benzeno
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LEI ORDINÁRIA Nº 12859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. Institui Credito Presumido da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (cofins) Na Venda de Alcool, Inclusive para Fins Carburantes; Altera as Leis N 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, e 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e a Medida Provisoria N 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001, para Dispor Sobre a Incidência das Referidas Contribuições Na Importação e Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno de Insumos da Industria Quimica Nacional que Especifica; Revoga o § 2 do Art. 57 da Lei N 11.196, de 21 de Novembro de 2005; e da Outras Providências.
... ímica e de condensado destinado a centrais petroquímicas; bem como na importação de eteno, propeno, buteno, butadieno, orto-xileno, benzeno, tolueno, isopreno e paraxileno, quando efetuada por indústrias químicas, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep- Importação e da ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... de refino para centrais petroquímicas para serem utilizados como insumo na produção de eteno, propeno, buteno, butadieno, orto-xileno, benzeno, tolueno, isopreno e paraxileno; e ... #Incluído pela Lei nº 12.859, de 2013 ... II - às vendas de eteno, propeno, buteno, butadieno, ...
- Agente Benzeno
- Agente benzeno
- DECRETO Nº 1253, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 136, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Proteção Contra os Riscos de Intoxicação Provocados Pelo Benzeno, Assinada em Genebra, em 30 de Junho de 1971.
- C136 - Proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo Benzeno
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INSS reconhece aposentadoria especial de frentista por exposição ao benzeno
INSS reconhece aposentadoria especial por exposição ao benzeno
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu a um frentista o direito a aposentadoria especial por exposição ao benzeno, componente da gasolina revendida em postos de combustíveis. INSS r... -
Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... ímica e de condensado destinado a centrais petroquímicas; bem como na importação de eteno, propeno, buteno, butadieno, orto-xileno, benzeno, tolueno, isopreno e paraxileno, quando efetuada por indústrias químicas, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da ...
- R144 - Sobre a Proteção contra os Riscos de Intoxicação Provocados pelo Benzeno
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Petrobras deve pagar R$ 1 mi a empregado que inalou benzeno e teve leucemia
Petrobras deve indenizar empregado com leucemia por inalar benzeno
Devido à falta de iniciativas da ré para evitar a exposição do trabalhador a riscos, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho aumentou o valor da indenização a ser paga pela Petrobras a um técnico de manutenção diagnosticado com leucemia após c... -
Petrobras deve indenizar funcionário com leucemia por inalação de benzeno
Petrobras deve indenizar funcionário por inalação de benzeno
Por constatar o nexo causal entre a doença e a exposição decorrente dos serviços, a 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a Petrobras a indenizar um técnico de manutenção que foi diagnosticado com leucemia devido ao contato habitual e pe... - Convenção n. 136 - Convenção sobre a proteção contra os riscos de intoxicação provocados pelo benzeno - Decreto n. 1.253, de 27.9.1994
- Convenção n. 136 - Convenção sobre a proteção contra os riscos de intoxicação provocados pelo benzeno - Decreto n. 1.253, de 27.9.1994
- Instrução Normativa n. 1, de 20.12.1995 - Dispõe sobre avaliação da concentração de benzeno em ambientes de trabalho referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78
- Instrução Normativa n. 1, de 20.12.1995 - Dispõe sobre avaliação da concentração de benzeno em ambientes de trabalho referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78
- Instrução Normativa n. 2, de 20.12.1995 - Dispõe sobre a vigilância da saúde dos trabalhadores na prevenção da exposição ocupacional ao benzeno referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78
- Instrução Normativa n. 2, de 20.12.1995 - Dispõe sobre a vigilância da saúde dos trabalhadores na prevenção da exposição ocupacional ao benzeno referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78
- Portaria Interministerial n. 775, de 28.4.2004 - Proíbe a comercialização de produtos acabados que contenham 'benzeno' em sua composição, admitindo, porém, alguns percentuais
- Portaria Interministerial n. 775, de 28.4.2004 - Proíbe a comercialização de produtos acabados que contenham 'benzeno' em sua composição, admitindo, porém, alguns percentuais
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65800-37.2007.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA AO ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO. EXPOSIÇÃO AO BENZENO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ÔNUS DA PROVA QUANTO AOS DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. LIMITE TEMPORAL DA PENSÃO MENSAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos...
... (Ac. 6ª Turma GMACC/mr/m ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA AO ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO. EXPOSIÇÃO AO BENZENO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ÔNUS DA PROVA QUANTO AOS DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... e) qualquer colocação ou demolição de produtos de amianto que produza partículas atmosféricas de amianto ... 03 - BENZENO OU SEUS HOMÓLOGOS TÓXICOS ... Fabricação e emprego do benzeno, seus homólogos ou seus derivados aminados e nitrosos: ... a) instalações ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Aprova os Textos da Convenção 136 e da Recomendação 144, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre 'proteção Contra os Riscos de Intoxicação Provocados Pelo Benzeno', Adotadas em Genebra, a 30 de Junho de 1971, Durante a Lvi Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
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Acórdão nº 2007/0007130-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , determinando a interdição do estabelecimento por violação a normas trabalhistas de proteção e segurança do trabalho referentes ao benzeno. O Tribunal de origem reformou a sentença para declarar nula a penalidade, ao fundamento de que a competência para a prática do ato é do Delegado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201300-11.2007.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... BENZENO E OUTROS AGENTES QUÍMICOS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA EMPREGADORA. O TRT decidiu com base no conjunto probatório que houve dano, nexo causal e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42000-49.2006.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL - LEUCOPENIA. INTOXICAÇÃO POR EXPOSIÇÃO A BENZENO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três...
... RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL - LEUCOPENIA. INTOXICAÇÃO POR EXPOSIÇÃO A BENZENO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e ...