bons antecedentes porto alegre
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Decisão Monocrática nº 5020445-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 15 de Junio de 2017
... vínculo empregatício e familiar, além de bons antecedentes ... Aduz que o delito foi cometido ... Direito e Economia. 5. ed. Porto Alegre : Bookman, 2010, pp. 511-512). ...
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Prova penal e o axioma 'in dubio pro reo
... 7 Processo penal brasileiro. Porto Alegre: Barcellos, Bertaso & Cia., 1942, v. 1, p ... que o condenado portador de maus antecedentes deve cumprir para ser agraciado com a benesse ... bons" antecedentes (livramento condicional ordinário \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 50001835020218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... O réu possui antecedentes, ostentando condenações criminais, sendo que ... legais, quais sejam, ser primário, de bons antecedentes, não se dedicar a atividades ...
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Acórdão Nº 0020539-97.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-07-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O tomador dos serviços, quando integrante da Administração Pública, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa que contratou, quando incorre em culpa in vigilando . Aplicação das Súmulas 331, IV, V e VI, do TST e 11 deste Regional.
... : BRUNA SILVA DA SILVA, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão Nº 0021638-28.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
INDENIZAÇÃO. DESPESAS COM HIGIENIZAÇÃO DO UNIFORME. INDEVIDA . A higienização do uniforme, quando não demande limpeza extraordinária, não pode ser considerada como transferência do risco empresarial ao empregado, tendo em vista que a lavagem da indumentária patronalmente exigida não será diferente daquela realizada nas roupas de uso comum do trabalhador.
... Intime-se ... Porto Alegre, 25 de setembro de 2018 (terça-feira) ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão, Processo nº 5018781-17.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2021
... ção de rotina no voo AD 2945, oriundo de Porto Alegre/RS, a equipe de fiscalização da ... 2/3 para o agente que seja primário, possua bons antecedentes e não se dedique a atividades ...
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Acórdão nº 50010693920188210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 04-02-2022
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. VOTO MINORITÁRIO QUE ADMITIU O PRIVILÉGIO. IMPOSSIBILIDADE DE PREVALÊNCIA. Não se desconhece o teor da Súmula 444 do STJ e o entendimento que vem sendo adotado pelo Tribunais Superiores, mas avalia-se que os bons antecedentes exigidos na Lei de Drogas não são os mesmos para a ponderação negativa na basilar, até por que se assim fosse, não...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Embargos ... são neutros na definição dos antecedentes criminais’ [ ... ]” (RE 591.054, Tema 129, Rel ... pelo Tribunais Superiores, mas avalio que os bons antecedentes exigidos na Lei de Drogas não são ... -
Acórdão nº 1003123-06.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-04-2023
EMENTAHABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA [COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE] E CÁRCERE PRIVADO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO E SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU APLICAÇÃO DE OUTRAS CAUTELARES - TEMPO DE SEGREGAÇÃO - PLURALIDADE DE DENUNCIADOS - REPRESENTAÇÕES POR ADVOGADOS DISTINTOS E DEFENSORIA PÚBLICA - EXPEDIÇÃO DIVERSAS CARTAS...
... BONS ANTECEDENTES ... ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE ... 1.2021, o Juízo de 3* Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte ... converteu os fagrantes do ... -
Acórdão Nº 0021462-78.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-07-2020
... Intime-se ... Porto Alegre, 08 de julho de 2020 (quarta-feira) ... bons profissionais do mercado pelo seu desempenho e ... ência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5000481-73.2017.4.04.7002),25-01-2018
... Porto Alegre, 25 de janeiro de 2018 ... CLÁUDIA ... legal, quais sejam: ser primário, de bons antecedentes, e que não se dedique às ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5013408-42.2015.4.04.7002),25-01-2018
... Porto Alegre, 25 de janeiro de 2018 ... CLÁUDIA ... Antecedentes: são favoráveis ao réu. Conduta Social: nada ... 343/06, uma vez que o réu é primário, de bons antecedentes, não se dedica às atividades ...
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Protagonismo do juiz e das partes no saneamento e na organização do processo
... Antecedentes da reforma brasileira – 4. Regramento do ... çoada há mais de uma década, tem colhido bons frutos, dada a sensível celeridade que imprimiu ... Enfatiza Sérgio Porto que, embora indiferente a natureza do ato ... Ônus dinâmico da prova , Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2010 ... CARPI, ...
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Acórdão nº 50976263720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PENA-BASE MANTIDA. CONCESSÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO EM SEU PATAMAR MÁXIMO. PENAS REDIMENSIONADAS. PENA DE MULTA MANTIDA E READEQUADA. A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES FORAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS À VISTA DOS ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE DE INVESTIGAÇÃO E NA...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... Os antecedentes criminais foram atualizados (evento 65, DOC1) ... Discorreu acerca da primariedade, dos bons antecedentes e do labor, devendo ser abonada ... -
Acórdão Nº 0020745-92.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... Intime-se ... Porto Alegre, 14 de julho de 2020 (terça-feira) ...
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Decisão Monocrática nº 5004530-17.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 14 de Febrero de 2017
... Afirma que o paciente é primário e com bons antecedentes, possui residência fixa em Mundo ... distribuía no Estado do Rio Grande do Sul (Porto Alegre e região metropolitana), conforme pedido ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... VI — não ter antecedentes criminais registrados; e ... VII — estar ... de Portos e Costas (Controle do Estado do Porto), junto à Capitania dos Portos; ... IV — a ... forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato; ... II — for ... , Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ... PARÁGRAFO ...
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Junto com a maré da agenda punitiva vem a desgraça do advogado
Junto com a maré da agenda punitiva vem a desgraça do advogado
... provenientes de crimes considerados antecedentes pela legislação penal. É o que faz, por ... no ConJur o artigo intitulado: “Podem bons ... ; Andrey Borges de Mendonça ... [et al.], Porto ... Borges de Mendonça ... [et al.], Porto Alegre ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. PLEITO DE REDUÇÃO PROPORCIONAL, ANTE O AFASTAMENTO DA NEGATIVAÇÃO DO VETOR JUDICIAL CONSEQUÊNCIAS. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PENA-BASE. EFEITO DEVOLUTIVO PLENO DA APELAÇÃO. CONSIDERAÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5061367-92.2017.4.04.0000),25-01-2018
... Porto Alegre, 25 de janeiro de 2018 ... Des. Federal ... Os antecedentes criminais apontados, uma vez que se enquadram ... , desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades ...
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Decisão Monocrática nº 5013896-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 5 de Abril de 2017
... encontra recolhido no Presídio Central de Porto Alegre ... Relata que, em 14-06-2016, fora ... , o acusado não é primário e não possui bons antecedentes, diante das três condenações ...
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Decisão Monocrática nº 5013896-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 5 de Abril de 2017
... encontra recolhido no Presídio Central de Porto Alegre ... Relata que, em 14-06-2016, fora ... , o acusado não é primário e não possui bons antecedentes, diante das três condenações ...
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Decisão Monocrática nº 5013896-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 5 de Abril de 2017
... encontra recolhido no Presídio Central de Porto Alegre ... Relata que, em 14-06-2016, fora ... , o acusado não é primário e não possui bons antecedentes, diante das três condenações ...
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Decisão da Presidência nº 119290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2013
... Primariedade e bons antecedentes, dentre outras condições pessoais, ... (a/S) : Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Porto Alegre ...