bens fungíveis infungíveis
-
Acordao Nº 154746 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
... 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, penso ou qualquer outro rendimento do ...
-
Acórdãos nº 2195351-52.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... alienação fiduciária em garantia dos bens fungíveis e infungíveis, de modo que o ...
-
Decisão Monocrática Nº 5044061-17.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2020
... e otimizar a utilizao produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os ...
-
Acórdão nº 0004667-63.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
... posição de proprietários fiduciários de bens móveis ou imóveis não se submetem aos efeitos ... ária não só sobre os bens moveis infungíveis, mas também sobre os bens moveis fungíveis, com ...
-
Acórdão Nº 0804474-86.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-07-2021
... GARANTIDAS ... FUNGÍVEIS ... NECESSIDADE DE REGISTRO DAS GARANTIDAS POR ENS ... INFUNGÍVEIS". AUSÊNCIA DE REGISTRO DOS CONTRATOS ... SUJEIÇ\xC3" ...
-
Decisão Monocrática Nº 0625888-79.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-10-2020
... ausência de especificidade dos bens dados em garantia, o ... ESTADO DO CEARÁ ... sobre bens móveis infungíveis. Em relação às demais espécies ... de bem, a ... incorpóreos e fungíveis, por excelência), tampouco com ela se ... 3.1. A ...
-
Acórdão Nº 0627794-07.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... fiduciária sobre bens móveis infungíveis. Em relação às demais ... incorpóreos e fungíveis, por excelência), tampouco com ela se ... 3.1. A ...
-
nº 2003.04.01.036538-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 9 de Diciembre de 2003
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ART. 168 CAPUT DO CP. UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS. DEPOSITÁRIO INFIEL. GRÃOS DE ARROZ DESVIADOS. DOSIMETRIA DA PENA. 1. As circunstâncias peculiares que envolvem cada fato demonstram a necessidade de tratamento distinto das várias ações penais ajuizadas contra o réu, sendo que existem diferentes acusados em cada processo e as ações penais não se...
... ção à depositante sobre a venda dos bens, ou sobre a possibilidade de perecimento dos ... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. BENS FUNGÍVEIS INFUNGIBILIZADOS. DOLO. Da decisão que rejeita a ... ção quanto a bens fungíveis e infungíveis. No âmbito do direito penal tal distinção é ... -
nº 2003.04.01.036521-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 16 de Diciembre de 2003
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ART. 168 CAPUT DO CP. DEPOSITÁRIO INFIEL. GRÃOS DE ARROZ DESVIADOS. DOSIMETRIA DA PENA. PRESCRIÇÃO. 1. As circunstâncias peculiares que envolvem cada fato demonstram a necessidade de tratamento distinto das várias ações penais ajuizadas contra o réu, sendo que existem diferentes acusados em cada processo e as ações penais não se encontram na mesma...
... ção à depositante sobre a venda dos bens, ou sobre a possibilidade de perecimento dos ... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. BENS FUNGÍVEIS INFUNGIBILIZADOS. DOLO. Da decisão que rejeita a ... ção quanto a bens fungíveis e infungíveis. No âmbito do direito penal tal distinção é ... -
nº 2003.04.01.036548-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 20 de Abril de 2004
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ART. 168 CAPUT DO CP. DEPOSITÁRIO INFIEL. GRÃOS DE ARROZ DESVIADOS. DOSIMETRIA DA PENA. PRESCRIÇÃO. 1. As circunstâncias peculiares que envolvem cada fato demonstram a necessidade de tratamento distinto das várias ações penais ajuizadas contra os réus. Sendo que existem diferentes acusados em cada processo e as ações penais não se encontram na...
... ção à depositante sobre a venda dos bens, ou sobre a possibilidade de perecimento dos ... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. BENS FUNGÍVEIS INFUNGIBILIZADOS. DOLO. Da decisão que rejeita a ... ção quanto a bens fungíveis e infungíveis. No âmbito do direito penal tal distinção é ... -
Acórdão Nº 0067116-27.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA TENTATIVA DE CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS. VÍCIO INSANÁVEL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DE UM DOS DEVEDORES. PREJUÍZO COMPROVADO. INCONFORMISMO DA APELANTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS DEMAIS DEVEDORES. AFRONTA AOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC/15. CONFIGURADO CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. OFENSA
... expressa alusão aos bens móveis e aos imóveis e tanto às coisas ... gíveis quanto às infungíveis (art. 700, inc. II). Sempre que se trate de ... -
Discricionariedade judicial
... , o que se denomina núcleos duros dos bens humanos 601 ... O primeiro limite à ... referia-se a regra às obrigações infungíveis"), deveria constar da petição inicial a cominaç\xC3" ... No caso das obrigações fungíveis, o fim sobreleva-se ao meio, e nas infungíveis o ...
-
Acórdão Nº 0621465-13.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-09-2022
... crédito, os bens e direitos dados em garantia fiduciária podem ... ÁRIA DE DIREITOS SOBRE BENS MÓVEIS FUNGÍVEIS ... RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO. CREDOR ... móveis infungíveis. A cessão fiduciária de direitos sobre bens ...
-
Acórdão Nº 0007574-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-08-2022
... INFUNGIBILIDADE E ESSENCIALIDADE DOS BENS EM GARANTIA ... IMPROCEDENTES. TESES AFASTADAS ... discussão não seriam infungíveis e o registro não possuiria natureza ... fungíveis os móveis que ... podem substituir-se por outros ...
-
Acórdão Nº 0629153-60.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIA. ALEGATIVA DE OMISSÃO QUANTO INCORREÇÃO DE DATA UTILIZADA COMO PARÂMETRO PARA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO REGISTRO DO CONTRATO EM OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, DA REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA FIDUCIÁRIA. INEXISTENTES.
... CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS SOBRE BENS ... MÓVEIS FUNGÍVEIS. RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE ... ção fiduciária de bens móveis infungíveis. A ... cessão fiduciária de direitos sobre bens ... -
Acórdão nº 1.0362.12.000572-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
... disciplina a alienação fiduciária sobre bens móveis fungíveis e infungíveis, quando o ...
-
Acórdão nº 1.0362.12.000572-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
... disciplina a alienação fiduciária sobre bens móveis fungíveis e infungíveis, quando o ...
-
Acórdão nº 1.0396.11.003315-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IPVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIANTE DE VEÍCULO.
... disciplina a alienação fiduciária sobre bens móveis fungíveis e infungíveis, sendo o credor ... -
Acórdão nº 1.0362.12.000572-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
... disciplina a alienação fiduciária sobre bens móveis fungíveis e infungíveis, quando o ...
-
Acórdão nº 2005.01.00.055801-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Septiembre de 2005
"HABEAS CORPUS PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE FATURAMENTO DA EMPRESA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS NA ACEITAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADOR - DEPOSITÁRO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL." (do opinativo ministerial). Ordem concedida.
... de um administrador, inexistência de outros bens e percentual que não inviabilize a gestão da ... A penhora sobre bens corpóreos, fungíveis ou infungíveis, compreende a apreensão, a ... -
Acordão nº (RO)0028000-49.2008.5.06.0321 (00280.2008.321.06.00.4) de 2º Turma, 18 de Marzo de 2009
O FGTS possui natureza de poupança, crédito ou patrimônio. Tanto é que substituiu a indenização por tempo de serviço, circunstância que obsta a limitação da prescrição quinquenal. Ademais, tal fundo visa à garantia do trabalhador desempregado, bem como à substituição da estabilidade empregatícia, não podendo ser subtraído, gradualmente, no curso do contrato, pela contagem da prescrição quinquenal.
... ível de ser imobilizado; convertido em bens fungíveis e infungíveis, patrimonializando, ... -
Acórdão nº 50023799220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... ívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis ... Sobre a matéria, comentários de José ... uma das obrigações ou ambas se referem a bens infungíveis, não ocorrerá a compensação, ...
-
Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... a indicação de meros eventos ou de bens”. 161 O texto constitucional estabelece apenas ... ão são personalíssimas (obrigações fungíveis), que constituiriam um primeiro grupo; e b) as ... um segundo grupo (obrigações infungíveis)”. Ibidem, p. 50-51 ... Washington de Barros ...