bens de consumo não durável
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Direito dos contratos
... dizer, recolhe o imposto de transmissão de bens, aceitando tacitamente a doação ... imóvel; no CDC, de 90 dias para produto durável e de 30 dias para produto não durável; e) No ... passo que o mútuo é um empréstimo de consumo , já que a coisa (fungível) acaba sendo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004678-85.2021.8.19.0206 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004678-85.2021.8.19.0206 Recorrente: CLEVERSON DOS SANTOS SILVA - autor Recorridos: B2W COMPANHIA DIGITAL e FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - réus Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... particulares na constante privatização de bens estatais ou até mesmo no campo jurisdicional, ... são os grandes e poderosos que evitam o durável e desejam o transitório, enquanto os da base da ... O modelo schumpeteriano de produção e consumo baseados na destruição criadora ... Em um ...
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Acórdão nº 50022848320228213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
... ção de compra e venda de veículo é de consumo, tendo o estabelecimento comercial obrigação de ... consideração que o autor adquiriu bem durável", o qual apresentou defeito grave logo em seguida \xC3" ... atividade fim a comercialização desses bens duráveis ... 2. Caracterizada a condição de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... cadeia de consumo. Aplicação do art. 7°, parágrafo único e do ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou ... perigo imediato, assim como perigo durável, atualizável em dano a qualquer momento, dentro ... ância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo, ou seja, capaz de causar ...
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Internacionalização de empresas no mundo periférico: um estudo de caso da construtora Norberto Odebrech
O presente artigo tem por objetivo colocar em debate possíveis paradigmas que joguem luz ao processo de internacionalização da Construtora Norberto Odebrecht (CNO). Argumentamos que o modelo, hoje, mais difundido pelos grandes meios de comunicação é ancorado no conceito de Capitalismo de laços, sintetizados em obra de Sérgio Lazzarini. Buscamos nos distanciar dessa chave analítica e propor uma...
... , ela gera exportações brasileiras de bens de capital de aproximadamente US$ 48mi, e de bens intermediários e de consumo durável de quase US$ 33mi. (ODEBRECHT INFORMA, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0855815-72.2022.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2023
PROCESSO: 0855815-72.2022.8.19.0001 RECORRENTE: THAYNA MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE CARREGADOR DE TELEFONE CELULAR. CABO INCOMPATÍVEL COM DEMAIS PADRÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. VOTO VENCIDO Narra a recorrente que realizou a compra de um aparelho celular da...
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Processo nº 0007387-37.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Agravo Instrumental. Execução Fiscal. Ipva, Exercícios de 2012 a 2014. Exceção de pré-executividade. Arrendamento Mercantil. Arguição de Ilegitimidade Passiva. Rejeição. Equívoco Da Decisão. Arrendamento Mercantil Contratado Em 2001, Com Conhecida Empresa de Ônibus, Do Município de Petrópolis. Restrição Baixada No Detran Em 2004. Manifesta Evidência, de que O Proprietário Do Veículo É a...
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Acordao N° 1726407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Reclamação por vício do produto. Bem durável. Vício de fácil constatação. Consumação da decadência do direito de reclamar os vícios. Danos morais inexistentes. Sentença mantida. 1. Versa a controvérsia acerca da responsabilidade civil por suposto vício do produto, além da ocorrência ou não da decadência do direito de reclamação. 2. A relação contratual...
... PRODUTO. BEM DURÁVEL. VÍCIO DE FÁCIL CONSTATAÇÃO. CONSUMAÇÃO DA ... (réu) no mercado de consumo (arts. 2º e 3º do CDC) ... 3. Os vícios do ... ção dos produtos, conhecia a qualidade dos bens ... adquiridos, e tinha condições suficientes ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... reparação específica dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ... ções, em busca de um desenvolvimento durável ... Nessa perspectiva, a tutela constitucional, ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... reparação específica dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ... ções, em busca de um desenvolvimento durável ... Nessa perspectiva, a tutela constitucional, ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... reparação específica dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ... ções, em busca de um desenvolvimento durável ... Nessa perspectiva, a tutela constitucional, ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... reparação específica dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ... ções, em busca de um desenvolvimento durável ... Nessa perspectiva, a tutela constitucional, ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... reparação específica dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ... ções, em busca de um desenvolvimento durável ... Nessa perspectiva, a tutela constitucional, ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... reparação específica dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ... ções, em busca de um desenvolvimento durável ... Nessa perspectiva, a tutela constitucional, ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... reparação específica dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ... ções, em busca de um desenvolvimento durável ... Nessa perspectiva, a tutela constitucional, ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... reparação específica dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ... ções, em busca de um desenvolvimento durável ... Nessa perspectiva, a tutela constitucional, ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... reparação específica dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ... ções, em busca de um desenvolvimento durável ... Nessa perspectiva, a tutela constitucional, ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... reparação específica dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ... ções, em busca de um desenvolvimento durável ... Nessa perspectiva, a tutela constitucional, ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... reparação específica dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ... ções, em busca de um desenvolvimento durável ... Nessa perspectiva, a tutela constitucional, ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... reparação específica dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ... ções, em busca de um desenvolvimento durável ... Nessa perspectiva, a tutela constitucional, ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... reparação específica dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ... ções, em busca de um desenvolvimento durável ... Nessa perspectiva, a tutela constitucional, ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... reparação específica dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ... ções, em busca de um desenvolvimento durável ... Nessa perspectiva, a tutela constitucional, ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... reparação específica dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ... ções, em busca de um desenvolvimento durável ... Nessa perspectiva, a tutela constitucional, ...