beneficio conceicao inicial
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Acórdão N° 0711478-25.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/08/2020
... AGRAVANTE: RAIMUNDO CONCEICAO DE SOUZA ... Advogado(s) do reclamante: HENRY ... Civil afirmam que tem direito ao benefício da justiça gratuita aquele cuja situação ... , no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, comprovando o recolhimento das custas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... , a criança teria direito a algum benefício previdenciário, tal como o auxílio acidente? ... exposto pela DPU na petição inicial. Se tal dano efetivamente existe, se tem tal ...
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Acórdão, Processo nº 0014861-46.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... prestao continuada ao idoso;Renda Mensal Inicial (RMI): um salrio mnimo;Data do Incio do Benefcio ...
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Acórdão nº 0576230-18.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 4 de Febrero de 2019
... (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO (REGIME INICIAL SEMIABERTO) ... E MULTA DE 500 (QUINHENTOS) ... 33, § 4º da Lei nº 11.343/2006, em benefício dos réus, pois os requisitos ... necessários ...
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Acórdão N° 0702079-69.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/08/2020
... APELANTE: ROSANALIA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ... Advogado(s) do reclamante: LORENA ... descontados de forma indevida de seu benefício previdenciário. Assegura, ainda, que o marco ... , que a data a ser considerada como termo inicial do ... prazo prescricional deveria ser a data do ...
- Acórdão nº 80003724920178050049 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 15 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 80002372920178050181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 6 de Julio de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0169040-45.2018.8.19.0001 (Criminal), 18-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0169040-45.2018.8.19.0001 Recorrente: FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA Recorrido: HEITOR LUIZ SILVA DA CONCEIÇÃO EMENTA. PRETENSÃO AUTORAL DE CONTINUAR PERCEBENDO O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DE SEU CÔNJUGE, DIANTE DA SUSPENSÃO DO
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Acórdão nº0000300-62.2018.8.17.3370 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 15-02-2024
... RECORRIDO(A): VALDECI DAS VIRGENS DA CONCEICAO INTEIRO TEORRelator: ERIK DE SOUSA DANTAS SIMOES ... Torres, que julgou procedente o pedido inicial, para: a) IMPLANTAR (obrigao de fazer), em 30 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003907720118250077), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000390-77.2011.8.25.0077 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DJANIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AMPARO -...
... ão autoral, condenando-o a conceder Benefício Assistencial de Prestação Continuada - Pessoa ... sentença que julgou procedente o pedido inicial e condenou a autarquia a implantar benefício ... -
Acórdão Nº 0810214-32.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... -32.2021.8.10.0000AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO ANDRADEAdvogado/Autoridade do(a) AGRAVANTE: ... que so determinaes de emenda da petio inicial, hiptese no abarcada no rol taxativo do art. 1015 ...
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Sentença com número 0382388-97.2013.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 13-12-2022
... Polo Ativo: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE MORAIS ... Polo Passivo: INSTITUTO ... 25/03/2013, requereu o benefício do auxilio-doença, durante a tentativa de ... de doença ou lesão alegada na petição inicial, ou ... outras? Em que consistem as moléstias ...
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Acórdão Nº 0801698-25.2019.8.10.0022 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... 8.10.0022APELANTE: MARIA DO SOCORRO CONCEICAO DA COSTAAdvogados/Autoridades do(a) APELANTE: ... fato, contraiu o emprstimo impugnado na inicial, na medida em que juntou cpia do contrato e dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801657-64.2022.8.19.0002 (Fazendária), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801657-64.2022.8.19.0002 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S/A. Recorrida (autora): MAGALI BRANDÃO CONCEIÇÃO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe
... : MAGALI BRANDAO CONCEICAO ... : ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO ... Relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010340-51.2020.8.19.0081 (Criminal), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010340-51.2020.8.19.0081 Recorrente: CATARINA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO ALVARENGA Recorridos: BANCO BMG SA Origem: Juizado Especial Cível - Itatiaia Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a autora a reforma da sentença
... empréstimo em seu benefício previdenciário ... III ¿ Réu apresenta com a ... que por ela não foi sequer mencionado na inicial ... IV ¿ Necessidade de produção de prova ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009362-56.2020.8.19.0087 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009362-56.2020.8.19.0087 Recorrente (Autora): PRISCILA BORGES DE OLIVEIRA Recorrido (Réu): RIO ARTE ESTÉTICA NITERÓI EIRELI Origem: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PRISCILA BORGES DE...
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Acórdão nº 0000656-76.2015.8.05.0240 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
... SANTOS: PRELIMINARES: 1. BENEFÍCIO DA ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1.1. DIREITO DE ... 1.3. FIXAÇÃO DO ... REGIME INICIAL ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ... PREENCHIMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010468-63.2020.8.19.0213 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010468-63.2020.8.19.0213 Recorrente: (autora) JAQUELINE MARCIONILO DA SILVA Recorrido (réu): TELEFÔNICA BRASIL S/A Origem: Comarca de Mesquita - Juizado Especial Cível Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Decisão Monocrática N° 00052729520138070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
Trata-se de apelações interpostas contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que, em ação de usucapião ajuizada por Maria Valdinéia do Carmo Ferreira, Darci Emidio Ferreira e Maria da Conceição do Carmo Ferreira contra Evangelino Gomes de Castro e Sebastiana Gonçalves de Castro, acolheu o pedido formulado na petição...
... , DARCI EMIDIO FERREIRA, MARIA DA CONCEICAO DO CARMO FERREIRA, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO ... , acolheu o pedido formulado na petio inicial. Evangelino Gomes de Castro e Sebastiana Gonalves ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000415-26.2020.8.19.0018 (Criminal), 28-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000415-26.2020.8.19.0018 Recorrente: Geiciani dos Santos Veiga Recorrido: Ministério Público Relator: Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL - LESÃO CORPORAL - RECURSO DEFENSIVO - ALEGAÇÃO DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001084-02.2020.8.19.9000 (Criminal), 28-08-2020
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001084-02.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO PAULINO IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo originário: 0002673-46.2019.8.19.0211 V O T O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por FRANCISCO
... : FRANCISCO DA CONCEICAO PAULINO ... IMPETRANTE ... : DEFENSOR PÚBLICO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036934-79.2016.8.19.0037 (Cível), 19-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...
... 03 ANOS E 06 MESES DE PENA INICIAL ... GABINETE DO DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO ... ência de uma eventual concessão do benefício ... Na fixação das penas básicas no art. 35, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012845-89.2016.8.19.0037 (Criminal), 19-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...
... 03 ANOS E 06 MESES DE PENA INICIAL ... GABINETE DO DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO ... ência de uma eventual concessão do benefício ... Na fixação das penas básicas no art. 35, ... -
Acórdão nº 0000199-76.2010.8.05.0092 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 21 de Enero de 2014
... DE UMA ATENTA LEITURA DA PEÇA INICIAL VERIFICASE QUE ELA APRESENTA DESCRIÇÃO ... SABE-SE QUE A CONCESSÃO DE TAL BENEFÍCIO EXIGE QUE O AGENTE SEJA PRIMÁRIO, DE BONS ...
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Acórdão N° 0703535-54.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 13/03/2020
... APELADO: ADELINA DA CONCEICAO SILVA ... Advogado(s) do reclamado: MARCOS ... Aduz que observou em seu benefício previdenciário descontos perpetrados pelo banco ... o contrato, julgou procedente o pedido inicial, restando o dispositivo vazado nos seguintes ...