bens com estavel partilha uniao
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Acórdão nº 0961915-38.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... Assunto : Regime de Bens Entre os Cônjuges ... Ao da sentença de fls ... : A) DECLARAR a existência de UNIÃO ESTÁVEL ... entre LÉLIA DA CRUZ AZEVEDO DE OLIVEIRA e ... PARTILHA DE BENS. CONFLITO QUANTO AO ... MARCO INICIAL ...
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Acórdão nº 0306654-92.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... Reconhecimento e Dissolução de União Estável com pedido de ... partilha de bens. Sentença que ...
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Decisão Monocrática nº 50051523620158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. REQUISITOS DO ...
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Acordao N° 1278003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Inventário e partilha de bens. Anterior reconhecimento e dissolução de união estável post mortem cumulada com partilha de bens. Prevalência dos efeitos da coisa julgada. 1. Anterior sentença em ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, cumulada com partilha de bens, proposta pela ex-companheira contra os herdeiros do autor da herança repercute na ação de...
... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. ANTERIOR ... RECONHECIMENTO E ESTÁVEL POST MORTEM ... CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ... -
Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
... e 01 de agosto de 2013, excluindo da partilha o imvel localizado na Rua Goiabeira, n. 626, ... que couber, o regime da comunho parcial de bens.No tocante comunho parcial, diz o art. 1.658 que ... -
Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
... e 01 de agosto de 2013, excluindo da partilha o imvel localizado na Rua Goiabeira, n. 626, ... que couber, o regime da comunho parcial de bens.No tocante comunho parcial, diz o art. 1.658 que ... -
Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
... e 01 de agosto de 2013, excluindo da partilha o imvel localizado na Rua Goiabeira, n. 626, ... que couber, o regime da comunho parcial de bens.No tocante comunho parcial, diz o art. 1.658 que ... -
Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
... e 01 de agosto de 2013, excluindo da partilha o imvel localizado na Rua Goiabeira, n. 626, ... que couber, o regime da comunho parcial de bens.No tocante comunho parcial, diz o art. 1.658 que ... -
Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
... e 01 de agosto de 2013, excluindo da partilha o imvel localizado na Rua Goiabeira, n. 626, ... que couber, o regime da comunho parcial de bens.No tocante comunho parcial, diz o art. 1.658 que ... -
Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
... e 01 de agosto de 2013, excluindo da partilha o imvel localizado na Rua Goiabeira, n. 626, ... que couber, o regime da comunho parcial de bens.No tocante comunho parcial, diz o art. 1.658 que ... -
Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
... e 01 de agosto de 2013, excluindo da partilha o imvel localizado na Rua Goiabeira, n. 626, ... que couber, o regime da comunho parcial de bens.No tocante comunho parcial, diz o art. 1.658 que ... -
Decisão Monocrática nº 50008374120188210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. 1. ÀS UNIÕES ESTÁVEIS, SALVO DOCUMENTO ESCRITO ENTRE AS PARTES, APLICA-SE O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, PELO QUAL SE COMUNICAM TODOS OS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DE CADA UM DOS...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. 1 ... -
Decisão Monocrática nº 50023267720158210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-02-2023
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. 1. PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 0000151-59.2008.8.05.0134 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... Estável, processo tombado sob o nº ... partilha dos ... bens móveis e a divisão do imóvel ...
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Acórdão nº 50052399220208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... Reconhecimento e Dissolução de União Estável, cumulada com Partilha de Bens, Alimentos, Guarda ...
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Decisão Monocrática nº 50068930320188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PARTILHA DE BENS MÓVEIS E DE BEM IMÓVEL. 1. SOMENTE É POSSÍVEL PARTILHAR OS BENS MÓVEIS ARROLADOS, COMPROVADAMENTE EXISTENTES E ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. 2. RESULTANDO COMPROVADO PELO VARÃO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, QUE O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO EM PERÍOO ANTERIOR AO INÍCIO
... reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens. partilha de bens ... -
Acórdão nº 70085572261 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES ...
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Acórdão nº 70085567451 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES ...
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Decisão Monocrática nº 51394595320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. PEDIDOS ELABORADOS NA CONTESTAÇÃO. ART. 343 DO CPC. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO EM PEÇA ÚNICA. SITUAÇÃO QUE PERMITE A IMPUGNAÇÃO PELO AUTOR, SE ASSIM O DESEJAR. ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS PELO JULGADOR A...
... ília. ação de divórcio, cumulada com partilha de bens. RECONHECIMENTO De UNIÃO ESTÁVEL EM ... -
Acórdão nº 50444393520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE PARTILHA DE IMÓVEL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA CUJA EXISTÊNCIA IGNORAVA OU DE QUE NÃO PÔDE FAZER USO. SENTENÇA MANTIDA. COM EFEITO, EM QUE PESE AS ALEGAÇÕES DA REQUERENTE, CONSTATA-SE QUE A PROVA QUE JUNTOU NESTES AUTOS JÁ HAVIA SIDO ACOSTADA NA DEMANDA EM QUE PRETENDE VER RESCINDIDA A SENTENÇA, DECISÃO...
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de alimentos ... Em razões ... o não reconhecimento da aquisição dos bens na constância da união estável, bem como o ... partilha dos bens ... E, tendo sido sentenciado o feito, ... -
Acórdão nº 1013233-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – ACESSO AO FATURAMENTO DA EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL – FIXAÇÃO DE PRO LABORE – POSSIBILIDADE – DECISÃO MODIFICADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Cabível a concessão da tutela antecipada quando presente a verossimilhança das alegações e,...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50000101820208210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 1. TERMO INICIAL DO RELACIONAMENTO MORE UXORIO. ALTERAÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DATA RECONHECIDA NA SENTENÇA. PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. 2. PARTILHA DE AUTOMÓVEL E DO IMÓVEL ADQUIRIDO EM NOME DO VARÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUB-ROGAÇÃ
... reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens 1. TERMO ... -
Acórdão nº 1000095-53.2020.8.11.0091 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1000095-53.2020.8.11.0091APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS – IMOVEL QUE INTEGROU O PATRIMONIO DO EX COMPANHEIRO POR DOAÇÃO - PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DENOMINADO “MEU CANTINHO” – EXCLUSÃO DA MEAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Na comunhão de bens
... ção de Visitas, Inventário e Partilha]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... ÇÃO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS – IMOVEL QUE INTEGROU O ... -
Acórdão nº 0302122-26.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ... SENTENÇA ...
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Acórdão nº 50027728220208210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DO VEÍCULO NA PARTILHA DE BENS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE NÃO INCLUIU O VEÍCULO NA PARTILHA DE BENS, POIS COMPROVADO QUE O BEM FOI OBJETO DE DOAÇÃO DO GENITOR DO REQUERIDO, NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ção de união estável cumulada com partilha de bens, alimentos e guarda ajuizada pela ...