brasil nunca mais
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Presentes! Hoje e sempre: as noções de justiça de afetados por crimes de estado e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos
Busca-se abordar a questão dos crimes de Estado relativos à violência estatal, procurando compreender se os afetados por esses, quais sejam as próprias vítimas, seus familiares e amigos, a partir de suas noções do que seria uma justiça efetiva, acreditariam ser capaz de ser implementado um modelo de resolução de conflitos através de uma ótica que não seja a do Direito Penal - e consequente...
... de resolução de conflitos de modo mais concreto, sob a ótica dos diretamente afetados ... El País. 2021. Disponível em: https:// brasil ... sozinho, não estava junto com ninguém nunca nesses momentos. Os meus amigos e companheiros ... -
A lei da liberdade econômica e os negócios empresariais
... de que era necessário reforçar no Brasil os ditames do princípio da livre iniciativa e, ... -se êxito, após intensa movimentação dos mais diversos setores da sociedade, na construção de ... Note-se, pois, que neste período o Brasil nunca figurou entre as 100 melhores economias para se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000852-55.2018.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA. BANCO DO BRASIL. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. POSTERIOR ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. DECISÃO RESCINDENDA CALCADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 TRANSITÓRIA N.º 69.1. Na origem, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais não conheceu do Recurso de Embargos interposto pelo então...
... BANCO DO BRASIL. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA ... que o acenado plano de cargos comissionados nunca existiu e, ainda, que sobre esse fato não houve ... Transitória n.º 69 da SBDI-1, nada mais fez do que enfrentar a real controvérsia ... -
Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... , Mestre em Políticas Publicas (UFMA, Brasil), com bolsa do CNPq ... Resumo ... O ... ção de um novo projeto de sociedade, mais igualitária e na qual haja a efetivação dos ... ARNS, Paulo Evaristo (ed.). Brasil: Nunca Mais (Petrópolis: Vozes, 1985) ... Revista ... -
Políticos e intelectuais estrangeiros alertam para risco de uso político da PF
Estrangeiros alertam para risco de uso político da Polícia Federal
... de dezembro de 2021, a Polícia Federal do Brasil invadiu o apartamento de Ciro Gomes, candidato à ... Ciro Gomes nunca foi condenado, nem mesmo acusado, de qualquer ... O Brasil nunca precisou mais ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... dos Deputados, distribuídos em 7 (sete) ou mais Estados, com o mínimo de 7% (sete por cento) em ... 8º Os fundadores do Partido, em número nunca" inferior a 101 (cento e um), elegerão uma comiss\xC3" ... - obrigatoriedade de depositar no Banco do Brasil, Caixas Econômicas Federais e Estaduais ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050157120174058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805015-71.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS ROBERTO DOMINGOS e outro ADVOGADO: Paulo César Maia Porto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho - 13ª Vara/PE RELATOR: Desembargador Federal...
... em abril de 2018, após a inadimplência no parcelamento, o que somou mais acréscimos ao valor original, sabendo-se que o valor efetivamente pago a ... I - QUESTÕES PRELIMINARES: ... Nunca é tarde demais lembrar que, constituído o crédito tributário, os ... -
Pesquisa histórica em administração: a (re)construção identitária da Galeria do Ouvidor em Belo Horizonte (MG)
Recentemente, a história tem ocupado um papel importante na área da Administração, especialmente no campo dos Estudos Organizacionais. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é analisar, por meio da pesquisa histórica, a (re)construção identitária da Galeria do Ouvidor, que foi um dos primeiros centros comerciais construídos em Belo Horizonte e que, atualmente, ainda se destaca entre as...
... Brasil. E-mail : titopalhares@hotmail.com ... a perspectiva histórica são cada vez mais recorrentes, uma vez que a história possibilita ... , da caça aos comunistas, de um “Brasil nunca mais”. No contexto da (re)construção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003871120134058204), 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO. CPC/1973. DESERÇÃO. DIRECIONAMENTO LICITAÇÃO. FRACIONAMENTO OBJETO. CONVITE. GRUPO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE COMPETITIVIDADE. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. AZUILO SANTANA DE ARAUJO FILHO, FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO e FREDERICO DE BRITO LIRA interpuseram apelos, mas decisão publicada em 26.02
... No mais, os apelos de FLAVIO ALVES SANTOS, GENIVAL BENTO DA SILVA e LUIZ CARLOS ... empresarial formalmente contemplada com os "convites" na verdade nunca foi chamada a participar da licitação. Eis o retrato, em resumo, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08139334820184058100), 09-11-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL (ART. 109, I, CF/88). PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. QUALIDADE DE FILHA. COMPROVAÇÃO MEDIANTE CERTIDÃO DE NASCIMENTO. NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FUNDADA EM DÚVIDA SOBRE A FILIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO QUE GOZA DE FÉ PÚBLICA NÃO ILIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DPU.
... Ademais, também não transcorreram mais de cinco anos entre a data do indeferimento administrativo (julho/2014 - ... Além disso, o próprio ex-militar nunca questionou em vida o documento de registro da autora, não cabendo à ... -
Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... é a denominação genérica dada ao elemento mais graduado ou mais antigo de cada organização, ... ção da autoridade competente, estando o Brasil em guerra, embarcar em navio ou aeronave mercante ... 260. Os prêmios pecuniários, de valor nunca inferior a 5 vezes os vencimentos do premiado de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1744-41.2017.5.12.0045)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A. ACORDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA...
... BRASIL S.A. ACORDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS ... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO INDEVIDA ... exegético jurisprudencial e esclarece que nunca ... houve, por parte do legislador, o ... -
O CJT/UFMG e a secretaria da RLAJT: manifestos em 2016
... que chefiou a repressão política no Brasil, ofendeu a memória das vítimas da ditadura e, ... NUNCA MAIS! ... 8.2 carta aberta ao supremo tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... 300 caixas ) e o valor correspondente, substancial ( mais de 700 mil reais ) ... Como se não bastasse, ainda que o bem jurídico ... às vezes vai para a casa da sua irmã, no centro de Arapiraca; QUE nunca foi preso ou processado criminalmente; QUE trabalhou em São Paulo no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014276920204058100), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0801427-69.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRÍCIO DE SOUSA ALMEIDA ADVOGADO: José Parente Pinheiro e outros APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Ana Carolina Moreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima...
... aduzindo omissão no acórdão ao desconsiderar o fato de que de não mais atuava nos quadros da OAB/RN ao tempo do fato gerador das anuidades ... - Artigo: ‘O homem que não conheceu o medo’, por Frei Betto
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... , que abre espaço para interpretações mais abertas e flexíveis, evidentemente com ... com o escopo de ampliar e avançar, e nunca de reduzir ou retroceder ... Em outras ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000851-70.2018.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA REGIDA PELO CPC DE 2015. BANCO DO BRASIL. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. POSTERIOR ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. DECISÃO RESCINDENDA CALCADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 TRANSITÓRIA N.º 69. 1. Na origem, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais não conheceu do Recurso de...
... BANCO DO BRASIL. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA ... que o acenado plano de cargos comissionados nunca existiu e, ainda, que sobre esse fato não houve ... Transitória n.º 69 da SBDI-1, nada mais fez do que enfrentar a real controvérsia ... -
Decisão da Presidência nº 146445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2018
... ás para agentes públicos, inclusive a mais de um Diretor da Petrobrás, especificamente ... e que se encontram atualmente presos no Brasil, isso mediante transferências subreptícias no ... Depois de 12/08/2014, nunca mais voltou, mesmo tendo filha que reside no ...
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Decisões Monocráticas nº 146445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2018
... ás para agentes públicos, inclusive a mais de um Diretor da Petrobrás, especificamente ... e que se encontram atualmente presos no Brasil, isso mediante transferências subreptícias no ... Depois de 12/08/2014, nunca mais voltou, mesmo tendo filha que reside no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061114420194058400), 01-02-2022
Ementa Administrativo. Militar. Apelação ante sentença que julgou improcedente o pedido , o qual objetivava o reconhecimento do direito ao recebimento de adicional de Compensação Orgânica ( Insalubridade) , bem como de 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, no período em que a parte autora trabalhou no setor ondontológico, no Hospital Naval da Marinha do...
... A autora, Praça (Cabo THD), nunca teve autorização da Chefia da Divisão de Odontologia para operar os ... de trabalhar 01 (um) dia no Consultório Odontológico ou chegar mais tarde. Tendo um horário diferenciado. No depoimento foi informado que ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ório saber jurídico e idoneidade moral, com mais de dez anos de pratica forense, e dois Juízes ... , por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos ... Art ... ou Secional da Ordem dos Advogados do Brasil" ... § 1º - Em qualquer hipótese, a instauraç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169861920184058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0816986-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JAIRA DOURADO CAVALCANTI ADVOGADO: Márcia D'almeida Lins Loureiro De Paiva e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... E mais, a APELANTE foi considerada, TAMBÉM, Inventariante e única herdeira ... "Pergunta do Juiz: e ele (o ex-marido) nunca lhe deu nada, nem uma pensão? ... Resposta da Autora: não ... -
Elementos da análise institucional
... Por isso, propõe que mais importante do que propor como a Corte deva se ... Brasil 2012 (CONJUR, 2012) e os números da pesquisa ... ídicas, se bem empregadas, dificilmente ou nunca levariam a um resultado absurdo ou extremamente ...
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Violência Política e Justiça de Transição no Brasil: Disputas em Torno da Memória do Passado Político Recente
A justiça brasileira não somente negligenciou as violações de direitos humanos perpetradas pelos militares durante o regime autoritário, como sobrescreveu a tese de que a impunidade dos algozes era condição indispensável para consolidação do trânsito democrático. A partir da análise da Lei de Anistia de 1979, da instituição da Comissão Nacional da Verdade em 2011 e do projeto memorialístico dos...
... moralizante dos anos de chumbo, enquanto um dispositivo de poder, é mais do que uma narrativa oficial dos fatos, o que poderia, com relativa ... A memória é, dessa forma, sempre política e nunca é neutra, por que é permeada por discursos que ou servem a sua ...