Bloqueio terrestre
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... obsta a execução imediata das astreintes, seja operando-se o bloqueio de ativos ou impondo-se a inscrição em dívida ativa. 4. É proporcional ... IV – veículos de via terrestre; ... V – bens imóveis; ... v. Arts. 79 a 81 do CC/2002 ...
-
Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... na hipótese dos autos, tendo em vista que já houve tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD bem como de penhora de o via terrestre, as quais, no entanto, restaram infrutíferas. 03. Ante todo o exposto, ...
-
Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... na hipótese dos autos, tendo em vista que já houve tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD bem como de penhora de o via terrestre, as quais, no entanto, restaram infrutíferas. 03. Ante todo o exposto, ...
-
Da execução
... 66) Execução provisória. Bloqueio de crédito junto à clientes. Ilegali-dade. Os Princípios ... ou aplicação em instituição financeira; veículos de via terrestre; bens móveis em geral; navios e aeronaves; ações e quotas de sociedades ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... 79) Execução provisória. Bloqueio de crédito junto à clientes. Ilegali-dade. Os Princípios ... mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - ...
-
Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... pelo TRT da 18ª Região que facilitava a emissão de ordens para bloqueio de ativos junto aoBACENJUD, que poderiam ser reiteradas de forma ... pelo sistema BACENJUD bem como de penhora de veículo via terrestre, as quais, no entanto, restaram infrutíferas. Ante o exposto, DEFIRO o ...
-
Acórdãos nº 0149833-44.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Impugnação com oferecido de veículos para garantia - Ônibus fabricado em 2004 - Difícil comercialização e liquidez duvidosa - Desobediência à ordem legal - Rejeição pelo credor - Bloqueio on line - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0149833-44.2013.8.26.0000; Relator (a): Sebastião Junqueira; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - Sã
... ência à ordem legal - Rejeição pelo credor - Bloqueio on line - Recurso provido. Insurgem-se os agravantes contra ... -
Decisão Monocrática nº 5047404-51.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Noviembre de 2016
... anos e que as edificações estão regulares; que não houve bloqueio de acesso à praia por parte do recorrente; que não se encontram ... ão de pedestres pela orla marítima, lacustre e fluvial, por via terrestre, no interesse geral da pesca, maricultura, da navegação, do lazer e do ...
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente ... FONAJE, enunciado 140 ... O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como ...
-
Acórdão Nº 0074581-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 11-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ESCORADA NA LEI 12.846/2013 (LEI ANTICORRUPÇÃO). MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO BLOQUEIO DE QUOTAS SOCIAIS DE SÓCIOS DA AGRAVANTE POR AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DELA EM VALOR EQUIVALENTE A DÍVIDA A SER GARANTIDA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR ANALOGIA, DO...
... PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO BLOQUEIO DE QUOTAS SOCIAIS DE ... SÓCIOS DA AGRAVANTE POR AUTOMÓVEL DE ... 14.230/21, que determina que se priorize os veículos de via terrestre para fins de indisponibilidade ... Pondera que o bloqueio sobre cotas ... -
Acórdão, Processo nº 5024374-76.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-10-2022
... ções 233/2003 e 579/2004 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), normas em que se fundou a multa objeto da execução ... 2. Na ... 209. transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de ...
-
NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... , no caso de máquinas autopropelidas, chave de ignição, para o bloqueio de seus dispositivos de acionamento ... Sistemas de segurança em ... a atividades agrícolas e florestais que se desloca sobre meio terrestre com sistema de propulsão próprio ... Máquina automotriz ou ...
-
Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... na hipótese dos autos, tendo em vista que já houve tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD bem como de penhora de o via terrestre, as quais, no entanto, restaram infrutíferas. 03. Ante todo o exposto, ...
-
Aspectos gerais da penhora
... Também há que se referir à possibilidade de bloqueio eletrônico de numerários depositados ou aplicados em instituições ... IV – veículos de via terrestre; ... V – bens imóveis; ... VI – bens móveis em geral; ...
-
Legislação Pertinente
... 606-8 1 ... Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares ... 209 ... Agência Nacional de Transportes Terrestre ... Paulo Cesar de Macedo ... Ministério do Meio Ambiente ...
-
PORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
... NM Decímetro ... dm Milha terrestre ... mite Centímetro ... , Blindagem, Blindar (B) Bld Bloco de Ensino Individualizado BEI Bloqueio, Bloquear, Bloqueador Blq Boa Direção BDir Bobina Bob Bocal, Boca, Bucal ...
-
Decisão monocrática nº 1026240-26.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 02-11-2023
... total do quadril, cujo transporte deve se dar por via terrestre. ... Alega que o relevante fundamento da demanda decorre do preceito ... como forneça exames, medicamentos, leito hospitalar, sob pena de bloqueio de valores no caso de descumprimento da presente obrigação de fazer ...
-
Decisão Monocrática Nº 1002057-43.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-10-2018
... 835, do CPC e, se requerido bloqueio ... 1 Art. 932. Incumbe ao relator: ... III - não conhecer de recurso ... veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através ... do Sistema RENAJUD, a ...
-
Acórdãos nº 1009849-96.2016.8.26.0008 de 14ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
Responsabilidade Civil – Ação de indenização por danos materiais e morais – Procedência parcial – Contrato de prestação de serviços de emissão de sinais para bloqueio de motos, automóveis e outros veículos automotores à distância com pacto adjeto de promessa de compra sobre documentos ("Plus") – Furto do automóvel – Autor que comunicou à ré logo após o ocorrido – Veículo não localizado –...
... prestação de serviços de emissão de sinais para bloqueio de motos, automóveis e outros veículos automotores à ... NÃO COMPROVADA A REALIZAÇÃO DE BUSCA TERRESTRE CLÁUSULA 6.2 DO CONTRATO QUE CONDICIONA O CUMPRIMENTO ... -
Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... na hipótese dos autos, tendo em vista que já houve tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD bem como de penhora de o via terrestre, as quais, no entanto, restaram infrutíferas. 03. Ante todo o exposto, ...
-
Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... À ORDEM, uma vez que o executado não foi intimado acerca do bloqueio de fls. 201/204. 2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte ... pelo sistema BACENJUD bem como de penhora de veículo via terrestre, as quais, no entanto, restaram infrutíferas. Ante todo o exposto, DEFIRO ...
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ários, que precisam se plataformizar para realizar o transporte terrestre de passageiros, atividade econômica explorada pela plataforma. Essa forma ... condições de trabalho, foram reprimidas, inclusive, com o bloqueio do perfil dos motoristas considerados “envolvidos”, impedindo ...
-
Políticas, leis e reguladores
... 7.1.1 Transição digital da transmissão terrestre ... 7.1.1.1 Acesso e viabilidade de custos ... Segundo o Decreto n o ... bloqueio de uma grande variedade de blogs políticos durante as eleições, o que ...
-
Livro II - Do processo de execução
... IV - veículos de via terrestre; ... V - bens imóveis; ... VI - bens móveis em geral; ... VII - ... 854 ... O prévio bloqueio ou indisponibilidade de bens e valores nos sistemas eletrônicos ...
-
Legislação
... bloqueio de percentual do saldo total existente nas contas vinculadas; (Redação ... formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; ... V — agência lotérica; ... VI — ...