Bens bens acessórias
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Acordao N° 1427325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Processo civil. Execução. Consulta. Sistemas. Informatizados. Sisbajud. Renajud. Infojud. Eridf. Renovação. Decurso de tempo. Possibilidade. 1. Autoriza-se a renovação das diligências nos sistemas informatizados do poder judiciário, como sisbajud, infojud, renajud e eridif, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para localização de bens e satisfação da dívida, se as consultas...
... e eRIDIF, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para ... localização de ... CLUBE DE SEGUROS, que indeferiu o pedido de bens nos sistemas informatizados ... A ... -
Acordao N° 1286890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Processo civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sistemas. Informatizados. Poder judiciário. Bacenjud. Renovação. Decurso. Tempo. Renovação. Diligência. Alteração. Condição financeira. Possibilidade. 1. Autoriza-se a renovação das diligências nos sistemas informatizados do poder judiciário, como bacenjud, infojud, renajud e eridif, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para...
... e eRIDIF, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para ... localização de ... que “o indeferimento do pedido de busca de bens via BACENJUD afronta os direitos ... -
Acordao N° 1678115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Processo civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sistemas. Renajud. Bacenjud. Infojud. Diligências. Esgotamento. Necessidade. Excepcionalidade. Demonstrada. 1. A consulta ao sistema infojud é medida excepcional, cabível apenas quando há provas nos autos de que o exequente envidou esforços a fim de localizar bens do executado passíveis de penhora, sem, contudo, obter êxito. 2. Autoriza-se a...
... envidou esforços a fim de localizar bens do executado passíveis de penhora, sem, ... e RenaJud, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para ... localização de ... -
Decisão Monocrática N° 07513338020208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PESQUISA NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. SISBAJUD. RENOVAÇÃO. RAZOABILIDADE E INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DO STATUS FINANCEIRO.
... acessrias de auxlio parte para localizao de bens e satisfao da dvida, se demonstrados indcios de ... -
Acórdão nº 1020476-93.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-07-2023
p{text-align: justify;} AGRAVO DE INSTRUMENTO — MANDADO DE SEGURANÇA — LIMINAR — OBRIGAÇÃO DE PROCEDER AO RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO A PARTIR DO ENQUADRAMENTO NO REGIME CAUTELAR ADMINISTRATIVO — LEGALIDADE — CONSTATAÇÃO — AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DE LIMINAR.Constatado o descumprimento reiterado das obrigações tributárias principais e acessórias, possível é o...
... ções tributárias principais e acessórias, possível é o enquadramento do contribuinte no ... ão e/ou prestação relativa ao trânsito de bens e mercadorias ... Recurso provido ... ... -
Acórdão Nº 0301374-73.2017.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... , como,ex vi, as certides negativas de bens mveis e imveis, a Declarao Anual de Imposto de ...
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Acordao N° 1727613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Pesquisa nos sistemas informatizados. Renovação. Sisbajud. Razoabilidade e alteração do status financeiro. Não demonstrados. Recurso não provido. 1. Autoriza-se a renovação das diligências nos sistemas informatizados do poder judiciário, como sisbajud, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para localização de bens e satisfação da
... SISBAJUD, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para localização de bens e ... -
Acordao N° 1435672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Processo civil. Execução lato sensu. Cumprimento de sentença. Penhora. Constrição. Sisbajud. Renovação automática e continuada de pesquisas e ordens. ?teimosinha?. Possibilidade. 1. Os sistemas informatizados do poder judiciário, como bacenjud, infojud, renajud e e-ridif, constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte, para localização de bens e satisfação da dívida, sem dela retirarem o ônu
... E-RIDIF, constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte, para localização de bens ... -
DECRETO Nº 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, Celebrado em Pequim, em 05 de Agosto de 1991.
... à armazenagem, exposição ou entrega de bens ou mercadorias da empresa; ... b) depósito de ... levar a cabo quaisquer outras tarefas acessórias à atividade da empresa ... 5. Não obstante o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0104677-83.2017.8.19.0001 (Cível), 31-07-2019
Direito Tributário. ITBI. Lançamento tributário. Mandado de segurança. Discussão acerca de imunidade do imposto no caso de extinção de pessoa jurídica, com a transferência dos bens imóveis do seu capital social. Incidência do art. 156, §2º, da Constituição da República. Sentença. Denegação da ordem. Recurso. Provimento. Embargos de declaração. Alegada violação no acórdão do previsto ...
... jurídica, com a transferência dos bens imóveis do seu capital social. Incidência ... tributárias acessórias deve ser interpretada de forma literal, tal como ... -
Processo nº 0022738-50.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... dos bens" em posse da empresa em recupera\xC3" ... /15 (LODJ) –, de demandas “acessórias" ou oriundas de outras, julgadas ou ... em\xC2" ...
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Acordao N° 1676104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Pesquisa nos sistemas informatizados. Renovação. Sisbajud. Razoabilidade e alteração do status financeiro. Não demonstrados. Recurso não provido. Decisão mantida. 1. Autoriza-se a renovação das diligências nos sistemas informatizados do poder judiciário, como sisbajud, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para localização de...
... SISBAJUD, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para localização de bens e ... -
Acordao N° 1627687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Pesquisa nos sistemas informatizados. Renovação. Sisbajud. Infojud. Razoabilidade e alteração do status financeiro. Não demonstrados. Recurso não provido. Decisão mantida. 1. Autoriza-se a renovação das diligências nos sistemas informatizados do poder judiciário, como sisbajud, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para localizaçã
... SisbaJud, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para localização de bens e ... -
Acordao N° 1815797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Penal e processual penal. Apelação. Levantamento de sequestro. Rejeição. Prazo nas investigações. Complexidade do caso concreto. Excesso de prazo não verificado. Denúncia recebida. Instrução criminal iniciada. Razoabilidade. Manuteção do sequestro. Recurso conhecido e desprovido. 1. Visando impedir que o acusado/investigado de um determinado crime oculte ou arruíne seu patrimônio ou se beneficie...
... decretação de perda de bens, podem ser determinadas medidas assecuratórias ... cautelares acessórias, não há falar em excesso de prazo pelo ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006704-07.2012.8.19.0001 (Criminal), 22-09-2020
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. VENDA DE ELEVADORES A EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERESTADUAL E A ALÍQUOTA INTERNA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Cuidam-se de embargos à execução proposta pelo Estado do Rio de Janeiro visando a anulação do auto de infração n° 01.121
... que destinem bens e serviços a consumidor ... final, contribuinte ... de obrigações acessórias ou hipóteses ... isoladas, nos casos em que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a ... 942 do CC, segundo o qual " Os bens do responsável pela ofensa ou violação do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... com o fito de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, ... o caixa também desempenha atividades acessórias, não estando por isso submetido à regra ...
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Acordao N° 1363742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Execução. Bens penhoráveis. Ausência. Sistema. Informatizado. Infojud. Consulta e renovação. Exaurimento. Outros meios. Excepcionalidade. Demonstrada. Suspenção de carteira nacional de habilitação. Apreensão de passaporte. Medidas executivas atípicas. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Violação. 1. Os sistemas...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXECUÇÃO. BENS PENHORÁVEIS. AUSÊNCIA. SISTEMA. INFORMATIZADO ... E-RIDIF, constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte, para localização de bens ... -
Acordao N° 1421001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Remessa necessária. Apelação. Deslocamento da produção da filial para a matriz e para outras filiais. Não incidência do icms. Súmula nº 166 do stj. Orientação jurisprudencial do stf e stj. Mera circulação física. Julgamento extra petita. Repetição do indébito. Ausência de pedido. Honorários sucumbenciais. 1. Aplicando-se o artigo 150, §7º, da cf e o art. 10, da lc 87/96, tem-se a presunção de que
... ICMS quando do deslocamento ou depósito de bens e mercadorias entre ... estabelecimentos do mesmo ... descumprimento de obrigações acessórias, de falta de destaque de ICMS e/ou escrituração ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020378-40.2021.8.19.0000 (Criminal), 07-04-2021
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de 31 réus, sob a alegação de diversas irregularidades ocorridas no âmbito da construção e da implementação da Linha 4 do metrô, com pedido liminar de indisponibilidade de bens, compartilhamento de provas com o Ministério Público Federal e glosa dos valores ainda pendentes
... bens, compartilhamento de ... provas com o Ministério ... 6.956/15 (LODJ) –, de demandas “acessórias ou oriundas de outras, julgadas ... ou em ... -
Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... II - logística - transporte de bens e mercadorias e gestão de suprimentos e ... , condições e obrigações acessórias previstos neste Decreto ou em normas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... tutela jurisdicional relativa à partilha de bens" não pode ser condicionada à previa regularizaç\xC3" ... acessórias relativas ao imposto sobre transmissão causa ...
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Acordao N° 1615412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Processo civil. Execução lato sensu. Penhora. Constrição. Sistema sisbajud. Renovação. Decurso de tempo. ?teimosinha?. Consulta automática e continuada de pesquisas e ordens. Possibilidade. 1. Os sistemas informatizados do poder judiciário, como sisbajud, infojud, renajud e e-ridif, constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte, para localização de bens e satisfação da dívida, sem dela...
... E-RIDIF, constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte, para localização de bens ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007092-63.2019.8.19.0000 (Cível), 12-02-2019
Agravo de Instrumento. Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Decisão que deferiu liminar de manutenção de posse em favor da autora. Inconformismo do réu. Demanda entre as mesmas partes na qual foi proferida decisão possessória reintegrando o agravante no imóvel em questão, objeto do Agravo de Instrumento n.º 0071557-18.2018.8.19.0000 pela Décima Terceira Câmar
... partilha de bens. Decisão que deferiu ... liminar de manutenção ... sejam acessórias ou oriundas daquela, com ... o fim de evitar ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... exercer, diretamente, a gestão de seus bens, desde que não infrinjam o disposto no presente ... , descrição, composição, peças acessórias e outras disposições, são estabelecidos na ...