Bilateral
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Acórdão nº REsp 1234321 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Transação é contrato bilateral, oneroso, pelo qual, por meio de concessões mútuas, os interessados previnem ou terminam litígio, eliminando a incerteza de uma relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1652-53.2011.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... REDUÇÃO FUNCIONAL PERMANENTE DOS MEMBROS INFERIORES (JOELHOS) EM 50%. CONDROPATIA PATELAR BILATERAL. CICATRIZES E DEFORMIDADE NOS JOELHOS. CONFIGURAÇÃO. VALORES ARBITRADOS (DANO MORAL ... - R$ 100.000,00; PENSÃO VITALÍCIA - 53% DO SALÁRIO ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 15 DE ABRIL DE 1992. Aprova o Texto do Convenio de Cooperação Bilateral Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Bolivia Na Area de Produção Animal, Firmado em Brasilia, em 15 de Agosto de 1990.
- Outros. Resilição Bilateral TCT001/2022
- The Bilateral Agreement Entered Into Between The Central Banks Of Brazil And Argentia
- Social Security Aspects Of Expatriation Officers / Employees In Brazil - Bilateral / Multilateral Agreements
- SECRETARIAS - EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL AO CONTRATO 018
- Tax Treaty Series: The Bilateral Income Tax Treaty Between Brazil And India
- Tax Treaty Series: The Bilateral Income Tax Treaty Between Brazil And Canada
- Tax Treaty Series: The Bilateral Income Tax Treaty Between Brazil And South Korea
- Tax Treaty Series: The Bilateral Income Tax Treaty Between Brazil And Austria
- Tax Treaty Series: The Bilateral Income Tax Treaty Between Brazil And South Africa
- Tax Treaty Series: The Bilateral Income Tax Treaty Between Brazil And Spain
- Tax Treaty Series: The Bilateral Income Tax Treaty Between Brazil And The Netherlands
- Acórdão nº RMS 34902 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186900-60.2009.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... constar sua intenção em passar por consulta médica junto ao órgão previdenciário em razão da STC (Síndrome de Túnel do Carpo) leve bilateral e DANS (deficiência auditiva neurossensorial) também bilateral". Segundo o e. Tribunal Regional, tal conclusão se reforça pelo fato de que, "logo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3205-12.2011.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DA FAMÍLIA EMPREGADORA, RECENTEMENTE ABRANGIDOS PELA EC Nº 72, PUBLICADA EM 03.04.2013,CASOS EM QUE PODE PREVALECER A MERA PACTUAÇÃO BILATERAL ESCRITA ENTRE AS PARTES, REALIZADA ANTES OU DESDE A EC Nº 72/2013. SÚMULA 85, IV/TST. A jurisprudência pacificou (Súmula 444, TST) que, no ...
- DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL 0042013 HELIO REIS
- DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL CONT 0452021 LOTE 02
- LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL CONTRATO DE LOCAÇÃO N.006/2018
- LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL CONTRATO DE LOCAÇÃO N.207/2011
- LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL CONTRATO DE LOCAÇÃO N.298/2012
- LICITAÇÃO - EXTRATO DA RESCISÃO BILATERAL AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.049/2010
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EUA e Afeganistão assinam acordo de segurança bilateral
O Globo Com agências internacionais centroGrandeREUTERSMOHAMMAD ISMAILO assessor afegão de Segurança Nacional, Hanif Atmar (sentado à direita) e o embaixador americano, James Cunningham, assinam o acordoCABUL - Autoridades do Afeganistão e dos Estado...
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Acórdão nº 2011/0127604-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO, RUFIANISMO E TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS (ARTIGOS 228, 230 E 231 DO CÓDIGO PENAL). NULIDADE DO JULGAMENTO DO MANDAMUS ORIGINÁRIO. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. COMUNICAÇÃO FEITA POR E-MAIL ENVIADO AO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. MÁCUL
... pretendida pela defesa por intermédio do acordo bilateral ... celebrado com o Governo dos Estados Unidos da América não ...