brasil nunca mais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014057220204058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801405-72.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: E G MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO: Marcel Adriano Queiroz De Santa Roza APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... espera para ver apreciada sua pretensão liberatória de um PAF, nunca encerrado, que durou o dobro do prazo previsto pela Instrução Normativa ... regularizar sua situação fiscal e, ao final, ser informado de não mais poder compensar com as dívidas que tem com o Estado, configurada ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... a inserção no debate público de mais de uma perspectiva de ... uma controvérsia ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... não menos certo é que, no plano prático, nunca houve uma ... exata correspondência entre a ...
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Adequado tratamento tributário das cooperativas
... situação, evidentemente, decorrem de uma mais geral, que é sem dúvida a do imperfeito ... o Direito somente regula o adequado e nunca o inadequado. Portanto, num primeiro momento ... Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva, 1989, p. 122. Com toda a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027272820184058200), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0802727-28.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FLAVIA ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha
... e oitocentos e cinco reais e vinte e cinco centavos) e não criasse mais nenhum óbice para que a estudante concluísse o semestre 2017.2 e os ... Flávia nunca foi beneficiária do FIES, pois haveria tentado se inscrever no programa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00068215320124058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0006821-53.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALDO JORGE PEREIRA PASSOS e outro ADVOGADO: José Carlos Medeiros Junior e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA E...
... á qualquer atuação na administração ou gerência do negócio; d) nunca inseriu dados ideologicamente falsos no contrato social e 1ª alteração ... fato menos remoto e o recebimento da peça acusatória transcorreram mais de 04 (quatro) anos, forçoso o PROVIMENTO o reconhecimento da ... -
A íntegra da fala do presidente na assembleia geral
... pessoas, o maior programa de assistncia aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do ... O homem do campo trabalhou como nunca, produziu, como sempre, alimentos para mais de 1 ...
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A Inamovibilidade como Garantia Constitucional e Efetiva a uma Imparcial Atuação do Estado na Persecução Criminal
... 2 Um dos mais" recentes e, talvez, o mais importante destes epis\xC3" ... manifestações populares que atravessou o Brasil em junho de 2013, durante a Copa das ... Afinal, talvez mais do que nunca ...
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Dengue: Brasil bate recorde de mortes pela doença em 2023
O Brasil bateu, em 2023, o recorde de ano com mais mortes causadas pela dengue. De acordo com o painel de monitoramento das ... Antes de 2010, por exemplo, o Brasil nunca havia registrado mais de um milho de casos - algo que ocorreu 7 vezes ...
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Whistleblowing: um desafio para o direito brasileiro
O objetivo desse artigo foi fazer uma análise do whistleblowing e do whistleblower, seu regramento no Brasil e no direito comparado. Para tanto, buscou-se estabelecer a definição de conceitos estruturantes sobre o tema, compreender a importância do seu papel na investigação, apuração e condenação dos culpados por delitos relacionados à corrupção e com isso demonstrar a necessidade da normatização
... e do whistleblower , seu regramento no Brasil e no direito comparado. Para tanto, buscou-se ... e dos países econômica e politicamente mais vulneráveis do globo ... Segundo o Índice de ... companhia para reestruturar sua vida, que nunca mais voltou a ser a mesma ... 4 ... -
Associação Criminosa (Art. 288)
... Ademais, ao criar o crime, o Estado buscou mais a autoproteção do que o bem-estar da ... um crime, ou seja, assaltar o Banco do Brasil. Após o roubo, o grupo se desfez e nunca mais se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... Logo no relatório, o magistrado deixa claro, por mais de uma vez, que o crime de corrupção ativa, praticada por Ferdinando ... em várias boates; que Massimiliano não queria que ela voltasse nunca mais; que teria sido roubada e estava sem dinheiro; que trabalhou muito e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00032824320114058000), 07-12-2021
PJE 0003282-43.2011804557-06.2012.4.05.8000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO COMPROVADO DE MANEIRA SATISFATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAR EM FACE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. 1.Como bem resumiu a Relatora: Apelação criminal interposta por MARIA LÚCIA DE SIQUEIRA MENEZES em face da r. sentença da
... VIII - No mais, inviável o agravo regimental que não impugna especificamente os ... nunca teve a curiosidade de tirar extratos para conferência e que os valores na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097953320214058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0809795-33.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALRILANE DA SILVA GONCALVES CHAVES ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 487-49.2010.5.04.0012) 18-12-2018
... transferência, conclui-se que o empregado nunca foi transferido com ânimo temporário ". III ... BANCO DO BRASIL S.A ... 1. PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE ... coletivas pactuadas a partir de 1999 não mais previram o pagamento de anuênios. Todavia, em ...
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Estrangeiros, nunca mais! Migrantes como sujeitos de direitos
Os sujeitos migrantes, apesar de terem seus direitos reconhecidos por um conjunto de instrumentos nacionais e internacionais, continuam submetidos à lógica da soberania dos Estados nacionais em exercer as prerrogativas legislativa, administrativa e jurisdicional no desenho dos marcos legais e políticas públicas. Este artigo traça um percurso histórico das legislações nacionais sobre migração e a/o
... Este artigo traça um percurso histórico das legislações nacionais sobre migração e a/o migrante internacional no Brasil no período entre 1880-2017, com o objetivo refletir sobre a efetividade das garantias previstas constitucionalmente e na Lei de Migração/2017 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149336520204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0814933-65.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FLÁVIO JACINTO DA SILVA PACIENTE: JOSE ADAIL CARNEIRO SILVA ADVOGADO: Tiago Asfor Rocha Lima e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. BUSCA E...
... lícita do dinheiro apreendido "; 5) o paciente não teria, nem nunca teria mantido, qualquer conta no exterior, nem teria realizado ... vir e ficar ( seja na esfera penal ou cível ), não havendo remédio mais célere e poderoso para a garantia da liberdade suprimida ou cerceada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... os livros de apuração do ICMS e saída de mercadorias, os quais nunca foram entregues, o que culminou com a feitura do lançamento com os dados ... Masil Torres Pessoa lhe confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para agir e administrar os negócios ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Foi mais" longe, imprimindo numerosas alterações, supress\xC3" ... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... TST); alteração de aposentadoria, parcela nunca recebida (Súmula n. 326); complementação de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0243289-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Indica o livro 'Brasil: Nunca Mais' (2ª ed., Vozes, 1985, páginas 40 e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 922-14.2012.5.09.0012) 18-12-2018
... PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ... - PREVI ... 1. NULIDADE PROCESSUAL POR ... em si, pelo fato de esse benefício nunca lhe ter sido concedido pelo empregador ou pela ... que aderiu, com as alterações posteriores mais benéficas, na forma do art. 468 da CLT ...
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Decisão monocrática Nº 5476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... Alega ser notrio que o Brasil vive o momento mais dramtico da Pandemia da COVID 19, com o colapso simultneo, nunca antes experimentado, dos sistemas de sade pblico ...
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Destaque em 'Verdades Secretas 2', Deborah Evelyn fala de empoderamento, maturidade e nudez: 'Não tenho tabu'
... , a atriz, de 57 anos, considera esse o papel mais sensual de sua carreira de quase quatro dcadas ... Os dois vivem nessa conexo Brasil x Alemanha. Nunca ficaram mais de quatro semanas ...
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Destaque em 'Verdades Secretas 2', Deborah Evelyn fala de empodeiramento, maturidade e nudez: 'Não tenho tabus'
... , a atriz, de 57 anos, considera esse o papel mais sensual de sua carreira de quase quatro dcadas ... Os dois vivem nessa conexo Brasil x Alemanha. Nunca ficaram mais de quatro semanas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... Em posterior busca mais detalhada , foram encontrados outros pacotes com as mesmas ... um bom tempo; o réu é uma pessoa de boa conduta, trabalhadora e nunca teve conhecimento de que ele é envolvido em práticas delitivas; era ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10431-29.2017.5.18.0016)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA ELIDIDA POR PROVA TESTEMUNHAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST QUANTO AOS DADOS FÁTICOS CONSIGNADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. O item I da Súmula 74 do
... A Corte de ... origem nada mais fez do que adequar a jornada informada pelo ... República determinou a instauração, no Brasil, de um Estado ... Democrático de ... Essa ... restrição nunca" existiu no Direito do Trabalho e nem na Constitui\xC3" ...