Bilateral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38900-53.2008.5.15.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. ACORDO BILATERAL. PDV. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/lb/arn ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. ACORDO BILATERAL". PDV. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84800-35.2007.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PERDA BILATERAL PROFUNDA DA AUDIÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. AMBIENTE EXCESSIVAMENTE RUIDOSO. NÃO FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES. VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 126, 296 e 337 do c. TST e da ausência de violação...
... NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PERDA BILATERAL" PROFUNDA DA AUDIÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. AMBIENTE EXCESSIVAMENTE RUIDOSO. NÃO FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES. VALOR ARBITRADO À CONDENA\xC3" ... - SECRETARIAS - TERMO DE RESCISÃO BILATERAL N°. 09/CPM/SEAPS/SEPLAG/2019
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