beneficio extrato
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Acórdão Nº 4000049-57.2018.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 05-10-2018
MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E JULGA DESERTO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO - EXCEPCIONAL ADMISSÃO DO WRIT CONSTITUCIONAL CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS - DEMONSTRAÇÃO DE RENDA POR MEIO DE EXTRATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DO QUAL CONSTA A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - IMPETRANTE QUE...
... DE SEGURANÇA - DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERE O ... BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E JULGA DESERTO O ... RECURSO INOMINADO ... DEMONSTRAÇÃO DE RENDA POR MEIO DE EXTRATO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO, DO QUAL CONSTA A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0004196-60.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 03-06-2022
... RELAÇÃO ... JURÍDICA. COMPROVADA. DESCONTOS NO BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. EXTRATO DO INSS. SATISFATÓRIO. PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0002610-89.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 12-08-2022
... RELAÇÃO JURÍDICA ... COMPROVADA. DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... EXTRATO DO INSS. SATISFATÓRIO. PEDIDO DE INVERSÃO ...
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Acórdão Nº 5002423-52.2020.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... 20).Aps determinao judicial (evento 28), sobreveio aos autos extrato do benefcio previdencirio (evento 32).Na continuidade, resultou a parte ...
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Acórdão Nº 0700362-55.2020.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-08-2021
... DESTINADA, EXCLUSIVAMENTE, AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. EXTRATO BANCÁRIO ANEXADO AOS AUTOS ... REALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5000380-04.2022.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... banco ru trouxe documento diverso daquele que consta da incluso no extrato do benefcio previdencirio da parte autora, devendo ser aplicado o art. 400 ...
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Acórdão Nº 5002357-04.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... banco ru trouxe documento diverso daquele que consta da incluso no extrato do benefcio previdencirio da parte autora, devendo ser aplicado o art. 400 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019224920214058401), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0801922-49.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ADALBERTO COSTA SILVA ADVOGADO: Ana Luiza Holanda Diniz PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan...
... fim de determinar que a autoridade impetrada efetue a emissão do extrato para pagamento, referente ao benefício 707.567.096-5, gerado pelo ... -
Acórdão Nº 5008305-87.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... queo contratoacostadopelo banco ru, diferedaquele nmero contido no extrato previdencirio juntado na exordialque objeto do presente processo, ...
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Acórdão Nº 0700671-12.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE FORMAL NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONHECIDA POR INOVAÇÃOAPELAÇ
... CONTA BANCÁRIA COM FINALIDADE EXCLUSIVA DE RECEBIMENTO ... DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXTRATO BANCÁRIO ANEXADO AOS ... AUTOS PELA PARTE ... -
Acórdão Nº 5011580-83.2020.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
... firmado com a instituio bancria no o mesmo que aparece no extrato do benefcio, alm de que um nico contrato pode ser includo diversas vezes ... , do saque efetuado peloautor, e dos descontos efetuados em seu beneficio se deram de forma regular, estando ciente oconsumidordo que estava ...
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Acórdão Nº 0700395-74.2020.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA QUE ALEGA A OCORRÊNCIA DE DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA EM TESE DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOAPELAÇÃ
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXTRATO BANCÁRIO QUE DEMONSTRA A ... UTILIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5000312-41.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... e/ou contrataes.Ainda, ao contrrio do que alega o Banco, o extrato do evento 1, item 8, demonstra o desconto do valor no benefcio ... EMPRSTIMO COM DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL DE BENEFICIO PREVIDENCIRIO. AUSNCIA DE UTILIZAO DO CARTO DE CRDITO A ELE VINCULADO ...
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Acórdão Nº 0317558-22.2018.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. PARTE ALEGA QUE JAMAIS ASSINOU O CONTRATO INDICADO EM SEU EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PORÉM, COM DADOS E NUMERAÇÕES DIVERSAS. SEM COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO CONTRATO DEBATIDO NOS AUTOS. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO...
... PARTE ALEGA QUE JAMAIS ASSINOU O CONTRATO INDICADO EM SEU ... EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO ... APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004061620204058502), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800406-16.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGEVAL SILVA GOMES ADVOGADO: Tacito Lage Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... em equívoco, porque deve ser considerada a data de início do benefício (DIB: 14/12/1990), e não o dia da sua concessão; 2) o INSS deve ser ... No caso, o extrato do benefício fornecido pelo próprio INSS comprova que a aposentadoria ... -
Acórdão Nº 0700807-76.2020.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 18-03-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFAS BANCÁRIAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. BENESSE CONCEDIDA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA DESTINADA,DIREI
... DESTINADA, EXCLUSIVAMENTE, AO RECEBIMENTO DE ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXTRATO BANCÁRIO ANEXADO ... AOS AUTOS. REALIZAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0700676-34.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-03-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFAS BANCÁRIAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. BENESSE CONCEDIDA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL SOB...
... EXCLUSIVAMENTE, ... RECEBIMENTO ... PREVIDENCIÁRIO. EXTRATO BANCÁRIO ANEXADO AOS AUTOS ... REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS ... , para legitimar as cobranças realizadas, mensalmente, em seu benefício ... previdenciário, bem como, a necessidade de instrumento público ou de ... -
Acórdão Nº 0700086-10.2021.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 18-03-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFAS BANCÁRIAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. BENESSE CONCEDIDA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL SOB...
... EXCLUSIVAMENTE, ... RECEBIMENTO ... PREVIDENCIÁRIO. EXTRATO BANCÁRIO ANEXADO AOS AUTOS ... REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS ... , para legitimar as cobranças realizadas, mensalmente, em seu benefício ... previdenciário, bem como, a necessidade de instrumento público ou de ... -
Acórdão Nº 0701002-57.2021.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-03-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFAS BANCÁRIAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. BENESSE CONCEDIDA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL SOB...
... EXCLUSIVAMENTE, ... RECEBIMENTO ... PREVIDENCIÁRIO. EXTRATO BANCÁRIO ANEXADO AOS AUTOS ... REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS ... Gabinete do Des. Orlando Rocha Filho ... em seu benefício previdenciário ... Ademais, discorreu que o fato de ter suportado as ... -
Acórdão Nº 0701546-45.2021.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-03-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFAS BANCÁRIAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. BENESSE CONCEDIDA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL SOB O ASPECTO FORMAL. AFASTADA. DESCONTOS INDEVIDOS EM...
... CONTA DESTINADA, EXCLUSIVAMENTE, AO RECEBIMENTO DE ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXTRATO BANCÁRIO ANEXADO ... AOS AUTOS. REALIZAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0700230-18.2020.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-02-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFAS BANCÁRIAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. BENESSE CONCEDIDA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL SOB...
... EXCLUSIVAMENTE, ... RECEBIMENTO ... PREVIDENCIÁRIO. EXTRATO BANCÁRIO ANEXADO AOS AUTOS ... REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS ... em seu benefício ... Ademais, discorreu sobre a celebração de contrato com pessoa ... -
Acórdão Nº 0700367-36.2020.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 18-05-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. BENESSE CONCEDIDA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃODI
... CONTA DESTINADA, EXCLUSIVAMENTE, AO RECEBIMENTO DE ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXTRATO BANCÁRIO ANEXADO ... AOS AUTOS. REALIZAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0700266-75.2020.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-04-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. BENESSE CONCEDIDA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃODI
... CONTA DESTINADA, EXCLUSIVAMENTE, AO RECEBIMENTO DE ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXTRATO BANCÁRIO ANEXADO ... AOS AUTOS. REALIZAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0000645-53.2021.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-12-2022
... PARA A CONSIGNAÇÃO DE VALORES EM BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. EXTRATO DA RECLAMAÇÃO ABERTA POR ... MEIO DA ...
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Acórdão Nº 0700224-32.2021.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-04-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. BENESSE CONCEDIDA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃODI
... CONTA DESTINADA, EXCLUSIVAMENTE, AO RECEBIMENTO DE ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXTRATO BANCÁRIO ANEXADO AOS ... AUTOS. REALIZAÇÃO DE ...