Boletim interno
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005578320184058200), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0800557-83.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DAVID DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: Priscila De Souza Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO...
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Acórdão Nº 0002076-09.2019.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-06-2020
... no Diário Oficial do Estado do Tocantins, veiculando-o somente no Boletim Interno, que não tem o condão de conferir-lhe publicidade. Ato ...
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Acórdão Nº 0009996-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... o agravado/embargado haver afirmado que se encontra inserido no Boletim Interno Nº 092/2017 na posição 565, o nome do embargado não foi ...
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Acórdão Nº 0000619-41.2016.8.27.2717 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... 510/2017, publicada no Boletim Interno nº 1955, que determinou a suspensão dos processos de prestação ...
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Acórdão Nº 37154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
Direito administrativo. Mandado de segurança. Ato do Tribunal de Contas da União – TCU. Intimação da inclusão de processo em pauta. 1. Agravo interno contra decisão monocrática em mandado de segurança no qual impugnado acórdão do TCU, sob o fundamento de que esse seria nulo, em razão da ausência de intimação do patrono da impetrante da inclusão em pauta de processo de tomada de contas.
... INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO DE ... PROCESSO EM PAUTA ... Agravo interno contra decisão monocrática em mandado ... de segurança no qual ... O ato de intimação foi circulado no Boletim do TCU/Diário ... Eletrônico do TCU, considerados pela Lei Orgânica do ... -
Acórdão Nº 0021645-88.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-08-2020
... no Diário Oficial do Estado do Tocantins, veiculando-o somente no Boletim Interno, que não tem o condão de conferir-lhe publicidade. Ato ...
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Acórdão nº 2016/0052633-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem, mediante análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que não ficou comprovado o...
... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... e a conduta da ré, uma vez que o boletim de ... -
Acórdão nº 2015/0302217-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 131 E 332 DO CPC/73. REVISÃO DE ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A pretensão dos recorrentes é formulada com o propósito de anular Boletim de Acidente de Trânsito que traz a informaç
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Processo nº 0004353-55.2015.8.19.0066 de Segunda Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
... FINAL DO CERTAME NO BOLETIM INTERNO DA ...
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Acórdão nº 2016/0039589-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO" NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSUAL CIVIL. \xC2" ... Justiça, "o Boletim ...
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Acórdão Nº 0301491-20.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITARINATIVO - FÉRIAS NÃO GOZADAS NO PERÍODO DE ATIVIDADE - POSSIBILIDADE DA RECUPERAÇÃO EM PECÚNIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO ESTADO - ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA GOZOU DO PERÍODO REQUERIDO - AUSÊNCIA DE REGISTRO NA FICHA FUNCIONAL DO AUTOR - JUNTADA DE BOLETIM INTERNO - DOCUMENTO...
... 9.099/95 e 63, 2, da Resoluo 4/2007- CG- TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina) ... -AUSNCIA DE REGISTRO NA FICHA FUNCIONAL DO AUTOR -JUNTADA DE BOLETIM INTERNO - DOCUMENTO QUE NO POSSUI O CONDO DE AFASTAR A CONDENAO- SENTENA ... -
Decisão Monocrática Nº 0006276-95.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-07-2022
... 20.910/1932. TERMO INICIAL. PUBLICAÇÃO DO ATO NO BOLETIM INTERNO DA CIÊNCIA ... DO LICENCIADO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... porto, compreendidos o recebimento, a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência aduaneira, a manipulação, a ... pagamento de benefícios deverão ser publicados, em síntese, em boletim de serviço.” (NR) ... “Art. 332. O INSS estabelecerá indicadores ...
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Acórdão Nº 0001782-22.2018.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... meio da Portaria nº 231/2017 - SAMP/DGP, e com a publicação em Boletim Geral nº 092/2017, mas que, contudo, não ocorreu a publicação no ... /DGP, esta somente foi divulgada no Boletim Geral (nº092/2017) interno da corporação, não tendo havido a divulgação da progressão no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068467520174058100), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0806846-75.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JALINE NUNES DE ALBUQUERQUE FONTENELE ADVOGADO: Jorge Alexandre Germano Borges e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE....
... da lista de aprovados integrante do Aditamento nº 004-S3 ao Boletim interno nº 097, publicado em 21/08/2006 pelo Comando Militar do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001645-52.2019.8.19.0014 (Cível), 16-10-2019
REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA (INDEX 398) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, DETERMINANDO QUE O RÉU RESTABELECESSE A AVERBAÇÃO NA FICHA FUNCIONAL DO AUTOR, REFERENTE AO PERÍODO DE 3 (TRÊS) ANOS, 9 (NOVE) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS COMO ALUNO-APRENDIZ, PARA TODOS OS EFEITOS, INCLUSIVE PARA CONTAGEM DE TEMPO PARA A TRANSFERÊNCIA À INATIVIDADE REMUNERADA, E CONDENOU O RECLAMADO AO PAGAMENTO DAS...
... Administração Pública, conforme Boletim Interno ... da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro n.º ... 027, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046388-84.2022.8.19.0001 (Cível), 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITARES DA RESERVA REMUNERADA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DA ATIVIDADE MILITAR, LEI ESTADUAL N.º 9.537/2021. PREAMBULAR DE DESCABIMENTO DO MANDAMUS FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE ATAQUE À LEI EM TESE. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL. SÚMULA N.º 266 DO STF. INAPLICABILIDADE. TEXTO LEGAL DE EFEITOS...
... BLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL OU BOLETIM ... INTERNO DA CORPORAÇÃO. IMPOSSIBILI- ... DADE DE DILAÇÃO ... -
Processo nº 0002093-28.2015.8.19.0026 de Segunda Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... DO CERTAME NO BOLETIM INTERNO DA ... CORPORAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0044771-55.2019.8.19.0014 (Cível), 02-02-2024
Ementa: Apelação Cível. Ação anulatória de ato administrativo c/c cobrança. Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro. Averbação de tempo da parte autora como aluno aprendiz que não foi considerada pela Administração Pública para deferimento do seu requerimento de Reserva Remunerada. A parte autora comprovou nos autos que, em 09 de julho de 2007, teve averbado o período de tempo de 03 (três)...
... de Almeida, conforme Boletim Interno. Cabível se considerar como ... tempo de serviço do Policial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08104151620194058100), 23-11-2021
PJE 0810415-16.2019.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. SERVIÇO TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO POR TÉRMINO DE TEMPO DE SERVIÇO. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. 1. Apelação interposta por BRUNA SOARES RIBEIRO DA SILVA contra sentença que julgou improcedentes os pedidos, por meio dos quais busca a autora a suspensão de seu licenciamento ex
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Decreto, DECRETO Nº 57.390, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova o Regulamento de Movimentação dos militare
... casamento ou união estável; ... IX - Boletim de Movimentação de Oficiais - BMO: documento oficial, de competência do ... serão registradas n o boletim interno do OPM/OCBM: ... I - adido como se efetivo fosse; ... II - cedido; ... III ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0132112-32.2017.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2019
E M E N T A: Apelação. Declaratória c. c. Reintegração. Lide visando nulificar Ato Administrativo do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, excluindo o Autor das fileiras da Corporação. Improcedência. I - Mérito do ato administrativo concluindo pelo licenciamento do Autor das fileiras da Corporação já foi objeto de outra ação, restando o pedido julgado improcedente e...
... 337 do Digesto Processual Civil ... III - Boletim Interno da PM apenas ... publica os atos consumados, que na hipótese foi ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0224004-22.2017.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO DOS QUADROS DA CORPORAÇÃO. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO COM RECEBIMENTOS PRETÉRITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. Ação declaratória de nulidade de ato de administrativo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que considerou o autor definitivamente incapaz para o serviço militar, com pedidos cumulados de obrigação de fazer e
... Por meio de ... Boletim Interno publicado aos 21/07/2017, o autor foi considerado incapaz ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002810-26.2015.8.19.0063 (Criminal), 07-05-2019
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Direito Administrativo. Ação de Obrigação de Fazer. Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Sargento/2006 (CFS/2006), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Pedido de anulação de questões. Sentença de reconhecimento da prescrição. Manutenção. Questão prejudicial. Prescrição quinquenal da pretensão em face da Fazenda Pública - artigo 1º do Decreto-Lei
... do concurso no boletim interno da Corporação, em ... 30/01/2008. Actio nata - prazo ... -
Processo nº 0061677-70.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... BOLETIM" INTERNO SEDEC/CBMERJ N.º 188, DE 17 DE ... OUTUBRO\xC2" ...