Bens hereditários
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Acórdão Nº 0007053-11.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 29-05-2023
... HEREDITÁRIOS E DIVISÃO DE BENS DO “DE CUJUS” (LEVANTAMENTO ... DE VALORES) ...
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Acórdão Nº 0075919-71.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-12-2023
... CÔNJUGES CASADOS SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL ... DE BENS, BEM COMO DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS ... PÚBLICAS DE CESSÃO DE REITOS HEREDITÁRIOS – ... INSURGÊNCIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO ... – ...
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Acórdão Nº 0076102-42.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-12-2023
... CÔNJUGES CASADOS SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL ... DE BENS, BEM COMO DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS ... PÚBLICAS DE CESSÃO DE REITOS HEREDITÁRIOS – ... INSURGÊNCIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO ... – ...
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Decisão Monocrática nº 50938955120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DEVERES DO INVENTARIANTE. ARTS. 618 E 619 DO CPC. ZELAR PELO PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO. 1. CORRETA A DECISÃO AGRAVADA QUE, ACOLHENDO PEDIDO FORMULADO PELA INVENTARIANTE, DETERMINOU A BUSCA E APREENSÃO DE BENS REGISTRADOS EM NOME DO AUTOR DA HERANÇA E QUE ESTÃO SOB A POSSE DE SUA GENITORA, QUE, IN CASU, NÃO DETÉM DIREITO HEREDITÁRIOS. 2....
... formulado pela inventariante, determinou a busca e apreensão de bens registrados em nome do autor da herança e que estão sob a posse de sua genitora, que, in casu, não detém direito hereditários. 2. existência de controvérsias judiciais acerca da filiação da ... -
Acórdão Nº 0017172-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-05-2022
... bens ou de ... inexatidão material (art. 656, CPC), mas de pretensão do a ... alteração dos quinhões hereditários, rejeita-se o pedido de ... modificação da sentença homologatória da ...
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Acórdão Nº 0001569-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2022
... AUTOS DE ORIGEM A PENHORA NO ROSTO DOS ... AUTOS DE EVENTUAIS BENS E DIREITOS A QUE O ... EXECUTADO (HERDEIRO) VENHA A FAZER JUS ... (PENHORA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS) ... Agravo de Instrumento Desprovido ... A penhora de direitos ...
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Relatório e Voto com número 5206844-31.2023.8.09.0076 da 11ª Câmara Cível, 07-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXIGÊNCIA CARTORÁRIA DE AVERBAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DA EX-CÔNJUGE DO VIÚVO MEEIRO E DO REGIME DE BENS ANTERIORMENTE VIGENTE. EXIGÊNCIA LEGAL. AUSÊNCIA DE DIVÓRCIO. RESGUARDO DE EVENTUAIS DIREITOS PATRIMONIAIS. RENÚNCIA ABDICATIVA DE BENS OBJETO DA MEAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA INTENÇÃO DE...
... outorga uxória com a doação da meação, a depender do regime de bens do ... casamento ... A sentença objurgada, por sua vez, discutiu a ... direitos hereditários, etc), em respeito ao princípio da continuidade, ... que exige que cada ... -
Acórdão Nº 0008309-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-01-2023
... ACOLHIMENTO – ESCOLHA PELA SUB-ROGAÇÃO AOS DIREITOS ... HEREDITÁRIOS QUE NÃO IMPORTA EM TRANSFERÊNCIA ... AUTOMÁTICA DOS BENS DO DEVEDOR AO ...
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Acórdãos nº 2209783-08.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... recorrentes Matéria que envolve direitos hereditários e partilha de bens Competência da 1ª a 10ª Câmaras de ...
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Acórdão Nº 4020647-12.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... necessriaa declarao de nulidade do inventrio extrajudicial dos bens do falecido pai do devedor, em que a rennciafoiproduzida, porquanto ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO.OMISSÃO SOBRE QUESTÃO DECIDIDA ANTERIORMENTE E QUE NÃO FOIIMPUGNADA. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO SOBRE TESE DE ILEGITIMIDADE EAUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DE APENAS ALGUNS APELANTES.INOCORRÊNCIA. SUBSISTÊNCIA DE APELAÇÃO DE OUTRA PARTE APTA ABENEFICIAR AS DEMAIS EM RAZÃO DO EFEITO EXPANSIVO OBJETIVO DORECURSO. APLICABILIDADE ÀS...
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Acordao Nº 72950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2015
... , aberta a sucesso, havia necessidade de se proceder ao inventrio dos bens por ela deixados, o que no ocorreu no caso em tela. Assim, deve ser ...
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Acordao Nº 72950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2015
... , aberta a sucesso, havia necessidade de se proceder ao inventrio dos bens por ela deixados, o que no ocorreu no caso em tela. Assim, deve ser ...
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Acordao Nº 72950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2015
... , aberta a sucesso, havia necessidade de se proceder ao inventrio dos bens por ela deixados, o que no ocorreu no caso em tela. Assim, deve ser ...
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Acordao Nº 72950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2015
... , aberta a sucesso, havia necessidade de se proceder ao inventrio dos bens por ela deixados, o que no ocorreu no caso em tela. Assim, deve ser ...
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Acordao Nº 72950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2015
... , aberta a sucesso, havia necessidade de se proceder ao inventrio dos bens por ela deixados, o que no ocorreu no caso em tela. Assim, deve ser ...
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Direito das sucessões
... : a) testamentária: é a que se verifica quando o destino dos bens se dá por disposição de última vontade do próprio autor da herança, ... São válidas as alienações onerosas de bens hereditários a terceiros de boa-fé e os atos de administração legalmente praticados ...
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Acordao N° 1402794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Autos eletrônicos. Dispensa de instrução. Inventário. Bens adquiridos em vida pelo autor da herança. Inclusão no inventário. Cessão de direitos hereditários por instrumento particular. Invalidade. Alienação de bem do espólio sem autorização judicial. Nulidade. I. Em se cuidando de autos eletrônicos, não se faz necessária a instrução do agravo de...
... AUTOS ELETRÔNICOS ... DISPENSA DE INSTRUÇÃO. INVENTÁRIO. BENS ADQUIRIDOS EM VIDA PELO AUTOR DA ... HERANÇA. INCLUSÃO NO INVENTÁRIO. ESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS POR ... INSTRUMENTO PARTICULAR. INVALIDADE. ALIENAÇÃO DE BEM DO ESPÓLIO ... -
Da sucessão legítima e testamentária
... Cessão de direitos hereditários" – 6. Abertura do inventário – 7. Administração provisória da heran\xC3" ... partilha, como ato final do inventário, é que vai individualizar os bens que cada um dos herdeiros deverá receber ... 1. CC, Art. 1.784. Aberta ...
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Decisão monocrática Nº 0012241-82.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 24-03-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DOS ... DIREITOS HEREDITÁRIOS. REGISTRO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE ... ABERTURA DE INVENTÁRIO. NÃO VAÇÃO DOS BENS A ... SEREM PARTILHADOS. REQUISITOS INDISPENSÁVEIS. VIOLAÇÃO ... AOS ...
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Acórdão Nº 0067830-59.2023.8.16.00000012241-82.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 17-07-2023
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PENHORA DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS. REGISTRO ... AUSÊNCIA DE PROVAS DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. NÃO ... MPROVAÇÃO DOS BENS A SEREM PARTILHADOS. REQUISITOS ... INDISPENSÁVEIS. VIOLAÇÃO AOS ...
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Acórdão nº 1.0701.98.006086-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. ESCRITURA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. PARTE DOS BENS DO ESPÓLIO. NECESSIDADE DE SE AGUARDAR O ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO. PARTILHA. A QUE SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO "IN SPECIE"
... INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. ESCRITURA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. E DOS BENS DO ESPÓLIO. NECESSIDADE DE SE AGUARDAR O ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO ... -
Da sucessão
... No sentido objetivo, sucessão é a universalidade, a massa de bens que, com os elementos negativos (dívidas e outros), ficam, com a morte do ... defunto que investe o sucessor no domínio e posse dos bens hereditários. Esse princípio vem expresso na regra tradicional do direito gaulês: le ...
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Acórdão Nº 0621097-38.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
... AÇÃO DE ... INVENTÁRIO ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE BENS IMÓVEIS ... HEREDITÁRIOS ATRAVÉS DE INSTRUMENTO ... PÚBLICO E COM A ...
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Acórdão nº 50026852320208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. CASO EM QUE A APELANTE/RÉ, IRMÃ DA AUTORA, ADMINISTRAVA OS BENS DE SEU PAI EM VIDA E CONTINUOU NESSA CONDIÇÃO APÓS O FALECIMENTO DO GENITOR, MESMO NÃO TENDO SIDO NOMEADA INVENTARIANTE DOS BENS DEIXADOS POR AQUELE. AINDA QUE A DEMANDANTE, POSTERIORMENTE, TENHA CEDIDO A TOTALIDADE
... 551, do CPC, acerca de sua administração dos bens deixados pelo falecimento de Zeferino da Silva Camargo, no período de ... autos escritura pública de cessão de direitos e ações hereditários de MARIA DA GRAÇA ALVES CAMARGO em favor de CARLOS MAURÍCIO FERNANDES ...