boa-fé objetiva
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Acórdão nº 2007/0068852-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... especialmente ... razoabilidade e da boa-fé objetiva; torna-se, portanto, imperiosa a ...
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Acórdão nº 2013/0304400-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a situação desde o início, sob pena de violação da boa-fé objetiva ... 7. Recurso especial desprovido ...
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Acórdão nº 2011/0296252-5 de T4 - QUARTA TURMA
... do princípio da veracidade, o princípio da boa-fé" objetiva, haja ... Documento: 52686484 - EMENTA / ACORDÃO -\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0042266-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. (1) PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ÉDITO PRISIONAL E EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. (2) MATÉRIAS ESTRANHAS AO JUS LIBERTATIS. IMPETRA
... é pautada pelo princípio da boa-fé" objetiva, da qual deriva o subprincípio da ... vedação do \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0035921-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aos princípios da boa-fé" objetiva e da proteção da confiança , ao que declinou\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0029689-0 de T4 - QUARTA TURMA
... complementar ... 3. "O princípio da boa-fé" objetiva proíbe que a parte assuma ... comportamentos\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0200093-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conta do prestígio da boa-fé objetiva. Precedentes (STJ, REsp 1.111.083/GO, Rel. ...
- Acórdão nº REsp 901548 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1040606 / ES de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PACTUAÇÃO, POR ACORDO DE VONTADES, DE DISTRATO. RECALCITRÂNCIA DA DEVEDORA EM ASSINAR O INSTRUMENTO CONTRATUAL. ARGUIÇAO DE VÍCIO DE FORMA PELA PARTE QUE DEU CAUSA AO VÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AUFERIMENTO DE VANTAGEM IGNORANDO A EXTINÇÃO DO CONTRATO. DESCABIMENTO. 1. É incontroverso que o imóvel não estava na posse da locatária e as partes pactuaram distrato, tendo...
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Acórdão nº REsp 1269632 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. CONSÓRCIO. DECRETAÇÃO DE REGIME DE ADMINISTRAÇÃO TEMPORÁRIA. APURAÇÃO DE PREJUÍZOS PELO BACEN. LEILÃO PARA TRANSFERÊNCIA DA CARTEIRA A TERCEIRO ADMINISTRADOR. ASSEMBLEIA. CRIAÇÃO DE TAXA ADICIONAL PARA RATEIO DE PREJUÍZOS. IMPUGNAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. SEPARAÇÃO DE HIPÓTESES. RELAÇÃO ADMINISTRADORA-CONSORCIADOS. APLICABILIDADE. RELAÇÃO ENTRE CONSORCIADOS. INAPLICABILIDADE. 1. Tendo em...
... o recurso especial sob a ótica da violação do princípio da boa-fé objetiva sem a menção, no corpo do acórdão, às normas que disciplinam ... -
Acórdão nº 2010/0034435-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. O exame da quebra da boa-fé objetiva demandaria o revolvimento da matéria fático-probatória em que ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1281761 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... 3. O exame da quebra da boa-fé objetiva demandaria o revolvimento da matéria fático-probatória em que ...
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Acórdão nº 2004/0046056-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÃPIOS DA SEGURANÃA JURÃDICA, DA BOA-FÃ OBJETIVA E DA CONFIANÃA LEGÃTIMA. SOMBRA DE JURIDICIDADE. MODULAÃÃO ...
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Acórdão nº REsp 866840 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... na Lei Federal nº 9.656⁄98; e c) observância ao princípio da boa-fé objetiva, que veda índices de reajuste desarrazoados ou aleatórios, que ...
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Acórdão nº 2005/0158142-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OSCILAÇÃO DO MERCADO. RESOLUÇÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. BOA-FÉ OBJETIVA ... - Nos contratos agrícolas de venda para entrega futura, o ...
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Acórdão nº 2005/0158142-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OSCILAÇÃO DO MERCADO. RESOLUÇÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. BOA-FÉ OBJETIVA ... - Nos contratos agrícolas de venda para entrega futura, o ...
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Acórdão nº 2008/0175755-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... A cobrança mensal do referido encargo viola preceitos de boa-fé objetiva, razão pela qual não deve ser admitida (REsp 908.835⁄SP, Rel ...
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Acórdão nº 2009/0110292-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... configura prática abusiva e atenta contra o princípio da boa-fé objetiva que deve guiar a elaboração e a execução de todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116500-54.2008.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... AJUSTE TÁCITO. VALIDADE. CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA NA VERTENTE DO "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM" ... 2.1. O ...
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A responsabilidade civil e a lesão ao tempo
O presente trabalho é destinado a oferecer um pequeno contributo na discussão sobre a responsabilidade civil do fornecedor pela lesão ao tempo do consumidor. Para tanto, parte-se de uma análise crítico-descritiva do instituto do dano moral, com recorte teórico sobre a teoria do desvio produtivo do consumidor e a tese jurisprudencial do mero aborrecimento, utilizando como parâmetro a jurisprudência
... Palavras-chave: Lesão ao tempo; responsabilidade civil; boa-fé objetiva ... INTRODUÇÃO ... É indiscutível que historicamente o ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1264924 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAGAMENTO DE PARCELAS. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ OBJETIVA. DEVOLUÇÃO. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO ...
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Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...
... decorrentes das concessões de financiamentos, estejam fundados na boa-fé objetiva e no ... equilíbrio entre os anseios das partes contratantes ... -
Acórdão nº 2013/0304135-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... GERAIS DE DIREITO QUE PRECONIZAM A BOA-FÉ CONTRATUAL E A VEDAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54840-20.2005.5.04.0851 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. ADESÃO AO PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA (PAI-50). POSTERIOR EDIÇÃO DE NOVO PLANO (PEA). QUEBRA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. O princípio da boa-fé objetiva permeia nossas relações contratuais, tendo em vista as disposições do Código Civil estampadas nos arts. 113, 187 e 422, exigindo uma postura ética do contratante durante todo o itinerário contratual,
... POSTERIOR EDIÇÃO DE NOVO PLANO (PEA). QUEBRA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA ... O princípio da boa-fé objetiva permeia nossas relações ... -
Acórdão nº REsp 1087163 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO CIVIL. ANULAÇÃO PEDIDA POR PAI BIOLÓGICO. LEGITIMIDADE ATIVA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PREPONDERÂNCIA. 1. A paternidade biológica não tem o condão de vincular, inexoravelmente, a filiação, apesar de deter peso específico ponderável, ante o liame genético para definir questões relativa à filiação. 2. Pressupõe, no entanto, para a sua prevalênci
... que nasce de uma decisão espontânea, frise-se, arrimada em boa-fé, deve ter guarida no Direito de Família ... 4. Nas relações s, o princípio da boa-fé objetiva deve ser observado e visto sob suas funções integrativas e limitadoras, ...