batimento cardiaco

Apelação cível. Civil, administrativo e processual civil. Responsabilidade civil do estado. Morte de bebê. Conduta omissiva. Responsabilidade subjetiva. Comprovação da adoção dos procedimentos adequados para a preservação da vida do bebê. Morte atribuível a circunstâncias não associadas direta ou imediatamente à negligência dos agentes estatais. 1. Se a autora fundamenta o pedido de indenização...

RESPONSABILIDADE CIVIL – Apontada a ocorrência de negligência e imperícia em atendimentos médicos realizados nos estabelecimentos hospitalares requeridos ocasionando a morte do feto e da gestante – Não reconhecimento – Contexto probatório dos autos que não evidenciou "indícios de erro médico em todos os atendimentos realizados"– Ausência de comprovação de falha no serviço prestado pelos hospitais

Ã‚â  embargos de declaraãƒâ‡ãƒâƒo na apelaãƒâ‡ãƒâƒo cãƒâvel. Responsabilidade civil do estado. Parturiente. Ãâ“bito de recãƒâ‰m-nascido. Nexo de causalidade. AusãƒâŠncia. AusãƒâŠncia de vãƒâcio. 1. Os embargos de declaraãƒâ§ãƒâ£o nãƒâ£o se prestam a rediscutir a matãƒâ©ria ou as teses jurãƒâ­dicas e, no caso, as razãƒâμes do julgamento foram claramente apontadas no acãƒâ³rdãƒâ£o embargado, nãƒâ

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. PACIENTE FLAGRADO EM CONHECIDO PONTO DE TRÁFICO, DO QUAL ERA O RESPONSÁVEL. PERICULOSIDADE DO AGENTE VERIFICADA. INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA QUE REQUER DILAÇÃO PROBATÓRIA POR MEIO DESTE REMÉDIO...

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 118) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECER, GRATUITAMENTE, À AUTORA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DENOMINADO "ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO", SOB PENA DE MULTA ÚNICA NO VALOR DE R$5.000,00. APELO DO PRIMEIRO DEMANDADO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Trata o caso em comento de pedido de custeio de tratamento médico,...

• DOU. Diário Oficial da União

Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Filho Da Demandante que Faleceu por Demora Na Realização Do Parto por Nosocômio Estadual. Responsabilidade Civil Do Estado. Incidência, À Espécie, Do Disposto No Art. 37 § 6º Da Cf/88. Valor Dos Danos Morais que Merece Reforma. O Montante Fixado a Título de Reparação Deve Ser Majorado para O Patamar de R$ 100.000,00. Juros e Correção Monetária que...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PRESSUPOSTOS. Nos termos do artigo 2°, II, da Lei 10.101/2000, a participação nos lucros e resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos: a) comissão escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva...

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PARTO PREMATURO. NASCIMENTO COM VIDA. FALECIMENTO APÓS 10 (DEZ) MINUTOS. ENCAMINHAMENTO DO CORPO PARA ESTUDO. AUTORIZAÇÃO DOS PAIS. INEXISTÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO. INDEVIDA RECUSA DO HOSPITAL. INCINERAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS. SEPULTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. 1. Os autores ajuizaram ação objetivando indenização por danos...

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PARTO PREMATURO. NASCIMENTO COM VIDA. FALECIMENTO APÓS 10 (DEZ) MINUTOS. ENCAMINHAMENTO DO CORPO PARA ESTUDO. AUTORIZAÇÃO DOS PAIS. INEXISTÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO. INDEVIDA RECUSA DO HOSPITAL. INCINERAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS. SEPULTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. 1. Os autores ajuizaram ação objetivando indenização por danos...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO OBJETIVANDO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA ALEGANDO NEGLIGÊNCIA MÉDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES À PARTURIENTE. ÓBITO DE NASCITURO. ASSOCIACAO DE PROTECAO À MATERNIDADE E À INFANCIA DE RESENDE - APMIR. A ATUAÇÃO DA APELADA NA

APELAÇÃO CÍVEL. Falha na prestação de serviço. Erro de procedimento médico. Ação Indenizatória proposta pelos genitores em face do Município do Rio de Janeiro, postulando compensação por danos morais, em razão da apontada conduta imperita dos profissionais do nosocômio municipal durante o acompanhamento da gravidez, que culminou com a morte intrauterina do bebê. Diversas internações da Autora....

• O Globo

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

RESPONSABILIDADE CIVIL Erro Médico Demora na realização do parto cesariana Morte da Nascitura por trombose no cordão umbilical Procedência do pedido para condenar, solidariamente, os requeridos no pagamento de indenização por danos morais no valor de 200 (duzentos) salários mínimos e pensão alimentícia no valor de 2/3 (dois terços) do salário mínimo vigente, devida dos 18 aos 33 anos de idade da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CAUSA DE PEDIR. SUPOSTO ERRO MÉDICO EM PROCEDIMENTO DE PARTO QUE TERIA CULMINADO COM O FALECIMENTO DO FETO POR ANOXIA NEONATAL GRAVE (FALTA DE OXIGENAÇÃO). AÇÃO AJUIZADA PELOS PAIS EM DESFAVOR DOS DOIS MÉDICOS QUE ATUARAM ANTES E DURANTE O TRABALHO DE PARTO, BEM COMO CONTRA O HOSPITAL NO QUAL OCORRERAM OS FATOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, AO...

Direito civil. Processo civil. Apelação. Preliminar de ausência de fundamentação da sentença. Rejeitada. Responsabilidade civil do estado. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Indenização por dano moral. Óbito de feto. Atendimento médico-hospitalar. Nexo causal. Não demonstrado. Honorários advocatícios. Fixação. Valor da causa. Apreciação equitativa. Exceção. Sentença reformada. 1....

Apelação cível. Civil. Ação de reparação de danos. Responsabilidade civil do estado. Omissão. Teorias. Subjetiva e objetiva. Precedente do e. Stf. Repercussão geral. Risco administrativo. Erro médico. Atendimento hospitalar. Ausência de batimentos fetais. Morte do filho no ventre. Falha na prestação do serviço. Nexo de causalidade. Não afastado. Inversão do ônus probatório. Dever de indenizar....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP E ART. 12 DA LEI 10.826/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – DIREITO À SAÚDE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (CF, ART. 37, § 6º) –MORTE DE RECÉM-NASCIDO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO – NEXO CAUSAL CARACTERIZADO – DANOS COMPROVADOS – VALORES DAS INDENIZAÇÕES FIXADOS ADEQUADAMENTE, INCLUSIVE QUANTO AO PENSIONAMENTO – RECURSO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – DIREITO À SAÚDE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (CF, ART. 37, § 6º) –MORTE DE RECÉM-NASCIDO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO – NEXO CAUSAL CARACTERIZADO – DANOS COMPROVADOS – VALORES DAS INDENIZAÇÕES FIXADOS ADEQUADAMENTE, INCLUSIVE QUANTO AO PENSIONAMENTO – RECURSO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E PSICOLÓGICOS. DEMANDA PROPOSTA COM BASE NO ART. 966, V E VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES. SUSCITADA CARÊNCIA DE AÇÃO POR INAPTIDÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. NÃO UTILIZAÇÃO DE TODOS OS RECURSOS CABÍVEIS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DESNECESSIDADE. SÚMULA 514 DO...