Bens bens acessórias
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Direito Tributário
... de transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos ... A: incorreta, pois cabe à ... ômica do novo equipamento, inclusive acessórias. Para que o projeto tenha viabilidade econômica, ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... 1º, bem como das sanções, coimas e sanções acessórias, constantes dos art.s 5º e 6º da Lei nº 121/99 ... 43 V., a este respeito, Ana ... -
Direito Tributário
... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ... (C) sobre propriedade de ... a exigibilidade das obrigações acessórias do crédito tributário e impede o lançamento de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda ... , à satisfação de obrigações acessórias. Faz com que mesmo o contribuinte de boa-fé seja ...
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Direito Administartivo
... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ... de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... ária e outras obrigações legais acessórias (como a parcela dos encargos previdenciários ...
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Acórdão Nº 0026278-24.2021.8.16.01821 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-06-2023
... Também adquiriu peças acessórias ... para o motor no valor de R$ 3.051,95 ... bens estão em posse do recorrente, para que não haja ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... Se a lei a põe entre as ações acessórias, tal acessorie-dade lhe vem de ser mandamental ...
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Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - as receitas de venda de bens e mercadorias a associados; ... III - as receitas ... poderá instituir obrigações acessórias para as pessoas jurídicas optarem pelo Sistema ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... dispensando-as das obrigações acessórias a que se referem os arts. 74, 135, § 2º, 360, ... administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, o Decreto-Lei n ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801446-61.2021.8.19.0067 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801446-61.2021.8.19.0067 Recorrente: JANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... de tributar, em verdade, apodera-se dos bens dos particulares ... Daí que os princípios ... instrumentais (“obrigações acessórias”) a serem ... LEONARDO FURTADO LOUBET ...
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Sanções tributárias
... que apenas as condutas mais graves e contra bens jurídicos de maior relevância se utilizam dos ... instrumentais (ou obrigações acessórias) ... Não é por outro motivo que o fundamento ...
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Da execução
... ) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ... Se a lei a põe entre as ações acessórias, tal acessorie-dade lhe vem de ser mandamental ...
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Como funciona o IVA hoje?
... ) e impostos sobre o consumo (consumação de bens). 21 Segundo os autores, os impostos sobre o ... ção), mas também as obrigações acessórias impostas ao contribuinte (para qual estado ele ...
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Direito administrativo
... função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e ... alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem ...
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Acordao N° 1726777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Direito tributário. Apelação. Ação anulatória. Auto de infração. Transporte de mercadoria. Icms não recolhido. Multa tributária. Percentual de 100% do imposto. Limite. Ausência de documentação fiscal. Multa acessória correspondente. Cumulação. Devida. Sentença mantida. Honorários. Majoração em grau de recurso. Apelação improvida. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que, nos autos da ação...
... dos bens e ocorrência do fato gerador do ICMS, além de ... obrigações acessórias (R$ 3.250,38), não merece prosperar o pleito de ... - Acórdão nº0095681-92.2013.8.17.0001 de 3ª Câmara de Direito Público, 08-11-2022
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Prescrição e decadência
... Por outro lado, havia algumas partes acessórias. Eram elas 6 : ... “a) Praescriptio – era ... Tábuas para a hipótese de aquisição de bens móveis ou imóveis, pelo cidadão romano, após ...
- Acórdãos nº 2195965-57.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
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Execução Trabalhista
... ção tem por objeto a expropriação dos bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... Pesquisas acessórias ... Dossier Integrado ... O Dossier ...
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O direito a não autoincriminação e a garantia constitucional ao silêncio nos crimes de trânsito: o equívoco da interpretação extensiva
Este artigo apresenta uma reflexão sobre a interpretação e aplicação do direito constitucional ao silêncio, amplamente aceito como fundamento jurídico do direito a não autoincriminação, no que tange a não obrigatoriedade em fazer os testes de alcoolemia associados aos crimes de trânsito. Com base na literatura especializada sobre o tema, o artigo analisa se a legislação brasileira confere suporte
... ] os direitos representam só por si certos bens, as garantias destinam-se a assegurar a fruição ... são principais, as garantias acessórias e, muitas delas, adjectivas (ainda que possam ser ... -
Direito Tributário
... de diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza em razão de sua ... ) para a instituição de obrigações acessórias – arts. 96, 113, § 2º e 115 do CTN ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0265510-07.2019.8.19.0001 (Cível), 14-06-2021
PROCESSO Nº 0265510-07.2020.8.19.0001. RECORRENTE: MARIA LETÍCIA E MÉDICOS ASSOCIADOS. RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL CARACTERÍSTICAS EMPRESARIAIS. RECOLHIMENTO. ISSQN TERIA SIDO RECOLHIDO PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. DOMICÍLIO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. TOMADOR DE SERVIÇOS.
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Cláusulas restritivas de propriedade
... impõem limitações à propriedade dos bens deixados pelo testador ou doados pelo doador ou ... principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação ...