bens litigiosos
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007028-19.2020.8.19.0000 (Cível), 23-09-2020
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Decisão impugnada que indeferiu a concessão de efeito suspensivo. Penhora de imóveis alienados ao recorrente, no curso de execução por título extrajudicial. Necessidade de prévia oitiva do adquirente. O Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação de que "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da...
... suspensão das medidas constritivas sobre os bens" litigiosos objeto ... dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegra\xC3" ... -
Acórdão Nº 0019875-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-07-2022
... PRETENSÃO DE ... AFASTAMENTO DA PARTILHA DE BENS LITIGIOSOS – QUESTÃO ... QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA – ...
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Acórdão nº 1.0000.22.241858-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ARTIGO 678 DO CPC. Em sede de agravo de instrumento, não se conhece de questões não enfrentadas na decisão agravada, sob pena de supressão de instância e violaçã
... em impenhorabilidade do imvel, sobretudo porque existem de outros bens em nome dos executados. No entanto, o juiz na deciso recorrida, ... -
Acórdão nº 50179878520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... Discorreu acerca dos bens. Referiu que as contas bancárias do de cujus foram “esvaziadas” pela ... 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens: […] III – litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa; […] ... 3. Art ...
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Decisão Monocrática nº 51194117320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA CONSTRIÇÃO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 E 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 678 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A DECISÃO QUE RECONHECER...
... a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a ... -
Acórdãos nº 2189611-45.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... com suspensão de atos constritivos sobre os bens litigiosos. Adequação. Recurso improvido. Trata-se de ...
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Acórdão Nº 0003334-15.2013.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... QUE CONSTATOU A INCIDÊNCIA DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. INCIDÊNCIA DO ART. ART. 258, PARÁGRAFO ÚNICO, II, CC/1916 E ART ... PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE GUARDA DOS BENS LITIGIOSOS SOB ADMINISTRAÇÃO DO INVENTARIANTE. PREJUDICADO ANTE O AFASTAMENTO DA ...
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Acórdão nº 1000277-84.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM EMBARGOS DE TERCEIRO – PRETENDIDO CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO INCLUÍDA SOBRE VEÍCULO EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO QUE ESGOTA O PEDIDO FINAL DA AÇÃO – NÃO DEMONSTRADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE – RECURSO DESPROVIDO.1. Em razão do estreito espectro de cognição do...
... , o juiz determinará a suspensão de medidas constritivas sobre os bens litigiosos, sendo descabido pedido liminar formulado com vistas ao ... -
Acórdãos nº 1007047-57.2014.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Diciembre de 2016
... Contexto fático-probatório que indica que os bens litigiosos foram entregues aos apelados em virtude do ...
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Decisão Monocrática nº 50143693520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-03-2022
... DESCABIMENTO.1. EM PROCESSO DE INVENTÁRIO, DEVEM SER ARROLADOS OS BENS PERTENCENTES AO AUTOR DA HERANÇA AO TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃO E QUE SE ENCONTREM EM CONDIÇÕES DE IMEDIATA PARTILHA.2. OS BENS LITIGIOSOS, ASSIM COMO OS DE DIFÍCIL OU MOROSA LIQUIDAÇÃO, DEVEM SER LEVADOS A ...
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Acordao N° 1607789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Suspensão de medidas constritivas. Artigo 678 do cpc. Domínio ou posse do bem não comprovada. Decisão mantida. 1. Os embargos de terceiro são ação de conhecimento de rito especial sumário, por meio da qual pessoa estranha a determinado processo pode questionar constrição judicial de bem do qual tenha posse ou propriedade. 2. Conforme disciplina do...
... das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos a probabilidade de domínio ou ... 3. In ... -
Acórdão Nº 0703255-37.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-01-2024
... ALEGAÇÃO ... DE SONEGAÇÃO DE BENS" NO INVENTÁRIO E CONSEQUENTE ... PEDIDO DE PARTILHA DOS BENS EXCLUÍDOS. N\xC3" ... MATÉRIA QUE DEVE SER ... TRATADA NAS VIAS ORDINÁRIAS. BENS LITIGIOSOS QUE DEVEM ... SER OBJETO DE SOBREPARTILHA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0292000-08.2015.8.19.0001 (Criminal), 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AJUIZAMENTO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO E CULTURAL-HISTÓRICO ESTADUAL (Art. 216, V DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO E CHAFARIZ DA FUNDIÇÃO VAL D'OSNE, ESTE ERIGIDO NO PÁTIO INTERNO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO....
... SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. BENS TOMBADOS PELO ESTADO E PELO MUNICÍPIO ... RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA DO ... DOS BENS LITIGIOSOS. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, EM CUJO TRANSCURSO O PRÓPRIO ... RECORRIDO ... -
Acórdão Nº 4028445-87.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... reintegratria liminar, com base no direito de resciso da venda dos bens e na jurisprudncia atual sobre o tema.Pugnou pela concesso da antecipao da ... PAGAMENTO DE QUANTIA EXPRESSIVA DO PREO TOTAL DOS BENS LITIGIOSOS.NECESSIDADE DE PRVIA MANIFESTAO JUDICIAL A RESPEITO DA RESCISO DO CONTRATO ...
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Decisão Monocrática nº 51029892320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 E 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. De acordo com o previsto no artigo 678 do Novo Código de Processo Civil, a decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas...
... a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a ... -
Acórdão Nº 0800073-62.2023.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
EMBARGOS DE TERCEIROS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR, CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DO LEILÃO E PENHORA DO IMÓVEL OBJETO DA EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO FICOU DEMONSTRADO O DOMÍNIO OU A POSSE DO BEM, NOS TERMOS DO ART. 678, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO LEILÃO E DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE OS BENSEMBARGOS
... DO LEILÃO E DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE OS BENS ... LITIGIOSOS, ENQUANTO PENDENTE A APRECIAÇÃO DAS ... RAZÕES ... -
Acórdão nº 1014839-30.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
RECURSO DE AGRAVO INTERNO Nº 1014839-30.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: ANA CECILIA DE OLIVEIRA AMORIM AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS – DESPROVIDO. Consoante dispõe o artigo 678 do Código de Processo Civil, os embargos de terceiro, via de regra, não...
... a posse, determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a ... -
Acórdão nº 1004131-86.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – ARTIGO 678 DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA E O DEVIDO CONTRADITÓRIO – A INSTRUÇÃO PROCESSUAL NO JUÍZO SINGULAR – IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO PELO JUÍZO “AD QUEM” SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Para a aplicação do artigo 678 do Código de Processo...
... Civil que trata da suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos e manutenção/reintegração de posse, objeto dos embargos ... -
Acórdão Nº 0813281-34.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 2023
... DO IMVEL OBJETO DO LITGIO.SUSPENSO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE OS BENS LITIGIOSOS OBJETO DOS EMBARGOS.DECISO QUE SE MANTM EM COGNIO LIMINAR ...
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Decisão Monocrática nº 52425007020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 16-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 E 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. A DECISÃO QUE RECONHECER SUFICIENTEMENTE PROVADO O DOMÍNIO OU A POSSE DETERMINARÁ A SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE OS BENS LITIGIOSOS OBJETO DOS EMBARGOS, BEM COMO A...
... A POSSE DETERMINARÁ A SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE OS BENS LITIGIOSOS OBJETO DOS EMBARGOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO OU A ... -
Decisão Monocrática nº 52383426920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 E 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. A DECISÃO QUE RECONHECER SUFICIENTEMENTE PROVADO O DOMÍNIO OU A POSSE DETERMINARÁ A SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE OS BENS LITIGIOSOS OBJETO DOS EMBARGOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO OU A REINTEGRAÇÃO...
... A POSSE DETERMINARÁ A SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE OS BENS LITIGIOSOS OBJETO DOS EMBARGOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO OU A ... -
Acórdãos nº 2024236-89.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... ário tenha seu curso regul ar quanto aos dema is bens. Re c ur so pr o vi d o” (A gr avo de I n st r um ent o ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038497-20.2019.8.19.0000 (Cível), 21-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA SPACE CENTER CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO LEILÃO DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, LOCALIZADO NA AVENIDA DAS AMÉRICAS, Nº 1155, SALA 801 DO EDIFÍCIO BARRA SPACE CENTER, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, PROCESSO Nº 0186391-32.1998.8.19.0001. LIMINAR...
... constritivas sobre os bens" litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou ... a reintegra\xC3" ... -
Acordao N° 1427688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Efeito suspensivo. Requisitos. Presença. Arts. 677 e 678 do cpc. Suspensão da reintegração de posse. Decisão reformada. 1 - o código de processo civil, em seu art. 674, estabelece que ?quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível
... sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito ... incompatível com o ato ... a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a ... manutenção ou a reintegração ... -
Acordao N° 1609321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Embargos de terceiros. Manutenção de posse. Antecipação de tutela. Requisitos. Suspensão da sentença. Via inadequada. 1. Prevê o artigo 678 do código de processo civil que, quando estiver suficientemente provado o domínio ou a posse do terceiro embargante, deverá o juízo determinar a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a
... constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a ...