Berçário
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Processo Nº 1178/006/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Julio de 2014
Contratacao Empresa Especializada Fornecimento E Preparo Alimentacaoescolar, Insumos, Logistica, Supervisao, Equipamentos, Utensilios, Mao De Obra Preparo Alimentacao Cozinha Piloto Creche Bercario
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Processo Nº 1178/006/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Junio de 2013
Contratacao Empresa Especializada Fornecimento E Preparo Alimentacaoescolar, Insumos, Logistica, Supervisao, Equipamentos, Utensilios, Mao De Obra Preparo Alimentacao Cozinha Piloto Creche Bercario
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Processo Nº 1178/006/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Diciembre de 2013
Contratacao Empresa Especializada Fornecimento E Preparo Alimentacaoescolar, Insumos, Logistica, Supervisao, Equipamentos, Utensilios, Mao De Obra Preparo Alimentacao Cozinha Piloto Creche Bercario
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Processo Nº 1178/006/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Agosto de 2013
Contratacao Empresa Especializada Fornecimento E Preparo Alimentacaoescolar, Insumos, Logistica, Supervisao, Equipamentos, Utensilios, Mao De Obra Preparo Alimentacao Cozinha Piloto Creche Bercario
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Lei Complementar nº 153 de 09/12/2015. ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 7 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - FUNPEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XV - implantação e manutenção de berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente nos estabelecimentos penais, nos termos do § 2º do art. 83 e do art. 89 da Lei nº 7.210, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000412020144058400), 23-05-2023
PJE 0000041-20.2014.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO QUE CONSIDEROU A APLICAÇÃO DA NOVA LIA RETROATIVAMENTE. DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO MPF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO GUERREADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.Trata-se de agravo interno apresentado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de...
... Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021 , que teve por finalidade reformular, de maneira ... -
Acórdão Nº 5006045-43.2022.8.24.0058 do Primeira Turma Recursal, 22-02-2024
... , inclusive examinando precedente específico do Município de São Bento do Sul, concluíram que a servidora atuando como Auxiliar de Berçário em estabelecimento de educação infantil municipal possui função de caráter pedagógico, inerente ao magistério, bem por isso deve ser ...
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Acórdão Nº 0111680-81.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-02-2023
... Público Estadual ... EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. FORNECIMENTO DE BERÇÁRIO E CRECHE PARA CRIANÇA ... ENTRE 0 E 3 ANOS DE IDADE. PLANO NACIONAL E MUNICIPAL DE ... EDUCAÇÃO NÃO CUMPRIDO EM SUA INTEGRALIDADE. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004980820174058305), 01-02-2022
PJE 0800498-08.2017.4.05.8305 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº
... Com esse intento, sigamos ... Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que teve por finalidade reformular, de maneira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013739320174058202), 19-04-2022
PJE 0801373-93.2017.4.05.8202 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº
... Com esse intento, sigamos ... Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021 , que teve por finalidade reformular, de maneira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059730520184058500), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0805973-05.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIO CESAR LOPES DE JESUS ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO....
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Acórdãos nº 2122234-28.2015.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... de Agravo de Instrumento nº 2122234-28.2015.8.26.0000, da Comarca de Cotia, em que é agravante PICHOTINHO BERÇÁRIO E RECREAÇÃO LTDA ME, é agravado AJARIP INFRAESTRUTURA E LICENCIAMENTO LTDA ... ACORDAM , em 27ª Câmara de Direito Privado do ...
- Acórdão Nº 0305204-36.2017.8.24.0058 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
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Decisão Monocrática N° 07348596320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Vistos etc. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Renata Batista Lima em face do ato imputado ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal que indeferira o requerimento administrativo que formulara visando sua remoção, de molde a viabilizar sua lotação em unidade administrativa mais próxima a berçário institucional mantido e oferecido pela administração....
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Acórdão Nº 5004896-75.2023.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... o período de 05/03/2001 a 31/01/2007.Em suas razões recursais narra que na época mencionada a apelada exercia os cargos de atendente de berçário e recreadora, atividades distintas das atribuições de professora e com escolaridade distinta daquela exigida para o magistério. Aduz que a ...
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Decisão Monocrática N° 07348596320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2023
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Renata Batista Lima a fim de impugnar ato reputado ilegal atribuído à Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal. Reporto-me ao relatório constante do parecer da Procuradoria de Justiça que bem compendiou os fatos processuais, o qual ora transcrevo, verbis (Id 43276044): A impetrante narra (ID 40351768), em síntese, que
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Processo Nº 527/006/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Noviembre de 2013
Contratacao De Empresa Especializada Para A Construcao De Um Alambrado De Fechamento Do Bercario Municipal Na Rua Olivio Luiz Fiori, Nº 251, No Bairro Jardim Da Saude
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Acórdão Nº 0000810-63.2020.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... ANTECIPADA – SERVIDORA PÚBLICA – PROFESSORA LOTADA ... JUNTO AO CMEI, ATENDIMENTO AO BERÇÁRIO" – ACUSAÇÃO DE ... MAUS TRATOS ÀS CRIANÇAS – AFASTAMENTO E RELOTAÇÃO – ... ALEGAÇÃO DE SER O PROCEDIMENTO VICIOSO, COM INFRIGÊNCIA ... \xC3" ...
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Processo nº 527/006/13, Acórdão, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25-09-2021
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUCAO DE UM ALAMBRADO DE FECHAMENTO DO BERCARIO MUNICIPAL NA RUA OLIVIO LUIZ FIORI, Nº 251, NO BAIRRO JARDIM DA SAUDE
... ção com a empresa L eme de Souza Constru ção Civil Ltda., objet ivan do a con stru ção de um alambrado de fechamen to d o berçário mun icipal, no valor de R$98.856,78. Responsável(is): Marcelo Aparecido dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Recu rso O rdinário ... -
Acórdão Nº 0003034-24.2013.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. MORTE DE INFANTE EM BERÇÁRIO. ASFIXIA MECÂNICA ... POR BRONCOASPIRAÇÃO DO CONTEÚDO GÁSTRICO. PRELIMINAR ... DE NULIDADE DA CITAÇÃO. QUESTÃO JÁ ANALISADA POR ESTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00033254420064058100), 08-03-2022
PJE 0003325-44.2006.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de apelação cível apresentada pela defesa de MARIA CLÉCIA BULAMARQUE FONSEÇA em face de sentença proferida em sede de ação civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019473820164058401), 24-05-2022
EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que teve por...
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Acórdãos nº 4003370-14.2013.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... Recém- nascido que apresentava piora gradativa no berçário. Médica que não se dignou examinar pessoalmente o bebê, a despeito das inúmeras advertências da equipe de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00094008420154058100), 08-03-2022
PJE 0009400-84.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MERECE REFORMA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ATOS DE IMPROBIDADE QUE IMPORTAM VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ROL QUE ERA EXEMPLIFICATIVO, MAS, APÓS A NOVA...
... Com esse intento, sigamos ... Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021 , que teve por finalidade reformular, de maneira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027802020204058400), 12-04-2022
PJE 0802780-20.2020.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. APLICAÇÃO RETROATIVA. EXIGÊNCIA DE INDICATIVOS MÍNIMOS DE DOLO PARA O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa...
... Com esse intento, sigamos ... Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021 , que teve por finalidade reformular, de maneira ...