF - IRREGULARIDADE NO PARTO COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL – SEQUELAS FÍSICAS NA CRIANÇA – NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO – DANOS MATERIAIS PRETÉRITOS E FUTUROS – DEVER DE REPARAÇÃO INTEGRAL – DANO MORAL – VALOR INDENIZATÓRIO – MANUTENÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO...

FURTO – materialidade – auto de apreensão e prova oral que indica a subtração. FURTO – autoria – depoimento de vítima indicando como autor – validade – depoimento policial que indica a apreensão da res furtiva em seu poder – validade, só devendo o depoimento policial ser visto com reservas quando presente indício que a acusação visa justificar eventual abuso praticado – a apreensão da res furtiva

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CIVEL. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1) Os embargos de declaração, ainda que interpostos com o fim de prequestionar a matéria, devem observar os critérios para sua admissibilidade, quais sejam: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2) Nos termos do art. 1.025 do CPC, ante a inexistência de omissão as matérias e...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ERRO MÉDICO. PARTO NORMAL. FETO EM POSIÇÃO SENTADA. MORTE DO RECÉM-NASCIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO ENTRE A CONDUTA DO MÉDICO E O RESULTADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA ADEQUADO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.I. O direito brasileiro elenca, como regra, que aquele que

Vistos.  (TJSP;  Apelação 0016252-88.2012.8.26.0477; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 20/09/2016; Data de Registro: 20/09/2016)

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL PARA QUE A FAZENDA FORNECESSE AO AUTOR O FÁRMACO RIBMONORM 300MG E O ELIQUIS, VEDANDO A SUA SUBSTITUIÇÃO POR GENÉRICO OU SIMILAR. Manutenção da decisão proferida pela relatora do agravo de instrumento, que deferiu a tutela de urgência recursal, por verificar a presença...

Ã‚â  civil e processual civil. Aãƒâ‡ãƒâƒo indenizatãƒâ“ria. Parto. Falecimento do recãƒâ‰m-nascido. Demora no atendimento nãƒâƒo caracterizada. Erro mãƒâ‰dico nãƒâƒo configurado. Indenizaãƒâ‡ãƒâƒo por danos materiais e morais. Nãƒâƒo cabimento. Ã‚â  1. Tratando-se de pretensãƒâ£o indenizatãƒâ³ria fundamentada em falha na prestaãƒâ§ãƒâ£o de serviãƒâ§os pãƒâºblicos, a controvãƒâ©rsia deve ser...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: APELAÇÃO CRIME - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/06) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DA DEFESA - DOSIMETRIA - AFASTAMENTO DA “NATUREZA DA DROGA” COMO VETORIAL DESFAVORÁVEL - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ART. 93, IX DA CF - NÃO ACOLHIMENTO - COCAÍNA - ALTO PODER VICIANTE E DELETÉRIO À SAÚDE DE SEU CONSUMIDOR - NOTORIEDADE - JUIZ PRIMEVO QUE TAMBÉM...

Roubo majorado – Condenação – Absolvição – Impossibilidade – Autoria e materialidade devidamente comprovadas – Robusto conjunto probatório – Pedidos subsidiários – Incabíveis - Negado provimento ao recurso.  (TJSP;  Apelação 0013307-67.2015.8.26.0625; Relator (a): Freitas Filho; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Taubaté - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 27/10/2016; Data

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013894-36.2013.8.09.0107 COMARCA DE MORRINHOS APELANTES: CRISTIANE ALVES DA SILVA E OUTRO APELADOS: MARCO AURÉLIO DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS RELATOR: ÁTILA NAVES AMARAL ? Substituto em Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CULPA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE MEIO DO MÉDICO...

Civil. Constitucional. Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Subjetiva. Erro médico. Falha na prestação dos serviços. Avaliação/monitoramento fetal. Periodicidade. Parto. Demora. Sofrimento fetal agudo. Óbito. Nexo causal entre a conduta e o dano. Ausência. Sentença mantida. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CIVEL. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1) Os embargos de declaração, ainda que interpostos com o fim de prequestionar a matéria, devem observar os critérios para sua admissibilidade, quais sejam: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2) Nos termos do art. 1.025 do CPC, ante a inexistência de omissão as matérias e...

• Tribunal de Justiça de Roraima

Apelação Cível. Indenização. Responsabilidade Civil Do Estado. Erro Médico. Subjetiva. Natimorto. Danos Morais E Materiais. Possível Falha. Nexo de Causalidade. Ausência. Recurso Desprovido. (tjrr – Ac 0817754-46.2018.8.23.0010, Rel. Des. Erick Linhares, Câmara Cível, Julg.: 26/05/2023, Public.: 29/05/2023)

• Tribunal de Justiça de Roraima

Juizado Especial Da Fazenda Pública. Recurso Inominado. Direito Administrativo E Civil. Alegação de Erro Médico. Ausência de Comprovação de Que Houve A Indicação Médica Para A Retirada Do Concepto. Não Se Verificou A Existência de Ato Capaz de Acarretar A Reparação Por Dano Moral Alegado Na Exordial. Sentença Mantida. Recurso Não Provido. (tjrr – Ri 0807990-94.2022.8.23.0010, Rel. Juiz Paulo...

APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA (INDEX 489) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONFIRMAR OS EFEITOS DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA, RESTABELECENDO O CONTRATO FIRMADO, ASSIM COMO DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, ALÉM DE CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A RESTITUIR O VALOR DAS DESPESAS MÉDICAS, BEM COMO A PAGAR VERBA DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, DE R$15.000,00 À PRIMEIRA AUTORA E...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. CIVIL. ERRO MÉDICO. MORTE DE NASCITURO. HOSPITAL PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR ATOS PRATICADOS POR AGENTE PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. ART. 37, § 6.º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OMISSÃO ESPECÍFICA. NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTE.OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR OS DANOS. PENSÃO. CABIMENTO.1. O Pretório Excelso encampa o entendimento de que a responsabilidade objetiva do Estado, tal

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO.1. Os embargos de declaração, mesmo quando declaradamente opostos com fins prequestionatórios, precisam estar assentados num dos vícios que justificam a sua oposição.2. O prequestionamento independe da expressa referência a dispositivos legais.3. O argumento de que a fundamentação do acórdão embargado é omisso se revela

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL ESTADO. NEGLIGÊNCIA. CONDUTA NO MÍNIMO CULPOSA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. APELO DESPROVIDO.1. Da análise dos autos, verifica-se que não houvenegligência por parte dos apelados (Estado do Acre e Hospital Santa Juliana), vez que os exames realizados durante a internação da apelante no Hospital Santa Juliana demonstravam a normalidade de

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL ESTADO. NEGLIGÊNCIA. CONDUTA NO MÍNIMO CULPOSA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. APELO DESPROVIDO.1. Da análise dos autos, verifica-se que não houvenegligência por parte dos apelados (Estado do Acre e Hospital Santa Juliana), vez que os exames realizados durante a internação da apelante no Hospital Santa Juliana demonstravam a normalidade de

• O Globo

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