Bens bens acessórias
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Acordao N° 1636271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Processo civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sistemas. Renajud. Bacenjud. Infojud. Diligências. Esgotamento. Renovação. Necessidade. Última diligência. Lapso temporal. Razoabilidade. Sisbajud. Nova ferramenta. ?teimosinha?. Ordem de bloqueio. Reiteração automática. Possibilidade. 1. A consulta ao sistema sisbajud é medida excepcional, cabível apenas quando há provas nos autos de que o...
... envidou esforços a fim de localizar bens do executado passíveis de penhora, sem, ... e RenaJud, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para ... localização de ... -
Acordao N° 1740435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Processo civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sistemas. Renajud. Bacenjud. Infojud. Diligências. Esgotamento. Renovação. Necessidade. Última diligência. Lapso temporal. Razoabilidade. Sisbajud. Nova ferramenta. ?teimosinha?. Ordem de bloqueio. Reiteração automática. Possibilidade. 1. A consulta ao sistema sisbajud é medida excepcional, cabível apenas quando há provas nos autos de que o...
... envidou esforços a fim de localizar bens do executado passíveis de penhora, sem, ... e RenaJud, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para ... localização de ... -
Acórdão Nº 0300143-43.2016.8.24.0055 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... bens suficientes à futura e eventual alienação ... DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS. CASO CONCRETO EM QUE HOUVE DESCUMPRIMENTO DA ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... são principais, e as garantias, acessórias, dizendo expressamente: ... Assim, os os representam só por si certos bens, as garantias destinam-se a assegurar a fruição ...
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Acórdão nº 0008847-94.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-04-2023
TRIBUTÁRIO – REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – JUÍZO DE CONFORMIDADE – ARTIGO 1.030, II, DO CPC – TRANSFERÊNCIA DE BENS DO ATIVO FIXO ENTRE MATRIZ E FILIAIS SEDIADAS EM ESTADOS DISTINTOS MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO – COBRANÇA DE ICMS AFASTADO PELO JUÍZO AD QUEM – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – BAIXA DE GTM NÃO REALIZADA – MANUTENÇÃO DA MULTA
... 1.030, II, DO CPC – TRANSFERÊNCIA DE BENS DO ATIVO FIXO ENTRE MATRIZ E FILIAIS SEDIADAS EM ... matriz e filiais, as obrigações acessórias devem ser cumpridas sob pena de aplicação de ... -
Acordao N° 1604529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Consulta ao eridft. Envio de ofícios para órgãos públicos. Busca de bens penhoráveis. Princípio da cooperação. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas informatizados do poder judiciário, como eridft, constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte, para localização de bens e satisfação da dívida, sem dela...
... BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ... , como eRIDFT, constituem ferramentas acessórias ... de auxílio à parte, para localização de ... -
Acordao N° 1704968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Processo civil. Cumprimento de sentença. Rescisão contratual e obrigações acessórias. Ausência de bens penhoráveis. Suspensão da execução. Retomada automática. Prazo prescricional. Decenal. Prescrição intercorrente. Inocorrência. 1. O artigo 921, iii e §1º, do código de processo civil prevê a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano quando o executado não possuir bens penhoráveis, período...
... OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA ... -
Teoria Geral do Direito
... a aptidão ou a vontade para a obtenção de bens que satisfaçam as necessidades das pessoas 26 ... a fonte principal — a lei — e as acessórias. Ao seu estudo passo em seguida ...
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Acordao N° 1400221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Processo civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sistemas. Renajud. Bacenjud. Infojud. Diligências. Esgotamento. Renovação. Necessidade. Última diligência. Lapso temporal. Razoabilidade. Sisbajud. Nova ferramenta. ?teimosinha?. Ordem de bloqueio. Reiteração automática. Possibilidade. 1. A consulta ao sistema sisbajud é medida excepcional, cabível apenas quando há provas nos autos de que o...
... envidou esforços a fim de localizar bens do executado passíveis de penhora, ... sem, ... e RenaJud, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para ... localização de ... -
Acordao N° 1427323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Processo civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sistemas. Renajud. Bacenjud. Infojud. Diligências. Esgotamento. Renovação. Necessidade. Última diligência. Lapso temporal. Razoabilidade. Sisbajud. Nova ferramenta. ?teimosinha?. Ordem de bloqueio. Reiteração automática. Possibilidade. 1. A consulta ao sistema sisbajud é medida excepcional, cabível apenas quando há provas nos autos de que o...
... envidou esforços a fim de localizar bens do executado passíveis de penhora, sem, ... e RenaJud, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para ... localização de ... -
Acordao N° 1625599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Processo civil. Execução lato sensu. Cumprimento de sentença. Penhora. Constrição. Sisbajud. Consulta e renovação automática e continuada de pesquisas e ordens. ?teimosinha?. Possibilidade. Ofício ao inss. Excepcionalidade justificada. 1. Os sistemas informatizados do poder judiciário, como o sisbajud, constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte, para localização de bens e satisfação da...
... acessórias de auxílio à parte, para localização de bens ... -
Acórdão nº 50052529420208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO (TRÊS VEZES). MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO. PENA. 1. Elementos dos autos que, sopesados, autorizam concluir pela existência de materialidade e autoria do réu em relação aos crimes denunciados. Réu preso em flagrante ainda na posse dos bens subtraídos das vítimas. Relatos dos policiais militares responsáveis pela prisão em...
... foi localizado e, com eles, apreendidos os bens subtraídos das vítimas e uma arma de fogo ... De outro lado, em relação às penas acessórias, destaco que a magistrada de origem as ... -
Acordao N° 1342423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Processo civil. Cumprimento sentença. Satisfação do débito. Cooperação processual. Limites. Acesso aos sistemas informatizados. Bacenjud (sisbajud). Bens não localizados. Consultas infrutíferas. Pedido de reiteração de diligências. Ausência de razoabilidade. Suspensão do processo. Agravo interno. Prejudicado. 1. A consulta as sistemas informatizados do poder judiciário, dentre eles o bacenjud (atu
... BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS ... , o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao ... -
Acordao N° 1268154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Processo civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sistemas. Informatizados. Bacenjud. Poder judiciário. Diligência. Renovação. Decurso. Tempo. Alteração. Condição financeira. Executado. Possibilidade. 1. Autoriza-se a renovação das diligências, nos sistemas informatizados do poder judiciário, como bacenjud, infojud, renajud e eridif, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para...
... e eRIDIF, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para ... localização de ... que indeferiu o requerimento de pesquisa de bens via sistema BACENJUD, ... no feito que move em ... -
Acordao N° 1253213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Consulta. Sistemas informatizados. Poder judiciário. Bacenjud. Renovação. Decurso de tempo. Diligência. Renovação. Executado. Alteração da condição financeira. Possibilidade. 1. Autoriza-se a renovação das diligências, nos sistemas informatizados do poder judiciário, como bacenjud, infojud, renajud e eridif, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à
... e eRIDIF, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para ... localização de ... 000795-9, indeferiu o pedido de pesquisa de bens, nos seguintes termos: ... ‘Cuida-se de feito ... -
Acordao N° 1245780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2020
Processo civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sistemas. Informatizados. Poder judiciário. Renovação de diligência. Decurso de tempo. Alteração da condição financeira do executado. Possibilidade. 1. Autoriza-se a renovação das diligências, nos sistemas informatizados do poder judiciário, como bacenjud, infojud, renajud e eridif, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para...
... e eRIDIF, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para ... localização de ... bens a serem penhorados, apesar da realização de ... -
Acordao N° 1238458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Processo civil. Consulta. Sistemas. Informatizados. Poder judiciário. Bacenjud. Renovação. Decurso. Tempo. Renovação. Diligência. Alteração. Condição financeira. Executado. Possibilidade. 1. Autoriza-se a renovação das diligências, nos sistemas informatizados do poder judiciário, como bacenjud, infojud, renajud e eridif, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para localização de
... e eRIDIF, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para ... localização de ... o agravante manteve-se diligente na busca de bens dos agravados passíveis ... de penhora, de modo ... -
Decisao Nº 0519354-43.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-12-2021
APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. ARMA. USO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CONSUMAÇÃO. INVERSÃO DA POSSE. BREVIDADE. SUFICIÊNCIA. CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CRIME FORMAL. DOSIMETRIA. CONFISSÃO. INCIDÊNCIA. PENA INTERMEDIÁRIA. REDUÇÃO. MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 231 DO STJ. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL...
... Justiça, operada a inversão da posse dos bens subtraídos mediante ameaça, ainda que por breve ... , bem assim firmadas as cominações acessórias da sentença na direta correspondência legal e ... -
Os desafios de como tributar as operações de e-commerce
Opinião: Os desafios de como tributar as operações de e-commerce
... não impactaram apenas o meio pelo qual bens intangíveis são disponibilizados, mas também ... , a simplicidade das obrigações acessórias a serem cumpridas pelo contribuinte. Em resumo, ... -
Acordao N° 1319166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Processo civil. Execução. Consulta. Sistemas informatizados. Bacenjud. Renovação. Decurso de tempo. Possibilidade. 1. Autoriza-se a renovação das diligências, nos sistemas informatizados do poder judiciário, como bacenjud, infojud, renajud e eridif, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para localização de bens e satisfação da dívida, se as consultas foram realizadas a um tempo
... e eRIDIF, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para ... localização de ... localizar bens" do devedor, mas de conferir efetividade à presta\xC3" ... -
Acórdão nº 0003064-52.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Septiembre de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA – TRIBUTÁRIO – ICMS IMPORTAÇÃO – PROTOCOLO SINIEF Nº 19 – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – NÃO COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE – TRANSPARÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO - SEGURANÇA DENEGADA. Não constitui ilegalidade o Ajuste SINIEF 19 CONFAZ, celebrado em cumprimento da...
... SINIEF Nº 19 – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – NÃO COMPROVAÇÃO AGRAVO DENEGADA. Não ... as transações de importação de bens sujeitas a ICMS. Dados divulgados que não se ... -
Acórdão Nº 5027820-29.2021.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a ... As obrigações acessórias (para serem eficientes) devem, como dito, estar ...
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Acordao N° 1301026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Processo civil. Execução. Consulta. Sistemas. Informatizados. Bacenjud. Renovação. Decurso de tempo. Possibilidade. 1. Autoriza-se a renovação das diligências, nos sistemas informatizados do poder judiciário, como bacenjud, infojud, renajud e eridif, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para localização de bens e satisfação da dívida, se as consultas foram realizadas a um...
... e eRIDIF, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para ... localização de ... localização de bens e satisfação da dívida, sem dela retirarem o ... -
Acórdãos nº 1001025-69.2016.8.26.0099 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... 4ª VARA CÍVEL ARROLAMENTO DE BENS. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA A ... CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ATINENTES AO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ...
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Acordao N° 1236430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processo civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sistemas. Informatizados. Poder judiciário. Bacenjud. Renovação. Decurso. Tempo. Renovação. Diligência. Condição financeira. Alteração. Executado. Possibilidade. 1. Autoriza-se a renovação das diligências, nos sistemas informatizados do poder judiciário, como bacenjud, infojud, renajud e eridif, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à...
... e eRIDIF, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para ... localização de ... 8.07.0007, indeferiu o pedido de pesquisa de bens, nos ... seguintes termos: ... Indefiro o pedido ...