bebida e direção
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Acórdão Nº 0000290-56.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... INFLUÊNCIA DE BEBIDA ALCÓOLICA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR (303, § 2º DO CÓDIGO ...
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Processo nº 0000330-38.2013.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 7 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Imputação Da Conduta Moldada No Artigo 306, Do Ctb. Procedência. Pena de 06 Meses de Detenção e 10 DIAS-MULTA. Substituição Da Privativa de Liberdade por Uma Restritiva de Direitos. Regime Inicial Aberto. Suspensão, Ainda, Do Direito de Dirigir, Pelo Lapso Temporal de 30 Dias. Recurso Do Réu. Pleito de Absolvição por Fragilidade Probatória Ou por Atipicidade Da Conduta.
... BEBIDA ALCOÓLICA ... OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA ... DIREÇÃO DO VEÍCULO. ... PRINCÍPIO ... -
Processo nº 0034482-81.2015.8.19.0021 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Imputação Da Conduta Moldada No Artigo 306, Do Ctb. Operação ¿lei Seca¿. Condução de Veículo Após a Ingestão de Álcool. Concentração de 0,47 Mg/1 E, Na Contraprova, 0,44 Mg/1 de Álcool por Litro de Ar Alveolar. Sentença de Absolvição Com Fulcro No Artigo 397, Inciso Iii, Do Cpp. Recurso Do Ministério Público. Pleito de Condenação Na Forma Da Exordial. Tipo que Exige a...
... COMPORTAMENTO EM RAZÃO DO USO DE ... BEBIDA ALCOÓLICA OU OUTRA SUBSTÂNCIA ... PSICOATIVA ... SUBSTÂNCIA, O QUE SE MANIFESTA NUMA ... DIREÇÃO ANORMAL QUE COLOCA EM RISCO ... -
Acórdãos nº 1003598-92.2016.8.26.0483 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... DE TRÂNSITO COLISÃO CONTRAMÃO DE DIREÇÃO E INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA Manobra não refutada ...
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Acórdão Nº 0002272-21.2015.8.24.0026 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
... sinais de embriaguez, tais como: sonolncia e exalava cheiro de bebida alcolica; Que, afirma que o motorista do GOL se recusou a fazer o exame ...
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Decisão Monocrática nº 50052638320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 18-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRÂNSITO. DIREÇÃO DE VEÍCULO SOB EFEITO DE BEBIDA ALCOÓLICA. FLAGRANTE. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. PEDIDO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO NO 1º GRAU. DECISÃO EXEMPLARMENTE FUNDAMENTADA. MANUTENÇÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. RECURSO DESPROVIDO DE PLANO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRÂNSITO. DIREÇÃO DE VEÍCULO SOB EFEITO DE BEBIDA ALCOÓLICA. FLAGRANTE. SUSPENSÃO DO ... -
Acórdão Nº 0000193-76.2018.8.24.0119 do Terceira Câmara Criminal, 09-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 306 E ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 302, § 1º, III, TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), RESISTÊNCIA (ART. 329 DO CP) E DESACATO (ART. 331 DO CP). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. EMBRIAGUEZ AO...
... 256): que havia ingerido bebida alcolica no dia dos fatos; que lembra do acidente que atropelou o rapaz; ... -
Decisao Nº 0002460-35.2007.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-05-2020
EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTOS PELO ÓRGÃO ACUSADOR E PELA DEFESA CONTRA A PRONÚNCIA DO ACUSADO, POR HOMICÍDIO DOLOSO SIMPLES, NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. 1. PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA CRIME CULPOSO VERTIDA NO RECURSO MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE CONDUTA DELITUOSA QUE ULTRAPASSA A MERA VIOLAÇÃO AO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO, HAVENDO...
... ELEMENTOS DE PROVA APONTAM QUE O ACUSADO, EM TESE, APÓS INGERIR BEBIDA ALCÓOLICA, TOMOU A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE CONDIÇÕES ... -
Acórdão Nº 0001604-28.2015.8.24.0001 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
... Denunciado que ... confessou em juízo a ingestão de bebida alcoólica ... antes de assumir a direção de automóvel. Fala ... que ...
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Acórdão Nº 0300203-83.2015.8.24.0141 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
... pelo autor, que no apresentou qualquer sinal de ingesto de bebida alcolica na direo do veculo. Reconheceu, ainda, sua assinatura no auto de ...
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Acórdão Nº 0000015-61.2016.8.16.00742 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-04-2023
... DIREÇÃO, DEPOIS DA INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE ... INDICAM ...
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Processo nº 0033795-33.2012.8.19.0014 de Segunda Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
... Goytacazes, na direção de uma camionete GM D-20, placa ... diga-se de passagem, a ingestão de bebida alcoólica antes da ... ocorrência dos fatos. ...
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Acordao Nº 127037 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para a configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo flagrante risco incolumidade pública, porquanto se trata, a...
... , tanto na fase inquisitorial quanto em juzo, acerca do consumo de bebida alcolica. Saliento que o recorrente, em juzo, apesar de afirmar que no se ... -
Acordao Nº 127037 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para a configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo flagrante risco incolumidade pública, porquanto se trata, a...
... , tanto na fase inquisitorial quanto em juzo, acerca do consumo de bebida alcolica. Saliento que o recorrente, em juzo, apesar de afirmar que no se ... -
Acordao Nº 127037 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para a configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo flagrante risco incolumidade pública, porquanto se trata, a...
... , tanto na fase inquisitorial quanto em juzo, acerca do consumo de bebida alcolica. Saliento que o recorrente, em juzo, apesar de afirmar que no se ... -
Acordao Nº 127037 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para a configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo flagrante risco incolumidade pública, porquanto se trata, a...
... , tanto na fase inquisitorial quanto em juzo, acerca do consumo de bebida alcolica. Saliento que o recorrente, em juzo, apesar de afirmar que no se ... -
Acordao Nº 127037 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para a configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo flagrante risco incolumidade pública, porquanto se trata, a...
... , tanto na fase inquisitorial quanto em juzo, acerca do consumo de bebida alcolica. Saliento que o recorrente, em juzo, apesar de afirmar que no se ... -
Acordao Nº 93447 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para a configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo flagrante risco incolumidade pública, porquanto se trata, a...
... o motorista realize uma conduo anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. No suficiente prova de que o ... -
Acordao Nº 93447 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para a configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo flagrante risco incolumidade pública, porquanto se trata, a...
... o motorista realize uma conduo anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. No suficiente prova de que o ... -
Acordao Nº 93447 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para a configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo flagrante risco incolumidade pública, porquanto se trata, a...
... o motorista realize uma conduo anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. No suficiente prova de que o ... -
Acordao Nº 93447 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para a configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo flagrante risco incolumidade pública, porquanto se trata, a...
... o motorista realize uma conduo anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. No suficiente prova de que o ... -
Acordao Nº 93447 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para a configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo flagrante risco incolumidade pública, porquanto se trata, a...
... o motorista realize uma conduo anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. No suficiente prova de que o ... -
Acordao N° 1354762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Direito penal. Apelação criminal. Homicídio culposo. Direção de veículo automotor. Condução de veículo automotor sob influência de álcool. Culpa. Imprudência. Ausência do dever objetivo de cuidado. Previsibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Inexistência de compensação de culpas em sede penal. Dosimetria. Adequação. Recurso conhecido e não provido. 1. Comprovadas a...
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB ... bebida alcoólica antes de conduzir o veículo, não observou que a vítima se ... -
Acórdão Nº 0000707-36.2018.8.24.0052 do Terceira Câmara Criminal, 23-11-2021
... na casa do acusado, no tendo reparado se o mesmo estava ingerindo bebida alcolica. Disse que conversando com o ru, esse parecia sbrio, agindo ...
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Acórdão nº 0014692-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... 2. O segurado, quando ingere bebida alcoólica e assume a ... direção do veículo, frustra a justa ...