bens fungiveis e infungiveis
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Acórdão, Processo nº 5006624-96.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... para o que se faz necessário lembrar que os bens e direitos de pessoas físicas ou jurídicas ... fungíveis e infungíveis, de modo que o ressarcimento é ...
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Acórdão, Processo nº 0010398-43.2002.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... para o que se faz necessário lembrar que os bens e direitos de pessoas físicas ou jurídicas ... fungíveis e infungíveis, de modo que o ressarcimento é ...
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Acórdão nº 1018806-91.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO LOGO APÓS A CONTESTAÇÃO E IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, BEM COMO LOGO APÓS O ATENDIMENTO PELAS PARTES DA ORDEM DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – CONCLUSÃO DE QUE A AUTORA RECORRENTE NÃO COMPROVOU SUAS ALEGAÇÕES SEM OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVAS – CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO – SENTENÇA QUE DE FORMA PREMATURA EXTINGUIU A AÇÃO EM...
... pericial para demonstrar a utilização dos bens fungíveis e infungíveis do Supermercado Avenida ... -
Acórdão, Processo nº 0059730-41.2014.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... Observo que os bens jurdicos das pessoas fsicas e jurdicas abrangem ...
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Acórdão nº 1.0034.16.003608-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. PRÉ-QUESTIONAMENTO.- Os embargos de declaração, enquanto apelos de integração, e não de substituição, só têm lugar quando há efetiva omissão, contradição ou obscuridade no julgado quanto à apreciação de questão sobre a qual realmente penda controvérsia.- A simples interposição dos embargos é suficiente para...
... , que disciplina a alienao fiduciria sobre bens mveis fungveis e infungveis, estabelece, por sua ... -
Acórdão nº 1.0111.12.002113-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR FIDUCIANTE - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO. O credor fiduciário é proprietário do bem dado com escopo de garantia, ainda que a propriedade seja resolúvel e o devedor detenha a posse direta da coisa (artigo 1.361 do Código Civil e 66-B da Lei n. 4.728/65).
... /65, que disciplina a alienao fiduciria sobre bens mveis fungveis e infungveis, quando o credor ... -
Acórdão nº 1.0342.12.007200-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO. EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.- A ausência de norma que disponha sobre o limite de valores a serem executados judicialmente pelo Fisco revela que a decisão acerca do...
... , que disciplina a alienao fiduciria sobre bens mveis fungveis e infungveis, estabelece, por sua ... -
Acórdão nº 1.0111.12.002113-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR FIDUCIANTE - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO. O credor fiduciário é proprietário do bem dado com escopo de garantia, ainda que a propriedade seja resolúvel e o devedor detenha a posse direta da coisa (artigo 1.361 do Código Civil e 66-B da Lei n. 4.728/65).
... /65, que disciplina a alienao fiduciria sobre bens mveis fungveis e infungveis, quando o credor ... -
O mundo do Direito tem seus Aldrovandos Cantagalos de Monteiro Lobato
Embargos Culturais: O mundo do Direito tem Aldrovandos Cantagalos de Monteiro Lobato
... ável dos tipos de Constituições e de bens fungíveis e infungíveis que há, o farejador ... -
Acórdão Nº 0000047-92.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... Bens móveis e imóveis : bens móveis são aqueles ... Bens Fungíveis e Infungíveis : bens fungíveis são todos os ...
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Acórdão Nº 0044948-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... DETERMINOU A IMPOSSIBILIDADE DE RETOMADA DE BENS ... CONSIDERADOS ESSENCIAIS À RECUPERADA, AINDA ... móveis, imóveis, fungíveis ou infungíveis, constrição judicial ou ...
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Decisão da Presidência nº 88240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2006
... , foi nomeado como depositário dos referidos bens (fatos ocorridos em 18 de julho de 1985). No dia ... que os cheques de viagem são bens fungíveis e que, portanto, estão submetidos às regras do ... ção entre coisas fungíveis e infungíveis, devendo, em ambos os casos, abster-se o ...
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Decisão da Presidência nº 88240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2006
... , foi nomeado como depositário dos referidos bens (fatos ocorridos em 18 de julho de 1985) ... No ... que os cheques de viagem são bens fungíveis e que, portanto, estão submetidos às regras do ... ção entre coisas fungíveis e infungíveis, devendo, em ambos os casos, abster-se o ...
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Acórdão Nº 4027352-89.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... deferido em 02/03/2016, com apreenso de 19 bens nos dias 11/03/2016, 14/03/2016, 15/03/2016 e ...
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Acórdão, Processo nº 5000884-13.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... para o que se faz necessário lembrar que os bens e direitos de pessoas físicas ou jurídicas ... fungíveis e infungíveis, de modo que o ressarcimento é ...
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Acórdão, Processo nº 5002202-17.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... (garante prejuzo em caso de sinistro com bens patrimoniais); b) seguro de pessoa (cobrindo ...
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Acórdão, Processo nº 5000809-03.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... para o que se faz necessário lembrar que os bens e direitos de pessoas físicas ou jurídicas ... fungíveis e infungíveis, de modo que o ressarcimento é ...
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Acórdão, Processo nº 5005274-65.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... para o que se faz necessário lembrar que os bens e direitos de pessoas físicas ou jurídicas ... fungíveis e infungíveis, de modo que o ressarcimento é ...
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Acórdão, Processo nº 5000692-68.2019.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... relativas ao estado civil e regime de bens, bem como remessa de documentos, na forma ...
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Acórdão, Processo nº 0012412-89.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... dano moral, é necessário observar que os bens jurídicos das pessoas físicas e jurídicas ... , intangíveis, móveis e imóveis, fungíveis ou infungíveis), corpo, vida, saúde, honra, ...
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Acórdão, Processo nº 5008651-26.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... administrativa relacionada à aquisição de bens e serviços; contudo, foi definitivamente ... , intangíveis, móveis e imóveis, fungíveis ou infungíveis), corpo, vida, saúde, honra, ...
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Acórdão, Processo nº 0000456-24.2015.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... dano moral, é necessário observar que os bens jurídicos das pessoas físicas e jurídicas ... , intangíveis, móveis e imóveis, fungíveis ou infungíveis), corpo, vida, saúde, honra, ...
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Contratos
... entrega da coisa (tradição) ou registro (bens imóveis). Por isso, a compra e venda é ... 1.368), que se refere a bens móveis infungíveis, quando o credor fiduciário for pessoa natural ... 911/1969, relativo a bens móveis fungíveis e infungíveis, quando o credor fiduciário for ...
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Acórdão, Processo nº 5012644-34.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-05-2022
... , para o que se faz necessrio lembrar que os bens e direitos de pessoas fsicas ou jurdicas (Smula ...
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Acórdão, Processo nº 5003819-66.2019.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... para o que se faz necessário lembrar que os bens e direitos de pessoas físicas ou jurídicas ... fungíveis e infungíveis, de modo que o ressarcimento é ...