Bilateral
- SECRETARIAS - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL N°. 18/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021
- SECRETARIAS - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL N°. 21/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021
- SECRETARIAS - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL N°. 28/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021
- SECRETARIAS - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL N°. 24/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021
- SECRETARIAS - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL N°. 22/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021
- SECRETARIAS - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL N°. 008/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021
- LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.259/2008
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Acórdão nº 2005/0214963-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Min. NANCY ANDRIGHI, DJe 04.08.2009) ... 2. Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, o contrato bilateral e a nota fiscal (ou recibo), acompanhados da prova da efetiva contraprestação do serviço avençado (como o comprovante de prestação do ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1401259 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DISACUSIA BILATERAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ATO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 211/STJ. EXCLUSÃO DE PAGAMENTO DA
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DISACUSIA BILATERAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ATO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114-61.2012.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ático-probatório produzido nos autos, constatou o nexo de causalidade entre as moléstias experimentadas pelo reclamante - perda auditiva bilateral e labirintopatia - e as atividades desempenhadas na área operacional de carga dos aeroportos. Ademais, conforme registrado na decisão regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71100-19.2009.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - FGTS - PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM A CEF. O parcelamento da dívida decorrente da ausência de depósitos de FGTS no órgão gestor é um negócio bilateral, a vincular exclusivamente a reclamada e a CEF, não podendo se opor à pretensão dos empregados de verem recolhidos o seu próprio montante. Precedentes da SBDI-1 desta Corte. Agravo de instrumento não...
... O parcelamento da dívida decorrente da ausência de depósitos de FGTS no órgão gestor é um negócio bilateral, a vincular exclusivamente a reclamada e a CEF, não podendo se opor à pretensão dos empregados de verem recolhidos o seu próprio montante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-232900-29.2007.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... a Reclamante, conquanto não tenha experimentado redução em sua capacidade laboral, foi acometida pela síndrome do túnel do carpo leve bilateral, necessitando, inclusive, submeter-se a procedimento cirúrgico. Incidência da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido ... DANO ...
- SECRETARIAS - TERMO DE RESCISÃO BILATERAL N°. 01/CP/SEAPS/SEPLAG/2020
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Acórdão nº 2009/0150913-2 de T5 - QUINTA TURMA
... A diligência, realizada via cooperação internacional disciplinada por acordo bilateral, observou as disposições locais não constituindo ofensa a direito ou nulidade processual consoante a jurisprudência. Precedentes ...
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Acórdão nº 2007/0065700-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO INTERNACIONAL E ADMINISTRATIVO. CURSO SUPERIOR. DIPLOMA OBTIDO NO EXTERIOR. REGISTRO EM UNIVERSIDADE BRASILEIRA. ACORDO BILATERAL. VIGÊNCIA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. INAPLICABILIDADE DA REVALIDAÇÃO AUTOMÁTICA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DA LEI DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223200-22.2004.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. O Tribunal Regional, respaldado na prova pericial, atestou que não restou evidenciada a responsabilidade da reclamada na perda auditiva do reclamante, concluindo que a -disacusia bilateral- do tipo mista não é proveniente de ruído e sim de outras causas. Esse matiz fático é insuscetível de reexame por esta Corte, nos termos...
... pericial, atestou que não restou evidenciada a responsabilidade da reclamada na perda auditiva do reclamante, concluindo que a "disacusia bilateral" do tipo mista não é proveniente de ruído e sim de outras causas. Esse matiz fático é insuscetível de reexame por esta Corte, nos termos ... -
Acórdão nº 2009/0026980-2 de T5 - QUINTA TURMA
... VI. Improcedência da suposta nulidade do processo por violação da ampla defesa. A cooperação internacional bilateral entre Brasil e Estados Unidos em matéria penal disciplinada pelo Acordo denominado abreviadamente MLAT (Mutual Legal Assistance Treatie) prevê a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39300-17.2001.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO CONTRATUAL - COAÇÃO E SIMULAÇÃO - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional atestou que não ficou comprovada a ocorrência de coação ou simulação na adesão do obreiro ao Plano de Acordo Bilateral Incentivado - PABI, nem que o sindicato obreiro teve participação no ato. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão...
... O Tribunal Regional atestou que não ficou comprovada a ocorrência de coação ou simulação na adesão do obreiro ao Plano de Acordo Bilateral Incentivado - PABI, nem que o sindicato obreiro teve participação no ato. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25585-48.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... O primeiro modelo trata de doença ocupacional consistente em perda auditiva bilateral, em caso no qual a culpa da ré fora presumida porque demonstrada a exposição continuada do trabalhador a níveis elevados de pressão sonora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026539620194050000), 24-02-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0802653-96.2019.4.05.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CRISTIANE DE MELO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AMPARO - SOCIAL - PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SURDEZ BILATERAL (CID-10 = H90.3)....
... refere à matéria devolvida a esta instância, versando sobre a (in)capacidade para a vida laborativa da apelada, diagnosticada com surdez bilateral (CID-10 = H90.3), para o fim de obtenção do benefício assistencial de prestação continuada - LOAS, a Lei n. 8.742/1993 prevê a "garantia de um ... -
Brasil oferece crédito a argentinos, e lula defende moeda comum
... , aps autoridades argentinas terem defendido uma moeda nica, nos moldes do euro, algo que foi afastado do documento oficial do encontro bilateral e das falas do titular da Fazenda, Fernando Haddad, que acompanhou Lula na viagem. O ministro chegou a dizer que quem defendia uma moeda nica era seu ...
- Acórdão nº REsp 823559 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg na SLS 1499 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190440-23.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. ESPONDIOLISE BILATERAL. DOENÇA OCUPACIONAL CARACTERIZADA (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. MITIGAÇÃO EM RAZÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO ANTERIORES DO AUTOR (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VAL/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. ESPONDIOLISE BILATERAL. DOENÇA OCUPACIONAL CARACTERIZADA (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO (INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190440-23.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. ESPONDIOLISE BILATERAL. DOENÇA OCUPACIONAL CARACTERIZADA (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. MITIGAÇÃO EM RAZÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO ANTERIORES DO AUTOR (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VAL/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. ESPONDIOLISE BILATERAL. DOENÇA OCUPACIONAL CARACTERIZADA (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO (INEXISTÊNCIA ...