textos em espanhol sobre meio ambiente
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... seres humanos e que têm efeitos nefastos sobre as bases econômicas, culturais e políticas da ... ou induzir publicamente outrem, por qualquer meio, a cometer alguns dos delitos mencionados neste ... , senão também a proteção do meio ambiente ... 3 - a) As Partes poderão cooperar para ... a) textos das leis e regulamentos promulgados para dar ... espanhol ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... , como grupo fundamental da sociedade e ambiente natural para o crescimento e bem-estar de todos ... , de forma oral, escrita ou impressa, por meio das artes ou por qualquer outro meio escolhido ... O original da presente convenção, cujos textos ... ção, cujos textos em árabe chinês, espanhol ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... texto do referido diploma internacional por meio do Decreto Legislativo n° 226, de 12 de dezembro ... de higiene do trabalho e do meio ambiente; ... c) A prevenção e o tratamento das doenças ... 1. O presente Pacto, cujos textos ... presente Pacto, cujos textos em chinês, espanhol ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... , e aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo n° 66, de 16 de novembro ... pessoas, a segurança pública ou o meio ambiente ... Artigo 9°. ? ... 1. Os documentos da ... do Apêndice 1, que será fornecido em espanhol e português quando deva ser apresentado a ... português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos ... Pelo Governo da ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... oito, em originais versados nos idiomas espanhol e português, sendo ambos os textos igualmente ... uma crescente inserção internacional, por meio de incremento sistemático das exportações a ... Técnicos vinculados ao meio ambiente e à segurança ativa e passiva, buscando ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ário interposto em face de acórdão por meio do ... qual a Décima Quinta Câmara Cível do ... mais longínquos apontados no debate sobre o ... chamado direito ao esquecimento passaram ao ... evitem o descaso e a rejeição no meio ambiente; ... (v) no caso concreto, o objetivo da emissora ... síntese: Mario González, cidadão espanhol, moveu, ... perante a Agencia Española de ... na época dos manuscritos, não havia dois textos" iguais; ... logo não teria como se organizar um \xC3" ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , ao passo que o outro versa precisamente sobre a reação estatal ao ato ilícito praticado pelo ... as Sentenças do Tribunal Constitucional Espanhol e, em especial, com a impressionante orientação ... é da Costa Rica), promulgada pelo Brasil por meio do Decreto n. 678/92, diz em seu art. 8º, item ... um tal grau de insegurança em torno do ambiente" ... 446. Pertinentes as reflexões de Duguit: \xE2" ... textos legais e à doutrina o termo ‘lançamento’, ...
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Direitos da Personalidade
... , ao descanso, ao sono, ao sossego, a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente ... uma intenção prática e se justificam por meio das ações humanas. É o reencontro do homem ... dade, apesar de todos os impedimentos que sobre nós, enquanto seres sensí- ... gível de ... o artigo 27 do Código de Ética Médica espanhol: “[] Y cuando su estado no le permita tomar ... 5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Diante de incontestes ataques sofridos pelo meio ambiente, executados por diversas formas e ... ( iii ) conhecê-los e ponderar criticamente sobre as reais capacidades e os limites da tutela na ... O penalista espanhol critica a denominação Direito Penal da ... Direito Penal Económico e Europeu: textos doutrinários do Instituto de Direito Penal ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - lador está tomando uma decisão, agora, sobre o que será feito no futuro 3 ... Trata-se, ... de passivos tributários tenham um ambiente concorrencial melhor, com possibilidade de ... Arretado no estado de Alagoas” por meio da lei nº 8.085, de 28 de dezembro de 2.018. No ... (ENNECCERUS e KARL LARENZ) 84 ; pois os textos legais correspondem ao ponto de partida neces- ... de CARLOS GARDEL e letra, no original espanhol, de ALFREDO LE PERA: “Por una cabeza/De un ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... das chamadas cobranças realizadas no ambiente de trabalho, quando o credor, na ausência do ... , ou mesmo impor a aludida indenização como meio de adiantamento de legítima hereditária, pela ... Nenhum governo tem poder sobre ela, para interferir e manietá-la. A rede é ... olhava pela primeira vez para aqueles textos, munidos de grossa lupa de uma Hermenêutica ... , além de ser um ícone da Guerra Civil Espanhol, é hoje um símbolo do antimilitarismo mundial e ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... contrapõe-se a liberdade individual e o ambiente/ sociedade. Neste sentido, o homem está ... (divino ou biológico) e questiona-se sobre a existência de uma verdadeira ... liberdade ... 139. (23) WEBER, Max. Textos coligidos ... São Paulo: Ática, 2001, p. 131 ... para alienar a sua força de trabalho, como meio de subsistência. Considerando que a sociedade é ... ância”, é a famosa frase do filósofo espanhol José Ortega y Gasset, que encerra a concepção ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Brasil-Santa Sé”), aprovado por meio do Decreto Legislativ o nº 698/2009 e ... impugnados, para que se pronunciassem sobre o pedido, bem como (ii) o encaminhamento do ... a liberdade religiosa, promovendo um ambiente de respeito e segurança para que as ... Por outro lado, esses textos serão substituídos pelo estudo ... ”, afir mou o cineasta espanhol Pedro 44 Documento assinado digitalmente ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... Artificial e a Dignidade do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho ... 6320.2 Inteligência ... que, certamente, não ser ão somente sobre o trabalho, mas também sobre a pessoa do ... ípios do direito do trabalho, o Tribunal Espanhol considerou a robotização do ambiente de ... denominado LTI para correção de textos dissertativos dos alunos de uma grande rede de ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , o tempo exerce de fora para dentro, por meio de relógios, calendários e outras tabelas de ... passo, torna-se necessária uma abordagem sobre a evolução histórica da normatização da ... ções de trabalho, à degradação do ambiente urbano e da vida doméstica, o que evidencia uma ... das normas compreendidas nos textos legislativos sobre condições de trabalho. É ... Na sequência, este grande autor espanhol critica o paradoxo dos direitos humanos pensados ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... advogados que nelas oficiam falem sobre o tema, na forma regimental, o mesmo ... eventual omissão em matéria penal por meio de decisão judicial. A Procuradoria-Geral ... de conteúdo material, constantes de textos meramente legais ou de normas inscritas em ... de construção de um ambiente onde haja real igualdade entre os ... [18] O Código Penal Espanhol considera circunstância agravante o fato de ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... endereçada a quem detenha sua posse ou sobre eles tenha controle, para “ conservar e ... serviços a possibilidade de comunicar por meio de um sistema informático ... Prova Digital ... , o investigador comparece e insere-se no ambiente físico em que se encontra o suporte de ... Desenvolvido ), que permitem o envio de textos, sons e imagens simples, ou uma combinação ... á referido noutra passagem, o legislador espanhol, por meio da Ley Organica 13/2015, alterou a Ley ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... à paz, à autodeterminação dos povos, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à qualidade ... de uma Constituição Moderna, se estrutura sobre princípios, valores e fins de alta densidade ... pelo direito constitucional italiano, espanhol e português, dentre outros. Essa teoria defende ... Direitos Fundamentais e Direito Privado: Textos Clássicos. Porto Alegre: SAF, 2012 ... 74 ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... Mas o Tribunal Constitucional Espanhol (TCE) ampliou essa proteção e passou a exigir, ... que nenhum Tribunal haja se manifestado sobre os fatos objeto de reprovação e o Acordo de ... CE/1978, que, ao tratar das infrações ao meio ambiente, determina: “para os que violarem o ... , seu reconhecimento não carece de textos normativos além daqueles já existentes, ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... de Direito Ambiental constituem o filtro por meio do qual os delitos de acumulação serão ... 641 é atribuída a Kuhlen , algumas notas sobre o efeito acu- ... mulativo e suas cias sobre o meio ambiente far-se-ão indispensáveis para o enfrentamento ... tópicos e elementos abordados em seus textos sobre o tema dos delitos de acumulação ... Segundo o penalista espanhol, enquanto nessa há um fato único, projetado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... R$ 87.624.971,26, correspondente a 3% sobre a parte correspondente da Construtora OAS nos ... e a suposta vantagem indevida recebida por meio dos investimentos da OAS Empreendimentos no ... uso de celular quando visa a assegurar ambiente mais favorável ao andamento dos trabalhos ... Eventuais manifestações do magistrado em textos jurídicos ou palestras de natureza acadêmica, ... Como bem asseverou o Supremo Tribunal Espanhol, em esclarecedora lição: " se criariam amplos ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... nº 13.445/2017 e no artigo XVIII do Acordo sobre ... Cooperação Sanitária Fronteiriça entre o ... meio de diferentes Pastas ministeriais, diversas ... em espanhol e em inglês; enviou Cartão de Referência aos ... vinculadas a políticas federativas num ambiente" ele ... cooperação necessitará que as institui\xC3" ... começa a ser medida, não através dos textos legais, mas através ... do comportamento efetivo ...
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Direito Constitucional
... é leu, em artigo jornalístico veiculado em meio de comunicação de abrangência nacional, que o ... em matéria relacionada ao meio ambiente. Em ... 1. Os comentários das questões do ... , ele procurou obter maiores esclarecimentos sobre o tema. No entanto, a ausência de uma ... ícita de valores e opções políticas nos textos constitucionais, sobretudo no que diz respeito à ... (A) Juan, cidadão espanhol, casado com Beatriz, brasileira, ambos residentes ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... relativo à cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) quando o serviço ... 447 ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... meio de outra exação que externava em si tanto a ... , em que pesasse a existência de um ambiente político bastante diferente, de exceção ... 37), além dos textos da LC n. 95 (art. 11) e do Decreto n. 4.176/02 ... é inédito no constitucionalismo espanhol, que não continha preceito expresso a respeito ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Tradução do francês para o espanhol de Carlos Posada. Buenos Aires: Heliasa, 1975, p ... , p. 29-30) 16. Sobre isso, veja-se: « Qu’il subsiste, au coeur du ... ao observador, que passa a estabelecer, por meio da razão e de suas impressões sensoriais, o ... chegada é o bem-estar geral. 113 Os textos de Bentham e Mill não são adotados apenas como ... principais fatores que favoreceram esse ambiente foram: (i) o período de paz e estabilidade que ...